Cidades

Justiça determina que Estado oferte medicamento utilizado no controle de epilepsia

Em falta há mais de um ano, o fármaco Vigabatrina 500mg é usado no tratamento de crianças com Síndrome Congênita do Vírus Zika

Por Ascom Defensoria 02/12/2020 13h56
Justiça determina que Estado oferte medicamento utilizado no controle de epilepsia
Reprodução - Foto: Assessoria
A Defensoria Pública do Estado (DPE/AL) obteve liminar que ordena o Estado de Alagoas a fornecer, em até 15 dias, o medicamento Vigabatrina 500mg, receitado para o tratamento de epilepsias em crianças com Síndrome Congênita do Vírus Zika e outros pacientes diagnosticados com doenças do sistema nervoso. A determinação, proferida nessa terça-feira, 1, prevê o bloqueio das contas do ente público caso haja descumprimento. Segundo informações apuradas pelo defensor público Daniel Alcoforado e confirmadas pela Assessoria Técnica de Assistência Farmacêutica (ASTAF), o medicamento está em falta há mais de um ano e, até o momento, todos os procedimentos administrativos para a sua aquisição fracassaram. De acordo com o defensor, o desabastecimento deixa considerável número de crianças e adolescentes portadores de doenças do sistema nervoso à mercê da própria sorte ou da ajuda solidária de terceiros para conseguir ter acesso ao fármaco mais adequado ao controle das reiteradas crises de convulsões advindas da deficiência neurológica que lhes acomete a saúde e põe em risco as suas vidas.

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