Cidades

26 de setembro de 2020 11:14

Em 2 horas, 117 veículos são flagrados fazendo transporte ilegal de passageiros em Maceió

Oito condutores já foram presos na capital pela prática clandestina de transportar passageiros

↑ Concorrência predatória faz despencar números de passageiros em ônibus (Foto: Marcio Chagas)

117 veículos. Este foi o número de automóveis particulares, vans, táxis e táxis-lotação flagrados fazendo o transporte clandestino de passageiros nas ruas e avenidas de Maceió, em um período de 2h, durante a fiscalização da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros de Alagoas e Sergipe (Fetralse), que ocorreu em agosto passado. O passageiro que utiliza este tipo de transporte prioriza o valor de até 60% mais baixo para fazer o deslocamento ao seu destino, mas o preço barato esconde diversas irregularidades, como a falta de segurança dos veículos.

A ação aconteceu nos bairros: Ponta Verde, Trapiche da Barra, Chã da Jaqueira, Avenida Durval de Góes Monteiro, Jacintinho, Jatiúca, Ponta Grossa e Bebedouro. Conforme a Fetralse, a concorrência com o transporte irregular de passageiros é uma das principais causas da perda de passageiros das empresas que compõem o sistema de transporte de Maceió.

De acordo com o levantamento realizado pela federação, veículos são flagrados diariamente na função ilegal de transporte de passageiros, “o transporte clandestino é uma concorrência predatória, realizada por automóveis particulares, vans, táxis e táxis-lotação, linhas intermunicipais do serviço complementar e mototáxis”, apontou a nota.

“Tais veículos competem diariamente com as linhas regulares do sistema de transporte de Maceió, o que impacta diretamente no número de passageiros transportados pelas empresas”, emendou.

Ainda segundo a nota da Fetralse, durante o período atual de pandemia da Covid-19, as empresas passaram a seguir protocolos de higienização e número reduzido de passageiros dentro dos veículos, já o transportador clandestino sequer exige que os passageiros façam uso obrigatório de máscara, e muito menos seguem protocolos sanitários de higienização dos veículos.

Nas últimas semanas a Fetralse registrou as informações da atuação dos 117 veículos, como placa e tipo de carro usado flagrados na cidade de Maceió realizando o transporte clandestino de passageiros. Os dados foram anexados a um ofício e entregues aos órgãos gestores do município de Maceió e também o Ministério Público Estadual (MPE), cobrando a necessidade urgente de fiscalização dos transportes clandestinos na capital alagoana.

A Federação busca a valorização do transporte coletivo de passageiros, tendo em vista, que mesmo com a diminuição de passageiros, as empresas continuam prestando serviço à população e seguindo o contrato de concessão, pagando impostos, mesmo com diversos prejuízos acumulados durante a pandemia. É necessária uma efetiva fiscalização dos clandestinos, transportes esses, que não pagam impostos e descumprem diariamente leis e decretos, para evitar que o sistema de transporte de Maceió entre em colapso.

Empresas registram queda de 70% no número de passageiros durante a pandemia

Condutor flagrado recebe multa de R$ 293,47 e perde sete pontos na CNH (Foto: Ilustração)

As empresas que fazem o transporte coletivo municipal na capital alagoana amargam prejuízos na casa dos R$ 7 milhões mensais por conta dos clandestinos. A informação é do presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Maceió (Sinturb), Guilherme Borges, que afirmou uma queda de 70% no número de passageiros durante a pandemia devido à baixa fiscalização dentro da cidade aos que fazem transporte irregular de passageiros.

Segundo ele, antes da pandemia, em janeiro, as empresas já registravam uma diminuição de 32% dos passageiros, o que significa uma média de dois milhões de passageiros a menos por mês. Na prática pode acumular prejuízos de mais de sete milhões mensais. “Porém, durante a pandemia, com a redução ainda mais brusca dos passageiros e também a forte atuação dos transportes clandestinos, as empresas chegaram a registrar uma queda de 70% desses passageiros”, observou.

“Esses transportes irregulares se aproveitaram do momento e da baixa fiscalização dentro da cidade. Durante os últimos meses foi possível ver o crescimento da atividade irregular em quase todos os bairros de Maceió”, acrescentou Guilherme Borges.

RISCOS INVISÍVEIS

O representante do Sinturb destacou também que o transporte clandestino traz uma série de riscos invisíveis aos olhos dos passageiros de ônibus. “Os riscos são enormes, um exemplo é a falta de higienização neste período de pandemia, esses transportes não são fiscalizados quanto às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), não possuem protocolos de limpeza e muito menos obrigatoriedade do uso de máscara para serem transportados. O que difere totalmente do transporte coletivo regular de Maceió”, ressaltou.

Frequência de limpeza e uso de produtos mais fortes na higienização aumentou nos ônibus (Foto: Sinturb)

Segundo ele, as empresas desde março, passaram a adotar novos protocolos de limpeza, rígidos processos de higienização, obrigatoriedade de máscara, e houve também a diminuição do número de passageiros transportados.

“Enquanto isso, o clandestino transportou mais de cinco pessoas dentro do carro, sem máscara, muitas vezes sem cinto de segurança. Já avaliando o aspecto antes da pandemia, as empresas seguem rígidos processos de manutenção dos veículos, com revisão diária e também pagam impostos, já o clandestino não possui nenhuma obrigação porque o serviço além de não ser regulamentado, é pouco fiscalizado e os responsáveis não são punidos”, pontuou.

Para Guilherme Borges, o risco é grande quando a escolha do passageiro é optar pelo transporte irregular para chegar ao destino. “As empresas reguladas possuem protocolos de segurança, o atendimento é especializado para o transporte de passageiros, todos os rodoviários são capacitados quanto a melhor forma de transportar e atender esse passageiro. Um veículo clandestino pode não ter sua revisão em dia, pode se envolver em acidentes, já vimos casos de passageiros até sem habilitação fazendo o transporte irregular de passageiros”, lamentou.

Limpeza agora é feita duas vezes ao dia: à noite e durante o dia, entre viagens (Foto: Sinturb)

Como já se sabe, para que as empresas se mantenham no modal devem seguir uma série de exigências, além de serem fiscalizadas e vistoriadas frequentemente, pagam tributos, cumprem as leis e normas trabalhistas, oferecem benefícios aos motoristas e ainda arcam com custos de manutenção e seguro-acidente.

“É uma concorrência predatória, desleal. Além disto, mesmo com a queda de passageiros, as empresas continuam prestando serviço à população e seguindo o contrato de concessão, pagando impostos, mesmo com diversos prejuízos acumulados durante a pandemia e ao longo dos últimos cinco anos, sem o reajuste tarifário não sendo concedido há dois anos mesmo previsto em contrato. É necessária uma efetiva fiscalização dos clandestinos, transportes esses, que não pagam impostos e descumprem diariamente leis e decretos, para evitar que o sistema de transporte de Maceió entre em colapso”, avisou o sindicalista.

SEGURANÇA EM 1º LUGAR

Guilherme Borges destacou que a segurança do passageiro deve estar sempre em primeiro lugar, e que todo o ônibus precisa funcionar 100% para a segurança dele, da limpeza até a manutenção dados pneus, por exemplo. “Somos constantemente fiscalizados e se algo de errado é encontrado, o nosso carro é recolhido e até recebemos multa. Por isso trabalhamos diariamente para que o serviço funcione da melhor forma possível, da mais segura e cômoda para os passageiros”, refrisou.

Álcool gel é distribuído a cobradores e motoristas de ônibus em Maceió (Foto: Ascom/SMTT)

Na visão dele, uma boa viagem começa pela escolha segura, confortável e confiável de uma empresa legalizada por isso que o transporte público deve ser priorizado. Coforme Borges, a priorização deste transporte é a saída para diversas dificuldades atuais do setor, como: mais faixas exclusivas que podem trazer menos tempo de viagem para o passageiro, subsídios para o setor e consequentemente uma tarifa mais justa para passageiros e empresas, além também que um transporte público sendo priorizado, significa menos carros na rua e mais fluidez.

OITO PRISÕES

Carros de placa cinza, vans, táxis e táxis-lotação estão se espalhando cada vez mais pelas ruas e avenidas em Maceió. Oito condutores já foram presos por realizarem o serviço irregular de passageiros em Maceió, durante todo o ano de 2019 até agosto de 2020, se enquadrando no Art. 47 da Lei das Contravenções Penais.

Conforme a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), em alguns casos, quando efetuado o flagrante de transporte clandestino, os condutores são conduzidos à delegacia para ser realizada a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

Transporte clandestino cresce mais de 40% em Maceió

Condutor flagrado recebe multa de R$ 293,47 e perde sete pontos na CNH (Foto: Ascom SMTT)

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) informou que de janeiro a agosto de 2019, 212 veículos foram autuados e removidos por realizarem o transporte remunerado irregular de passageiros em Maceió. No mesmo período de 2020, 297 veículos clandestinos foram autuados e removidos pelo órgão, representando um aumento de mais de 40% comparando o mesmo intervalo de 2020 com o ano anterior.

O órgão explicou que, de acordo com o artigo 231, inciso VIII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), realizar o transporte clandestino é uma infração de natureza gravíssima. Ressaltou que o condutor flagrado efetuando o transporte pirata recebe multa no valor de R$ 293,47, perde sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e têm o veículo removido. Avisou ainda que os automóveis recolhidos são encaminhados ao pátio da empresa Transguard, de onde só são liberados após os seus proprietários se regularizarem junto ao Município.

A Superintendência reforçou ainda que as fiscalizações para combater o transporte clandestino são realizadas diariamente pelos agentes de trânsito da SMTT nos principais corredores de transporte de Maceió, assim como nos terminais de ônibus da cidade. Os bairros com maiores incidências desta irregularidade são o Tabuleiro do Martins, Centro, Farol, Pinheiro, Gruta de Lourdes, Pontal e Trapiche da Barra.

Veículo é removido e somente liberado após o proprietário se regularizar junto ao Município (Foto: Ana Paula Omena)

Os agentes do Grupamento de Ações Táticas de Transporte (GATT) da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) seguem com as operações de fiscalização para combater e tirar de circulação das vias de Maceió os veículos que realizam o transporte remunerado irregular de passageiros.

“O transporte pirata é uma atividade ilegal, que prejudica a mobilidade urbana de Maceió e coloca em risco a vida da população maceioense. Esses veículos não oferecem nenhum tipo de segurança ao usuário, pois não passam por nenhum tipo de vistoria junto à SMTT. É muito comum, durante as fiscalizações, os agentes encontrarem motoristas inabilitados, veículos com os equipamentos de segurança inoperantes, pneus em péssimo estado de conservação, documentos dos carros vencidos, entre outras situações”, detalhou o assessor técnico de Transportes da SMTT, Alexsandre Serafim.

Assessor Técnico de Transportes da SMTT- Alexsandre Serafim (Foto: Ascom SMTT)

A assessora técnica da Divisão de Regulares da SMTT, Vanessa Sampaio, enfatizou que a população deve estar ciente dos riscos que correm ao utilizar este tipo de transporte pirata sem a devida autorização da Superintendência. “Por não serem vistoriados e nem estarem registrados na SMTT, os condutores não passam por uma avaliação de antecedentes criminais e nem têm os itens de segurança dos veículos avaliados. Isso implica para que a segurança e a integridade física do maceioense sejam colocadas em risco”, observou.

COMO DENUNCIAR?

A população também pode colaborar com os trabalhos de fiscalização e denunciar o transporte pirata através do Disque SMTT, no número 118, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Outro canal disponível para denúncia é o telefone 3312-5340, que funciona 24h, todos os dias da semana. O aplicativo SMTT Maceió – NOI Cidadão também é outra ferramenta para denúncia, que está disponível gratuitamente para os smartphones que possuem o sistema operacional Android.

Fonte: Tribuna Hoje / Texto: Ana Paula Omena

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