A busca por testamentos em cartórios alagoanos aumentou 167% durante a pandemia. O que mostra uma preocupação dos requerentes que fazem parte do grupo de risco da Covid-19 em assegurar a vontade pós-morte. Os dados são de um levantamento feito pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB-CF), por meio da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec), que analisou o número de pessoas em busca do serviço entre abril e julho de 2020.

De acordo com a pesquisa, em Alagoas, no mês de abril foram registrados seis testamentos saltando para 16 em julho. “Mesmo durante a quarentena esse número foi crescente de mês a mês”, frisou o Colégio Notarial do Brasil por meio da assessoria de comunicação.

“Além do crescimento, tabeliães também notam uma maior procura de jovens e profissionais da saúde por orientações legais sobre testamentos”, destacou.

Conforme o presidente do CNB/BA, Giovani Gianellini, o aumento na busca pelos testamentos não surpreende. “Diante dos desafios impostos pela Covid-19, as pessoas ficaram preocupadas com a possibilidade de se contaminarem e decidiram procurar os Cartórios de Notas para assegurar a partilha do seu patrimônio em caso de falecimento”, observou.

Giovani Gianellini mencionou ainda que essa preocupação tem alterado a cultura do brasileiro, que começou a enxergar no testamento uma ferramenta adequada para que, na eventualidade do falecimento do testador, seus bens sejam distribuídos conforme a sua vontade.

Ainda de acordo com o Colégio Notarial do Brasil, por motivos de segurança e privacidade não é possível fornecer idades e profissões dos testadores em Alagoas. Durante a análise, os tabeliães também relataram que a maioria das pessoas que buscam informações por testamento diz respeito aos idosos, profissionais de saúde e jovens que fazem parte do grupo de risco da Covid-19.

O testamento é um documento que visa garantir que os bens de uma pessoa sejam distribuídos conforme o desejo dela, em caso de morte. Isso evita disputas entre familiares e brigas judiciais. Para realizar o ato é necessária a presença de duas testemunhas, que não podem ser herdeiras ou beneficiadas pelo testamento, além dos documentos de identidade de todas as partes, requerentes e testemunhas. A presença de um advogado é opcional.

O documento pode ser alterado e revogado a qualquer momento enquanto o testador estiver vivo e lúcido, e terá validade e publicidade somente após a morte do testador.

Outros estados registraram elevação na procura pelo documento

O crescimento da busca por testamentos nos cartórios também foi notado em outros estados: Amazonas (1000%), Ceará (933%), Roraima (400%), Distrito Federal (339%), Maranhão (300%), Mato Grosso (300%), Sergipe (260%), Pernambuco (225%), Espírito Santo (175%), Minas Gerais (170%), Rio Grande do Sul (187%), Alagoas (167%) e Santa Catarina (108%).

Já outras unidades da Federação, como Tocantins (150%), Roraima (100%), Paraíba (45%), Goiás (31%), Espírito Santo (22%), Paraná (17%), Mato Grosso do Sul (7%) e Pernambuco (6%).

Apesar da elevada procura, não é da cultura do brasileiro realizar o chamado planejamento sucessório, que tem o objetivo de evitar confusões na divisão dos bens após a morte.

A mudança veio mesmo com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) muitos brasileiros acordaram para a importância de realizar esse planejamento.

Tipos

Segundo especialistas, existem três tipos de testamento. O testamento público, que é feito perante o tabelião; o testamento particular, que é feito perante testemunhas e não precisa ser entregue ao tabelião; e o testamento cerrado, no qual a pessoa faz o testamento como particular e entrega ao tabelião, para colocar em um envelope, lacrar, e só abrir em caso de falecimento.

Poucos bens

Os advogados descrevem outro instrumento que podem ser utilizado para a partilha quando a pessoa trem poucos bens. O codicilo é um escrito particular de última vontade e que pode ser feito de forma mais simples.

“Se a pessoa tem apenas poucos bens, principalmente pessoais, e quer dispor que quer ser cremada, por exemplo, e dar destinação aos bens, pode fazer o codicilo, que é uma espécie de testamento, declaração de ultima vontade, de coisa mais simples, bens de pequeno valor. Não tem maiores requisitos: a pessoa deve escrever no papel sua manifestação de vontade, quem deve receber os bens, como deve ficar a divisão de joias, de bens pessoais… tem que fazer a declaração e assinar. Pode deixar guardado nas coisas dela, ou nomear uma pessoa para destinar isso”, explica a advogada Dalla Bernardina.