Cidades

Comunidades quilombolas lançam petição e manifesto contra falta de apoio

Documento elenca as prioridades na assistência às famílias

Por Sucursal Arapiraca 03/08/2020 19h12
Comunidades quilombolas lançam petição e manifesto contra falta de apoio
Reprodução - Foto: Assessoria
Representantes de 69 comunidades quilombolas de Alagoas lançaram um manifesto e petição para chamar a atenção dos governos municipal, estadual e federal, em plena pandemia da Covid-19. No documento é destacada a condição de grupos étnicos, de população negra – urbana ou rural –, dotados de características próprias que se autodefinem por sua relação com o território, ancestralidade, tradições e práticas culturais singulares, as comunidades quilombolas estão amparadas no ordenamento jurídico e demandam políticas públicas específicas. No combate à pandemia de Covid-19, as comunidades que compõem a Coordenação Estadual das Comunidades Remanescentes de Quilombos de Alagoas - Ganga Zumba, através de suas lideranças, vêm a público, por meio da petição, cobrar providências da União, do governo do Estado e das prefeituras das cidades onde tem quilombos acerca dos efeitos da pandemia sobre as famílias e trabalhadores autônomos. "As Comunidades Remanescentes de Quilombos de Alagoas reconhecem a importância das medidas sanitárias e defendem o isolamento como medida profilática para combater a Covid-19, mas, tendo em vista, os impactos socioeconômicos, da pandemia sobre os povos originários bem como, a impossibilidade de geração de renda durante a vigência dos Decretos emitidos pelo governo estadual, as famílias se encontram num quadro bastante delicado: carência de recursos e necessidade de cuidados médicos", destaca o documento. A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e juntamente com a Anistia Internacional Brasil estão demandando a emissão, por parte do governo, de dados epidemiológicos para que se organize um amplo diagnóstico dos efeitos da pandemia sobre os povos originários, no sentido de orientar ações de respeito e proteção aos quilombos. As comunidades, desse modo, considerando suas necessidades imediatas, que foram elencadas: 1. No âmbito da saúde. • Construção de unidade de atendimento dentro da comunidade; • Organização de um cronograma de atendimento médico/sanitário permanente às famílias; • Agente de saúde Quilombola; • Programa de saúde mental exclusivo para atendimentos dos quilombolas para combater os efeitos psicológicos desse período de isolamento; • Ambulâncias nas comunidades Quilombolas; • Atendimento odontológico nas comunidades Quilombolas; • Ausência de condições sanitárias básicas, como rede de esgoto e saneamento. 2. No âmbito da renda. Os Decretos Estaduais vigentes na Pandemia impuseram o isolamento e impediu o funcionamento regular das cadeias produtivas de geração de renda para as famílias Remanescentes de Quilombos de Alagoas. No manifesto também é cobrada a aprovação, no Senado, do Projeto de Lei 1142/20 que institui o auxílio emergencial de um salário mínimo às famílias indígenas e quilombolas enquanto durar a emergência pelo novo coronavírus, bem como o atendimento imediato dos direitos previstos no PL 1142/20, tais como o acesso universal à água potável; distribuição de materiais de higiene; limpeza e desinfecção de superfícies; acesso a testes rápidos, medicamentos e equipamentos para identificar a doença; profissionais de saúde com equipamentos de proteção individual; tratamento hospitalar e acesso garantido ao Sistema Único de Saúde (SUS). As reivindicações ainda incluem o transporte para os pacientes das comunidades isoladas; medidas protetivas para evitar a propagação da doença, bem como outras medidas emergenciais necessárias, a exemplo do fortalecimento de unidades de saúde da família, campanha de educação sanitária alertando sobre os procedimentos necessários ao controle da contaminação e propagação da pandemia, com orientações sobre como lavar as mãos e cuidar da higiene; orientação aos agentes de saúde sobre a conduta adequada dos profissionais para a superação das práticas discriminatórias no combate ao racismo em postos e hospitais; continuidade do pagamento da bolsa permanência aos estudantes quilombolas; ampliação do pagamento da bolsa permanência aos estudantes quilombolas que ainda não recebem o auxílio; suspensão da cobrança de IPTU, taxas e dívidas contraídas por meio de financiamentos enquanto durar a emergência pelo novo coronavírus.

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