Cidades

28 de outubro de 2020 14:27

Sindjus-AL realiza ato em defesa dos serviços públicos e contra a reforma administrativa

A ação é em homenagem ao dia do Servidor Público

↑ Ao em frente ao TRE (Foto: Assessoria)

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas (Sindjus-AL) realizará ato público em defesa dos serviços públicos, contra a reforma administrativa e contra as privatizações nesta quarta-feira (28), às 14 horas, em frente ao prédio sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A mobilização, em todo o Brasil, acontece no Dia do Servidor Público para mostrar a sociedade a importância dos serviços públicos e dos servidores públicos na garantia dos direitos sociais e serviços essenciais como Saúde, Educação e Justiça.

O Sindjus-AL, juntamente com a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e Ministério Público da União (Fenajufe), o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e a CSP-Conlutas, denuncia a reforma administrativa, PEC 32/2020, que desmonta o Estado, acabando com a garantia dos serviços públicos e dos direitos essenciais através dos serviços públicos. O governo deixa de oferecer os serviços essenciais, como saúde e educação, para entregá-los à iniciativa privada, além de ampliar as privatizações, retirar direitos do funcionalismo público, aumentar a precarização do trabalho e dos serviços públicos, abrindo espaço para terceirização.

Com a PEC, o presidente da República terá autonomia para extinguir cargos e órgãos da administração indireta, como Universidades e Ifs, INSS, Órgãos Reguladores, DNIT, Ibama, Fiocruz, INPE, Funasa, dentre outros órgãos importantes para a sociedade.

A reforma administrativa também acaba com a estabilidade dos servidores, favorecendo desvios orçamentários, corrupção e as famosas ‘rachadinhas’.

A proposta propõe o fim do Regime Jurídico Único e do concurso público, acabando com o plano de carreira dos atuais servidores, possibilitando a redução de jornada e da remuneração.

Nesse dia de luta nacional em defesa dos serviços públicos, o coordenador Jurídico do Sindjus-AL, Paulo Falcão, ressalta a mobilização contra a PEC Emergencial, PEC 186/2019, que prevê a redução da jornada e corte de até 25% nos salários dos servidores, além da suspensão de promoção e proibição de concursos, quando o governo federal já havia aprovada a Lei Complementar 173/2020 que suspendeu reajuste salarial dos servidores públicos e despesa de pessoal por 18 meses, prejudicando as categorias do funcionalismo público.

Para realização do ato público, o Sindjus-AL, em respeito às medidas sanitárias na pandemia do novo coronavírus, disponibilizará de álcool em gel e orienta os servidores e participantes quanto ao uso de máscaras.

Fonte: Assessoria

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