Cidades

23 de janeiro de 2021 09:42

Registro de novas armas de fogo em Alagoas cresce mais de 100%

De acordo com especialistas, estudos comprovam forte tendência de crimes violentos por liberação do acesso

↑ Instrutora de tiros Júlia Nunes aponta as facilidades dadas pelo governo federal à aquisição de armas como responsáveis pelo aumento de registros (Foto: Edilson Omena)

O número de alagoanos que adquiriram autorização para o uso de arma de fogo aumentou no ano passado em mais de 100% quando comparado com os números de 2019. Foram 2.515 registros de novas armas pela Polícia Federal (PF) em 2020, contra 1.253 em 2019.

A liberação do acesso a armas de fogo é uma das principais bandeiras do presidente Jair Bolsonaro que defende o acesso para defesa pessoal. No entanto, estudiosos da área criminal dizem que mais armas circulando causam aumento da violência e dos homicídios em todo o país.

Para André Sampaio, armar população significa terceirizar a segurança (Foto: Arquivo pessoal)

Para André Sampaio, advogado criminalista e membro da Comissão de Estudos Criminais da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), a situação é bastante preocupante: “inúmeros estudos comprovam que há uma forte tendência do aumento no número de crimes violentos, sobretudo homicídios, com a maior introdução de armas de fogo em determinada sociedade. Pode-se ver, por exemplo, o Estudo Ipea ‘Impactos do Estatuto do Desarmamento sobre a Demanda Pessoal por Armas de Fogo’ e o ‘Balas & Vidas Perdidas: o paradoxo das armas como instrumento de segurança’, da FGV”, observa.

De acordo com a instrutora de tiros, Júlia Nunes, o aumento no número de registros se deve pelas facilidades dadas pelo Governo Federal para a aquisição de armas, sobretudo no período de confinamento vivido em 2020, em que as pessoas se sentiram inseguras em suas casas e decidiram adquirir a arma de fogo.

“A posse [autorização para ter arma em casa ou em estabelecimento] é para ter uma arma de fogo em sua residência ou no trabalho. Isto é, local fixo, não podendo sair. Já o porte não. Ele dá direito ao indivíduo de transitar com a arma de fogo. A renovação do porte ou da posse vai depender de uma análise da Polícia Federal, que vai avaliar a necessidade efetiva, já que é o órgão que determina o prazo”, explica Júlia Nunes.

De acordo com o presidente da Comissão de Estudos Criminais da OAB/AL, advogado Marcelo Herval, o aumento significativo observado, no último ano, nas solicitações para registro de armas de fogo se justifica, em grande medida, devido à postura ideológica abraçada pelo atual Governo. “O atual presidente da República, desde suas campanhas eleitorais, vem se colocando manifestamente favorável à ampliação das hipóteses de concessão de armas de fogo no Brasil. Isso vem reverberando nos últimos atos normativos editados pelo chefe do Executivo”.

No entanto, o advogado alerta: “muitos desses decretos são nitidamente inconstitucionais. Isso porque extrapolam sua função meramente regulamentar, contrariando o que está disposto na legislação ordinária — neste caso, no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003)”.

Segundo o presidente da Comissão de Estudos Criminais, o Decreto Executivo tem o objetivo de apenas esclarecer e facilitar o cumprimento daquilo que está previsto em uma lei. “Ele não pode ser contrário ao que a lei dispõe, porque sua hierarquia é inferior a esta. Existem, hoje, diversas ações em trâmite no Supremo Tribunal Federal, objetivando anular os decretos editados pelo presidente da República”, destaca.

Presidente da Comissão de Estudos Criminais da OAB/AL, advogado Marcelo Herval (Foto: Arquivo Pessoal)

“Em uma dessas ações, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6.134/DF), houve recente parecer da Procuradoria-Geral da República reconhecendo a inconstitucionalidade dos decretos presidenciais que alteram o Estatuto do Desarmamento. Significa que o Ministério Público Federal entendeu que esses atos editados pelo Presidente são inválidos. Ao que tudo indica, a Suprema Corte deverá julgar em breve essa ação, com possibilidades significativas de frear as tentativas do presidente de ampliar o acesso às armas de fogo, visto que caberia ao próprio Congresso Nacional legislar e decidir sobre a matéria”, explica Marcelo Herval.

Cadastro para colecionadores, caçadores e atiradores desportivos sobe 150%

De 1.995 em 2019 para 4.984 em 2020. Este foi o crescimento de processos aprovados para o cadastramento de novas armas para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores em Alagoas (denominada CACs), um aumento de quase 150% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Os dados são da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, do Exército Brasileiro – 7ª Região Militar.

Conforme André Sampaio, advogado criminalista, a utilização de armas de fogo deve ser feita, em regra, pela polícia, que é quem deveria ter o preparo psicológico e técnico, além da devida fiscalização contínua, acerca de sua utilização.

Para ele, armar a população significa, em última análise, “terceirizar” o ofício público da manutenção da segurança social para o indivíduo. O que em um primeiro momento abrange os mais ricos, tendo em vista o custo para a aquisição de armas de fogo. Mas que em última instância também alcança as populações pauperizadas, já que a maioria das armas clandestinas no Brasil é adquirida justamente por meio da subtração de armas legais.

“O desejo de certa parcela da população de se armar não é recente, mas encontrou na plataforma política do atual presidente um catalisador; por mais que em um primeiro momento possa refletir uma postura proativa da população face às políticas de segurança pública, pouco eficazes, os verdadeiros motivos podem ser bem mais profundos e ligados à própria construção social do masculino, adestrado socialmente para se impor pelo medo”, salientou André Sampaio.

CRIMES VIOLENTOS

O advogado e membro da Comissão de Estudos Criminais reforçou que um maior número de armas de fogo não só não aumenta a segurança como incrementa o risco de crimes violentos. Para ele, quando se fala de causas de crime o problema é sempre complexo, pois se tratam de múltiplos fatores, mas há inúmeros estudos que comprovam a tendência de um aumento de crimes violentos com a introdução de mais armas de fogo, como os citados acima.

“Até se pode imaginar que campanhas massivas de desinformação possam ter alimentado o imaginário, incitando a imagem do homem “seguro, pois armado”, porém facilitar o acesso a armas, além de se tratar de medida irresponsável, socialmente falando, veio agregada à supressão de ao menos dois elementos de segurança – que permitem rastrear a origem das armas quando os itens de identificação comuns; em portaria do dia 22 de julho de 2020, o ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública retirou a obrigatoriedade de as armas da Força Nacional terem dois itens dessa categoria — um chip que possibilita a identificação por radiofrequência de códigos indeléveis, e códigos criptografados alfanuméricos, impressos em locais distintos da arma”, detalha André Sampaio.

“Tratam-se de portarias de constitucionalidade duvidosa, mas para, além disso, convém se analisar politicamente, para buscarmos responder a ainda insolúvel questão: o que deseja o governo ao dificultar o rastreio de armas de fogo?”, conclui.

Campanha do desarmamento perdeu força em Alagoas

Para a secretária de Prevenção à Violência de Alagoas (Seprev/AL), Esvalda Bittencourt, o Brasil passou por um momento de transição política, cujas políticas públicas precisaram ser reformuladas ou seguem aguardando definições, como a política nacional de desarmamento.

Secretária de Prevenção à Violência, Esvalda Bittencourt, diz que armas de fogo não trazem proteção (Foto: Ascom Seprev/AL)

“Isso refletiu em Alagoas, a partir do momento em que tínhamos uma campanha em conjunto com o Governo Federal, a campanha de Entrega Voluntária de Armas de Fogo. A campanha perdeu forças após esta transição das políticas públicas. Porém, seguimos acreditando que armas de fogo não trazem proteção, aumentam os riscos de acidentes, crimes passionais ou homicídio culposo”, afirmou.

Em 2019, foram liberados os portes e posses de armas de fogo para novas categorias profissionais, que antes não possuía, como por exemplo, os guardas municipais e agentes socioeducativos. Para a secretária Esvalda Bittencourt, esta liberação também pode ter acarretado no aumento do número de porte de armas de fogo em Alagoas, como em todos os estados brasileiros.

“Infelizmente a cultura do armamento não é nova no Brasil. Exatamente por isto a Seprev teve sempre o cuidado de não trabalhar de forma a ‘desarmar’ a população, mas sim de conscientizá-la sobre os riscos da arma de fogo, orientando para a entrega voluntária”, garantiu.

A secretária de Prevenção à Violência de Alagoas finalizou fazendo um alerta para que se siga buscando formas de trabalhar este conceito, esta temática, educando a população para a mediação de conflitos, para a prevenção da violência, sem armas de fogo.

Fonte: Tribuna Independente / Texto: Ana Paula Omena

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