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MPF recomenda que Caixa repare vícios construtivos de residencial em Maceió

Perícia identificou problemas de projeto e execução na construção do Residencial Galápagos; Caixa Econômica deve informar cronograma de reparos

Por Ascom/MPF 08/03/2021 10h06
MPF recomenda que Caixa repare vícios construtivos de residencial em Maceió
Reprodução - Foto: Assessoria
O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas recomendou à Caixa Econômica Federal (CEF) a reparação de vícios construtivos no Residencial Galápagos, localizado no bairro Santa Lúcia, em Maceió. Conforme constatado por parecer técnico, os problemas advêm de falhas no projeto da obra e na execução da construção, referente à instalação dos reservatórios de água. De acordo com a Recomendação nº 05/2021, a Caixa deverá arcar com os custos das correções que se fizerem necessárias, eximindo assim o condomínio de qualquer cobrança de valores. O MPF recomenda ainda que a instituição financeira elabore e encaminhe Relatório Descritivo indicando a solução adotada e o cronograma de execução dos reparos, no prazo de 30 dias. A Caixa deve informar formalmente ao MPF, em até 10 dias, se cumprirá o que foi recomendado e quais as providências que já estão sendo adotadas para realização dos reparos necessários. O descumprimento da Recomendação poderá gerar responsabilidade e dar causa ao ajuizamento de ação civil pública. ACOMPANHAMENTO Tramita no Ministério Público Federal em Alagoas, sob a condução da procuradora da República Roberta Bomfim, o Inquérito Civil nº 1.11.000.000674/2016-41, instaurado para apurar denúncias sobre irregularidades na construção no Residencial Galápagos, empreendimento do Programa de Arrendamento Residencial (PAR). Durante as apurações, verificou-se divergências nos laudos apresentados pelo condomínio e pela Caixa Econômica Federal, com isso o MPF solicitou a realização de perícia por profissional do próprio órgão. De acordo com o parecer técnico, o condomínio obteve o “Habite-se” em julho de 2003, e, já em 2004, com poucos meses de ocupação, já havia registro de infiltrações e outros problemas construtivos. Alguns reparos chegaram a ser realizados por empresa contratada pela CEF, no entanto, a análise técnica do MPF concluiu que parte dos problemas eram provenientes de falhas do projeto e da execução da obra, sobretudo na escolha da estrutura de concreto, impermeabilização e das estruturas metálicas utilizadas na instalação dos reservatórios de água. RESPONSABILIDADE A Caixa Econômica é responsável pelo investimento dos recursos e é a executora do PAR. O programa foi concebido para atender ao direito social à moradia da população que vivia em centros urbanos e recebia, à época, até R$ 1,8 mil. Como parte nas relações contratuais, o empreendimento foi submetido à avaliação da instituição, responsabilizando-se pela liberação dos valores depositados pelos mutuários, tão somente se a obra estivesse de acordo com os parâmetros fixados no projeto aprovado.

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