Cidades

"Serviços essenciais podem entrar em colapso", alerta Prefeitura contra a Câmara

Vereadores rejeitam solicitação; sem suplementação, serviços essenciais do município correm risco de paralisação

Por Redação 23/09/2020 11h27
'Serviços essenciais podem entrar em colapso', alerta Prefeitura contra a Câmara
Reprodução - Foto: Assessoria
A Câmara Municipal de Rio Largo rejeitou a suplementação de verbas do orçamento da Prefeitura para ações nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social. O pedido de suplementação de 15% havia sido enviado ao Legislativo no dia 24 de abril, apontando a necessidade do remanejamento para a manutenção de serviços fundamentais para a população. O projeto, porém, não foi aprovado pelos vereadores e ações essenciais para o município podem ser prejudicados. No pedido, o prefeito de Rio Largo, Gilberto Gonçalves, solicitava ao presidente da Câmara, Thales Diniz, urgência na apreciação do projeto, com a realização de uma sessão extraordinária do Legislativo municipal, alegando a necessidade de uma suplementação de 15%, uma vez que o limite de remanejamento de 10% previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) não foi suficiente para o cumprimento de todas as atividades e finalidades da administração municipal para execução das ações nas áreas sociais. Sendo a LOA, na prática, uma previsão de despesas e receitas que pode - e deve - ser ajustada no decorrer do exercício financeiro, o aumento do limite de remanejamento é uma medida administrativa corriqueira, mas que sofre muitas vezes a interferência de interesses políticos por parte do Legislativo. Com a suplementação negada pelos vereadores, a população de Rio Largo, maior prejudicada, vê agora a qualidade de seus serviços essenciais sob ameaça.

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