Cidades

Critérios para propostas de indenização pela Braskem são discutidos em reunião com MPF

Instituições cobraram da empresa transparência e celeridade nas reanálises de propostas de indenização

Por Ascom MPF/AL 27/04/2021 16h06
Critérios para propostas de indenização pela Braskem são discutidos em reunião com MPF
Reprodução - Foto: Assessoria
Os ministérios públicos Federal (MPF) e Estadual (MP/AL) e as defensorias públicas da União (DPU) e do Estado de Alagoas (DPE) promoveram mais uma reunião com a Braskem para acompanhamento da execução do acordo das indenizações (Programa de Compensação Financeira – PCF). Na ocasião, representantes da Braskem apresentaram os resultados do Programa de Compensação Financeira, com dados de 09/04/21. Até aquele momento, 14.319 imóveis foram selados, 11.079 imóveis desocupados, 5.600 propostas de acordo apresentadas, 4.672 acordos individuais celebrados e 18 propostas recusadas. Diversos temas foram objeto de discussão, entre eles: a valoração das propostas de indenização aos atingidos; a necessidade de melhoria na comunicação com os atingidos; a celeridade nas devolutivas dos pedidos de reanálise; a transparência na apresentação da proposta ao atingido; o termo de confidencialidade; a aceleração nas propostas aos comerciantes e empreendedores e os trabalhos da empresa especializada em valoração. Propostas Os representantes das instituições frisaram que várias representações têm sido formuladas por moradores e comerciantes apontando um descompasso entre as propostas oferecidas pela Braskem e os valores que eles consideram adequados, inclusive com base em laudos de avaliação particulares. Destacaram a importância de que a empresa passe a justificar os valores ofertados, seja com laudos, com comparações ou outros meios que mostrem transparência na valoração realizada pela Braskem. A empresa informou que no momento não possui informações que esclareçam as discrepâncias quanto às reclamações que chegaram ao MPF, mas que logo após a análise dos casos haverá uma resposta e será apresentada uma possibilidade de solução. Outro ponto abordado foi a demora para apresentar reanálise quando solicitada por moradores, sendo cobrada a previsão de um prazo para a devolutiva ao atingido. Segundo a empresa, a quantidade de solicitações de reanálise não aumentou desproporcionalmente, mas o aumento ocorreu porque a quantidade de apresentação de propostas também aumentou, portanto há proporção ao crescimento do programa. Questionou-se também se a contratação da empresa para auxiliar na valoração dos lucros cessantes estava apresentando resultado e quais as medidas que estão sendo adotadas para melhoria no fluxo dos empreendedores e comerciantes. Foi respondido que resultados foram apresentados e que vários casos que estavam parados em razão da ausência de documentação suficiente puderam ser destravados. Também foi mencionada a reunião realizada pela empresa com a Associação dos Empreendedores do Pinheiro. Sobre este ponto, as instituições requereram que eventuais esclarecimentos aos pontos relativos aos empreendedores fossem consolidados em forma de resoluções ou outro documento que possibilite o acesso e a publicidade a todos os empreendedores, diante da limitação de representatividade da associação. Comunicação com os atingidos Em relação ao tema, que tem sido alvo de sucessivas cobranças de melhoria pelas instituições, foi mencionado durante a reunião que foi desenvolvida uma nova solução tecnológica, que viabilizará a automatização de mensagens aos atingidos noticiando a evolução do caso nas etapas dos fluxos. Esta solução deverá ser implantada nas próximas semanas. Confidencialidade A cláusula de confidencialidade também foi discutida na reunião virtual, visto que moradores têm apontado o compromisso que a empresa exige de todos os que aderem ao PCF para recusar o compartilhamento de informações com outros moradores que receberam em situações idênticas, o que atrapalha os questionamentos dos moradores que se sentem prejudicados. A empresa informou que a cláusula de confidencialidade existe em razão da Lei de Proteção de Dados e para fins de segurança dos próprios moradores. E que a Braskem não faz nenhum tipo de restrição expressa para que os moradores não falem de suas propostas. O advogado da empresa esclareceu que já modificou o texto do e-mail e que fez ajustes, solicitando, por fim, que lhe seja informado quando ocorrer algo diferente. Ambulantes A situação dos ambulantes nas áreas atingidas, especialmente os que trabalhavam próximo à Ponte do Bebedouro, também foi discutida. Requereu-se à Braskem que passe a prestar informações relativas ao PCF quanto aos ambulantes em separado, para que as instituições possam acompanhar destacadamente tais casos. Na sequência, indagou-se aos representantes da empresa se houve algum avanço nas tratativas tanto do Mercado Público quanto das pessoas que comercializavam por perto e na ponte. O MPF definiu que enviaria e-mail para a representante que apresentou esta demanda solicitando mais informações. A Braskem apresentará soluções até dia 12 de maio, quando ocorrerá nova reunião entre a empresa e as instituições. Procedimentos As situações tratadas durante a reunião são acompanhadas por meio de vários procedimentos que tramitam no Ministério Público Federal, entre os quais: Procedimento de acompanhamento n° 1.11.000.000411/2021-07, instaurado em razão do crescente número de representações, demonstrando insatisfação de atingidos com as avaliações e propostas ofertadas pela empresa. Procedimento administrativo nº 1.11.000.000513/2021-14, instaurado para acompanhar a situação que envolve o equipamento público Mercado de Bebedouro, assim como de todos aqueles que exerciam atividade econômica na referida localidade. Procedimento administrativo nº 1.11.000.000893/2020-14, instaurado para acompanhar a situação dos comerciantes/empreendedores em seu sentido amplo. Procedimento administrativo nº 1.11.000.000506/2021-12, instaurado para apurar notícia de suposta demora injustificada por parte da Braskem em pagar a indenização aos proprietários representados pela manifestante.