Sem resposta da Prefeitura de Arapiraca, promotor remeterá ação ao TJ
Gestão de Teófilo não se pronunciou até o momento ao MPE
Gestão de Teófilo não se pronunciou até o momento ao MPE
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Sem a resposta da Prefeitura de Arapiraca , a 4a e 11a Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e da Saúde de Arapiraca vão remeter ao Poder Judiciário, no prazo de 48 horas, a Ação Civil Pública que pede a entrega de equipamentos de proteção individual para os agentes de saúde e de endemias que trabalham no município, no combate à Covid-19.
O procedimento administrativo (NF 01.2020.00001214-8) foi instaurado pelos promotores Rogério Paranhos e Lucas Mascarenhas após denúncia dos sindicatos que atuam na área da saúde de Arapiraca, a exemplo do Sindprev, Sindagreste e Sindsar).
Depois de aguardar sem sucesso um posicionamento da gestão municipal, a ação do MPE evoluiu para processo judicial tombado sob o n° 0800085-44.2020.8.02.0058, mediante ajuizamento de Ação Civil Pública com pedido de liminar que tramita na 4a. Vara de Arapiraca.
Com isso, a Prefeitura de Arapiraca, por meio da Secretaria Municipal de Saúde terá agora o prazo de 48 horas para disponibilizar a imediata entrega dos equipamentos de proteção individual (EPIs) a todos os profissionais da saúde, bem como a comprovação da entrega no prazo estipulado, sob pena de sanções do Poder Judiciário .
Fonte: Sucursal Arapiraca
