Cidades

Mais de 40 mil pessoas sairão de bairros que afundam

Anúncio de novos acordos entre órgãos de controle e Braskem põe fim a ações judiciais e deve desocupar mais de 15 mil imóveis

Por Texto: Evellyn Pimentel com assessorias com Tribuna Independente 01/01/2021 10h09
Mais de 40 mil pessoas sairão de bairros que afundam
Reprodução - Foto: Assessoria
Mais de 40 mil pessoas deixarão os bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol até o fim de 2022, isto corresponde a mais de 15 mil imóveis que sofrem com a instabilidade de solo provocada pela mineração de sal-gema.  Ao todo a Braskem, responsável pelo problema geológico na capital alagoana deverá desembolsar R$ 9 bilhões para arcar com as indenizações e desocupações. O acordo, que ainda precisa ser homologado pela Justiça Federal, determina que todos os imóveis classificados no último mapa divulgado no início de dezembro pela Defesa Civil de Maceió devem ser realocados. Segundo o órgão municipal, o mapa abrange pouco mais de 10 mil lotes, no entanto, o número de moradias é maior porque muitos terrenos foram divididos ou são moradias conjugadas. No início de janeiro de 2020, um primeiro termo de acordo foi firmado prevendo a desocupação de cerca de 4 mil imóveis. De lá para cá, com a realização de aditivos, mais de 9 mil pessoas foram retiradas de suas casas em áreas consideradas muito críticas. Com este novo termo, os moradores começarão a ser incluídos no programa da Braskem a partir de meados de 2021 com previsão de desocupação integral no fim de 2022, com uma diferença: poderão aguardar até o recebimento da indenização para desocupar o imóvel. “Os ocupantes de imóveis localizados nas novas áreas de criticidade 00 do Mapa ingressarão no fluxo compensatório do PCF [Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação]  a partir de julho de 2021. Já em relação à área de criticidade 01, o ingresso ao PCF se dará a partir de outubro de 2021. Quanto à desocupação das unidades em área de criticidade 01 do Mapa – Versão 4, esta será facultativa até a data da compensação definitiva pelo imóvel prevista no PCF ou até 31 de dezembro de 2022, o que ocorrer primeiro, a menos que a Defesa Civil ou a Junta Técnica determinem previamente”, explicou o MPF. A inclusão de todos os imóveis no programa de compensação da Braskem tem sido alvo de debates desde a formulação do primeiro acordo, diversos moradores já haviam procurado a imprensa e os órgãos de controle para pleitear a inclusão. Em novembro, a Defensoria Pública do Estado (DPE) já havia se posicionado favorável a inclusão de todas as moradias do mapa de setorização de danos no programa. De acordo com a Braskem, o novo acordo inclui mais 5.500 imóveis. Apesar de finalizar a ação civil pública movida contra a Braskem, o novo acordo determina que a região continue sendo monitorada pelos próximos cinco anos e que caso haja a necessidade, outros imóveis poderão ser incluídos no programa de compensação. “Em razão das novas obrigações assumidas pela empresa, a Braskem realizará o aporte adicional de R$ 1 bilhão à conta corrente vinculada à adoção e implementação das providências previstas, em dez parcelas mensais no valor de R$ 100 milhões, cada, sendo a primeira realizada em até dez dias da homologação judicial deste segundo aditivo”, disse o MPF. Braskem também deverá arcar com danos ambientais Além das obrigações assumidas com os moradores dos bairros, a Braskem também deverá arcar com os danos ambientais na região afetada pela mineração. Segundo o MPF, a petroquímica “se comprometeu” a não iniciar as atividades de extração no Litoral Norte até que o programa de ações de reparação ambiental seja implementado. O acordo prevê “ações relacionadas aos impactos ambientais, sociais e urbanísticos na região”. Para esta frente, está prevista a utilização de R$ 1,5 bilhões. “Ele prevê que um diagnóstico e um plano de trabalho serão preparados por empresa independente, que vai recomendar medidas de reparação, mitigação ou compensação dos impactos ambientais, com valores ainda a serem calculados. Para a reparação urbanística, serão feitas intervenções nas áreas desocupadas, preservação do patrimônio histórico e cultural ali existente, ações de mobilidade urbana, compensação social e indenização para danos coletivos. Está prevista a participação de órgãos públicos interessados, além de mecanismos de consulta popular”, disse a Braskem. De acordo com o MPF, a petroquímica deverá demolir os imóveis, gerir resíduos sólidos, realizar obras de drenagem superficial em áreas desocupadas, estabilizar a Encosta do Mutange, fazer a gestão dos principais imóveis de interesse cultural. Também deverá promover ações de mobilidade urbana para equacionar as dificuldades decorrentes das interdições de vias públicas e de medidas de compensação social. O acordo proíbe a construção na região até que o problema seja estabilizado e o plano diretor da cidade permita.