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O vereador Leonardo Dias (PSD) cobra esclarecimentos sobre prisão de um taxista intermunicipal e apreensão de seu veículo a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e da Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (SSP/AL).

O parlamentar ficou sensibilizado após ter visto um vídeo que circulou nas redes sociais, onde o taxista demonstrou sua insatisfação com as atitudes tomadas pelas autoridades. A ação dos agentes da SMTT e do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran), ocorreu no último sábado (27), em Maceió.

De acordo com o vídeo que circulava no momento da ação, o taxista demonstrou sua insatisfação com as atitudes tomadas pelas autoridades. De acordo com o trabalhador, houve excessos por parte dos agentes de ambos os órgãos.

O fato levou Dias a procurar o superintendente Municipal de Transporte e Trânsito, André Cos e o secretário de segurança, Alfredo Gaspar. O vereador quer explicações sobre a legalidade da prisão e apreensão do carro.

Segundo a assessoria de comunicação do parlamentar, ele foi na segunda-feira (1), pessoalmente entregar e protocolar ofícios aos órgãos, mas não teria conseguido falar com o superintendente da SMTT. O parlamentar segue acompanhando o caso e aguarda um retorno dos órgãos.

“Cobrei explicações sobre as leis ou normas que o taxista teria infringido e quais as penalidades que serão aplicadas em razão dessa fiscalização caso as informações do vídeo sejam confirmadas. O excesso pode não ter sido das autoridades, mas da legislação. O que não está certo é um trabalhador ser preso apenas por estar trabalhando. Algo está errado e vamos identificar pra poder cobrar alterações na Legislação ou na Conduta”, cobrou Leonardo Dias.

SMTT  diz que ocorrência foi conduzida para cumprimento das leis de trânsito

A reportagem do portal Tribuna Hoje solicitou informações referentes ao caso tanto a SMTT quanto a SSP. A Secretaria de Segurança confirma que foi recebido o Ofício nº 020/2021-GVLD, o qual deu origem o Processo SEI E :02100.0000001311/2021. E que a solicitação do vereador foi encaminhada à Polícia Militar para que ela pudesse informar, oficialmente, as medidas tomadas para elucidar os fatos relacionados à ocorrência.

Já a SMTT, via nota, diz que o ofício encaminhado pelo vereador Leonardo Dias, segue a tramitação para resposta. E em relação,  o parlamentar não ter encontrado o gestor da pasta na sede da pasta, a superintendência informa que em momento algum,  foi solicitado agenda com o gestor do órgão. ”O vereador compareceu à  sede da SMTT fora do horário de expediente, no horário havia apenas a presença de plantonistas no local”.

Sobre o vídeo que tem circulado na internet com imagens que mostram a fiscalização  de um taxista com veículo com placa de Porto Calvo que terminou com a prisão do profissional. A SMTT esclarece que a ocorrência foi conduzida para o cumprimento das leis de trânsito e transporte.

”Durante a abordagem, os agentes solicitaram a lista dos passageiros, conforme regulamenta a lei municipal 6466 de 2015, que dispõe sobre a proibição da prática de transporte remunerado irregular e clandestino de passageiros no âmbito do Município de Maceió e dá outras providências.
No momento da ação dos agentes, o taxista se negou a prestar informações, entre elas a lista de passageiros preenchida corretamente,  conforme estabelece a regulamentação citada anteriormente.  Nesses casos, a medida administrativa é a remoção do veículo. Além  do descumprimento da legislação municipal,  a conduta do taxista fere o que regulamenta o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o que caracteriza o transporte irregular de passageiros”.

Ainda de acordo com o órgão  de trânsito municipal, nessa abordagem, os agentes solicitaram o apoio da Polícia Militar.  ”O taxista teria ficado agressivo e agido de forma descontrolada, impedindo a remoção do veículo, o que resultou na prisão por desobediência e resistência, e não pelas irregularidades constatadas pelo órgão de trânsito. O táxi foi liberado, após o profissional  efetuar o pagamento das taxas decorrentes da remoção do veículo. O gestor da SMTT, André Costa, esteve com o taxista e ressaltou a importância do cumprimento das leis de trânsito para todos que atuam no sistema. Importante frisar que as fiscalizações são cotidianas e atende inclusive demandas de representantes dos taxistas de Maceió, uma vez que tal transporte irregular prejudica os taxistas locais, que perdem passageiros para transportadores que vem de outras cidades e circulam irregularmente com passageiros”.

O CASO

No último sábado, o taxista intermunicipal foi parado em fiscalização da SMTT e do BPTran. Segundo ele, estava com sua irmã e uma outra pessoa no veículo.

De acordo com as autoridades, o motorista estava sem a lista de passageiros, que em dias de trabalho remunerado, o condutor precisava ter. Porém, em vídeo, o homem afirmou que estava em uma viagem particular. O taxista afirma que após a abordagem foi detido e teve seu veículo apreendido.

“Foi uma prisão, ao meu modo de ver, desnecessária. Não é possível que trabalhadores continuem a ser tratados como bandidos”, afirma Leonardo.

Atualizado às 17h36