Cidades

Geradores e administradores de resíduos sólidos devem se cadastrar em sistema

Medida vale para qualquer empresa que possuir atividade relacionada com rejeitos; o descumprimento acarretará sanções administrativas

Por Texto: Janderson Oliveira com Ascom IMA/AL 04/01/2021 18h10
Geradores e administradores de resíduos sólidos devem se cadastrar em sistema
Reprodução - Foto: Assessoria
Alagoas continua a avançar no cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A missão de diminuir os impactos causados por rejeitos gerados é fortalecida com a expansão das categorias de empreendimentos que devem adotar o Sistema de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos (SGORS), até então exigido apenas para serviços de saúde. As normas requeridas passam a vigorar no dia 26 de fevereiro de 2021. A criação dos Módulos de Resíduos Sólidos se deu por meio da Portaria Nº 226/2020 da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), publicada em 28 de dezembro no Diário Oficial do Estado. No prazo de 60 dias após a publicação, fica obrigatório em Alagoas que todos os geradores de resíduos sólidos e rejeitos, assim como transportadores, destinação intermediária, final e disposição final realizem o cadastro no SGORS/AL. Após o fim do prazo, os empreendimentos que não se adequarem estarão passíveis de sanções administrativas por parte dos órgãos ambientais. A Portaria ainda destaca que só será aceito o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) gerado pelo SGORS/AL, sendo inválido documentos advindos de qualquer outro sistema. A expansão do SGORS é fruto do trabalho de cooperação entre o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL), com os estudos, construção e aplicação prática; e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), responsável pela formulação e publicação dos decretos de regulamentação. Ao ter controle e rastreio preciso dos rejeitos, desde a produção até a destinação final, Alagoas fortalece seu empenho em cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O Estado foi o primeiro das regiões Norte e Nordeste a eliminar lixões e adotar o SGORS.

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