Cidades

26 de janeiro de 2021 07:37

Passageiros questionam qualidade dos serviços de transporte coletivo de Maceió

Para membro do Comitê pela Redução da Passagem, decisão do prefeito só demonstra que reivindicação sempre foi justa

↑ Tarifa do transporte público de Maceió passa de R$ 3,65 para R$ 3,35; novo valor entrou em vigor nesta segunda (25) (Foto: Edilson Omena)

O anúncio da redução da passagem do transporte público em Maceió para R$ 3,35 repercutiu entre usuários de ônibus na capital. Eles comemoram o avanço, mas também questionam se a qualidade dos serviços prestados vai continuar a mesma. Na manhã desta segunda-feira (25), os passageiros se depararam com o valor reduzido do coletivo, que antes era de R$ 3,65. O decreto foi assinado pelo prefeito de Maceió João Henrique Caldas (JHC), na tarde da última sexta-feira (22).

Rita Barros se disse feliz, mas frisou que agora é a hora de aumentar a frota de ônibus, bem como diminuir a espera no ponto que chega a durar até três horas de intervalo. “A gente passa muito tempo esperando. À noite é pior ainda, porque fica muito esquisito independente do bairro. A gente que trabalha longe de casa e sai tarde do serviço corre risco”, apontou.

Denis Aldenir também festejou a redução da tarifa, mas, como morador do Benedito Bentes, declarou que a população aumentou e por conta disso é preciso melhorar o transporte público. “Seria ótimo outra empresa de ônibus para o Benedito Bentes já que existem muitos conjuntos habitacionais”, comentou.

Yasmin Queiroz disse que 30 centavos podem parecer pouco, porém quem utiliza muito o ônibus faz uma diferença considerável. “Foi muito bom baixar a passagem, mas acho que é só o início e ainda tem muito que progredir”, observou.

Para Magno Francisco, membro do Comitê pela Redução da Passagem de Ônibus, a decisão do prefeito só demonstrou como a reivindicação sempre foi justa, correta e possível. “O Comitê pela redução da passagem aqui em Maceió foi o primeiro criado no Brasil, por isso consideramos uma vitória da nossa luta coletiva, em que pese o prefeito ter feito a opção de ignorar a nossa existência para capitalizar os saldos políticos”, menciona.

Indagado sobre o valor ideal, Magno Francisco diz ser necessário um debate com a sociedade, especialmente com os usuários, que quase sempre são removidos das decisões a respeito. De acordo com ele, vários mecanismos podem ser adotados para tornar a passagem mais barata e até gratuita.

“Alguns defendem a ampliação do subsídio oferecido às empresas por parte do poder executivo; particularmente, penso que o debate passa pela municipalização do transporte coletivo, especialmente porque os empresários de ônibus devem mais de R$ 100 milhões em impostos”, afirma.

“Vamos seguir cobrando que a prefeitura tome medidas para que os empresários paguem essa dívida, e que esse recurso seja revertido para melhorias no transporte em todas as suas dimensões. É necessária uma auditoria séria e com participação popular do contrato de licitação para que isso aconteça”, reforçou Magno Francisco.

Segundo indicou o ranking da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), com a redução do valor da passagem de ônibus, Maceió passou a ser a capital com a tarifa mais barata do Brasil.

PROMESSA

O anseio da população, que depende do transporte público para se locomover no município de Maceió, finalmente foi alcançado, conforme prometido durante a campanha do prefeito recém-empossado, JHC. Ele também se comprometeu em baixar o valor ao longo de sua gestão em até 30%. “Muitos disseram que era impossível, mas agora Maceió tem a passagem de ônibus mais barata do Brasil”, escreveu o prefeito em uma de suas postagens em rede social. “Melhorar a vida do nosso povo é a minha prioridade”, acrescentou JHC.

Em nota, a Prefeitura informou que a redução na tarifa é resultado da Comissão Especial criada pelo prefeito JHC no começo do mês. Na manhã de ontem, JHC anunciou ainda que pretende ampliar, ainda esta semana, 10 linhas novas de ônibus.

Informou também que sua gestão tem 50 novos projetos, e que planeja trabalhar em obras alternativas para a mobilidade da capital, além de cobrar das empresas essa responsabilidade.

Sinturb: população não pode arcar sozinha com custos

 

O Sindicato das Empresas das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Maceió (Sinturb) reforçou, por meio de nota emitida à imprensa na última sexta-feira (22), a necessidade de uma tarifa pública módica mais barata essencial para a população usuária do transporte coletivo de ônibus, oportunizando o reingresso dos passageiros perdidos, em face de falta de modicidade.

“Assim concordam com os benefícios da modicidade tarifária onde reconhece que a população não pode sozinha arcar com todos os custos do sistema. Entretanto as empresas necessitam de retribuição monetária urgente para manutenção do equilíbrio econômico financeiro, de forma a manter o serviço que é essencial, funcionando na cidade de Maceió de forma regular, confortável e segura”.

Informou também que as empresas sindicalizadas sofrem há anos com o desequilíbrio econômico financeiro devido à falta de aportes público e financeiro para alinhar os custos necessários com a receita percebida, o que, segundo o Sinturb, já ocorre nos últimos três anos, devido à retração dos passageiros e também o crescimento do transporte que atua de forma clandestina e desleal.

“Com o fim do programa do Governo Federal de auxílio emergencial, a situação passa ser mais crítica, pois as empresas estão com dificuldades de honrar seus compromissos como pagamentos de folhas salariais, insumos, itens essenciais para manter o sistema funcionando”, destacou.

O Sinturb alertou ainda sobre importância de manter um sistema equilibrado e em seu pleno funcionamento para evitar um possível colapso, com interrupção de serviços. “As empresas esperam que a Prefeitura de Maceió, através de seu novo Gestor, cumpra o compromisso de promover o equilíbrio econômico-financeiro de suas concessionárias, enaltecendo seus munícipes através de desonerações, subsídios com as reduções de custo ao setor”, concluiu a nota.

Sandro Régis, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Alagoas (Sinttro/AL), ressaltou que a entidade não é contra a redução no preço da passagem. Ao contrário, é a favor desde que o valor cubra os custos do sistema.

“Não prejudica os trabalhadores do transporte coletivo. Reajuste da tarifa é uma questão das empresas com o prefeito. O rodoviário não tem nada com isso”, disse o sindicalista.

Prefeitura tem 48 horas para apresentar estudo

 

Após a informação da redução do valor da tarifa do transporte público de Maceió, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE-AL) enviou, ontem, ofício ao chefe do Executivo Municipal para que apresente, em 48 horas, estudo que culminou na decisão.

“O Ministério Público esclarece que é a favor e sempre defendeu a modicidade tarifária, ou seja, o menor preço do valor da passagem, em benefício do usuário. Apenas, por imposição legal, assim como faz quando o valor da passagem é aumentado, precisa saber as razões técnicas que fundamentaram a redução, como forma de avaliar o seu impacto no equilíbrio econômico financeiro dos contratos de concessão, esteio para prestação de um bom serviço para a comunidade”, ressalta o promotor de Justiça, Jorge Dórea.

De acordo com a Assessoria de Comunicação do MPE, a solicitação do órgão está embasada na Lei nº 12.587, de 4 de janeiro de 2012, a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

No ofício, o MPE diz ter tomando conhecimento do decreto reduzindo o valor da tarifa pública de R$ 3,65 para R$ 3,35 pela imprensa. “Não tendo visto qualquer informação oficial sobre as justificativas técnicas que subsidiaram o referido reajuste, mesmo louvando a iniciativa em prol da modicidade tarifária e seus benefícios para a comunidade usuária do transporte público, mas, ao mesmo tempo, preocupado com o bom funcionamento do sistema de transporte público municipal, o Ministério Público requisita, com base no art. 8º, V, da já referida Lei 12.587/2012, que exige publicidade e transparência nos atos revisionais, a remessa, no prazo de 48 horas, de cópia dos estudos e ou relatórios técnicos que embasaram redução do valor da tarifa, bem como recomenda que sejam os mesmos publicados para conhecimento de todos”.

A preocupação do MPE é para que a iniciativa tenha sustentabilidade. “Porque pedimos isso? Porque uma redução tarifária como essa exige que algumas compensações sejam feitas para que as empresas ofereçam um sistema de transporte de qualidade. Quanto mais barata for a tarifa, melhor, isso não temos dúvidas, concordamos, apenas queremos saber os fundamentos técnicos para evitar um colapso futuro. Além de que a transparência e a publicidade dos reajustes, para maior ou para menor, é exigência da lei para que as pessoas entendam porque chegaram a esse entendimento”, conclui o promotor.

O MPE ressalta que há mais de dois anos cobra a melhoria do serviço de transporte público de Maceió, em atuação conjunta com Ministério Público de Contas (MPC).

Em 2019, quando havia a pretensão de aumento nas tarifas para R$ 4,15, após várias discussões com empresários e audiência com representantes de diversas categorias, interviram e conseguiram manter o valor de R$ 3,65 e recomendando, inclusive, auditoria no contrato de concessão do transporte público para identificar o impacto dos débitos devidos e não aportados no sistema, além dos direcionamentos técnico/pericial para que houvesse o equilíbrio econômico financeiro do sistema de transportes urbanos de Maceió. (Com assessoria)

 

Fonte: Tribuna Independente / Ana Paula Omena

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