Cidades

5 de maio de 2020 10:38

MP-AL pede redução de mensalidades em escolas particulares em Maceió

Ação cita 148 unidades de ensino de Maceió e prevê multa por descumprimento. Medida considera situação financeira dos pais durante a pandemia do novo coronavírus.

↑ Ministério Público de Alagoas (Foto: Sandro Lima)

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), nesta segunda-feira (4), contra 148 escolas privadas de Maceió para que elas deem descontos de até 35% nas mensalidades em razão da pandemia da Covid-19 (veja a lista das escolas ao final do texto).

A ação levou em consideração a situação em que se encontra a maioria dos pais de alunos que tiveram redução nos rendimentos por causa das medidas de enfrentamento ao coronavírus. Muitos estão com dificuldades em manter o pagamento das mensalidades em dia durante o período em que as aulas estão suspensas.

A ação foi ajuizada pelo promotor Max Martins, da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. Nela, o MP-AL requer, em caráter liminar, redução imediata de percentuais diferentes de acordo com o nível escolar dos alunos: 30% nas mensalidades dos ensinos fundamental e médio, a partir do mês de maio de 2020, quando as escolas anteciparão as férias; e de 35% nas mensalidades escolares de ensino Infantil (creche e pré-escola), também em maio.

A medida deve valer até quando as autoridades governamentais e sanitárias liberem o retorno às aulas presenciais. O MP-AL acredita que isso deve garantir o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de prestação de serviços escolares da rede privada de ensino de Maceió.

As medidas foram motivadas a partir de um abaixo assinado feito por pais de alunos das escolas de Maceió que procuraram o Ministério Público para tentar encontrar uma solução junto das escolas, diante da situação de pandemia.

No começo de abril, uma recomendação foi expedida para ao Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Superior Privado que se manifestou informando sobre impossibilidade de se conceder ou aplicar descontos horizontais às mensalidades.

O MP-AL informou que houve tentativas de negociação para evitar a medida judicial, inclusive junto ao Procon-AL, mas sem sucesso. Além de reclamar da demora na negociação, os pais também denunciaram a falta de qualidade no ensino que passou a ser feito de forma online.

Multa e desconto não cumulativo

A ação civil também deixa claro que o padrão de qualidade do ensino previsto em lei deve ser mantido e que as aulas sejam computadas como carga horária letiva devidamente cumprida. A escola que descumprir a ação poderá ser multada no valor de R$ 2 mil por dia de descumprimento, para cada contrato.

Ainda segundo a ação, essa redução não deve ser cumulativa com outros eventuais descontos já concedidos pelas escolas, a exemplo do pagamento pontual de mensalidade, convênios, desconto por quantitativo de filhos, dentre outros.

Garantia de matrícula e negativação

Sobre a garantia da continuidade do estudo para o segundo semestre, o Ministério Público solicitou que as escolas sejam obrigadas a garantir as rematrículas dos alunos no semestre subsequente, mesmo em caso de inadimplências geradas a partir do mês de fevereiro, sob pena de serem multadas, por dia, também no valor de R$2 mil.

As instituições de ensino também não podem inscrever pais de alunos em cadastros de proteção de crédito em razão de inadimplências geradas desde fevereiro, sob pena no mesmo valor dos demais descumprimentos. Além disso, as escolas devem disponibilizar documentos escolares solicitados pelos pais de alunos sem condicionar a qualquer pagamento de taxa ou multa ou mesmo suspensão de contrato escolar.

Veja as escolas citadas na ação do MP-AL

  1. Atual Cursos Educação Básica
  2. Casa Escola Montessoriana
  3. Centro de Desenvolvimento Integrado
  4. Centro de Educação Infantil
  5. Centro de Ensino Porto Seguro
  6. Centro Educacional Jorge de Lima
  7. Centro Educacional Santa Terezinha
  8. Colégio 29 de Julho
  9. Colégio Adventista de Maceió
  10. Colégio Agnes
  11. Colégio Alfa
  12. Colégio Anchieta
  13. Colégio Atheneu
  14. Colégio Ativo
  15. Colégio Autêntico
  16. Colégio Batista Moriah
  17. Colégio Brasil
  18. Colégio Carvalho
  19. Colégio Cenecista de Maceió
  20. Colégio Cientista Isaac Newton
  21. Colégio Contato
  22. Colégio Cristo Rei
  23. Colégio Dias Gomes
  24. Colégio Dinâmico
  25. Colégio Diógenes Jucá Bernardes
  26. Colégio Diogo Marcos
  27. Colégio D’Lins
  28. Colégio da Imaculada Conceição
  29. Colégio de Saint Germain
  30. Colégio de São José
  31. Colégio do Sagrado Coração de Maria
  32. Colégio Edson Monteiro
  33. Colégio Elite
  34. Colégio Eraldo Gomes
  35. Colégio Expoente
  36. Colégio Fantástico
  37. Colégio Galileu
  38. Colégio Guimarães
  39. Colégio Integração
  40. Colégio Intensivo
  41. Colégio Interativo
  42. Colégio Irmã Dulce
  43. Colégio Irradiação
  44. Colégio Jambo
  45. Colégio João e Maria
  46. Colégio Jorge Assunção
  47. Colégio Leonardo da Vinci
  48. Colégio Lucena Lima
  49. Colégio Machado de Assis
  50. Colégio Manoel Cândido
  51. Colégio Maria de Fátima
  52. Colégio Maria José Omena
  53. Colégio Maria Montessori
  54. Colégio Marista de Maceió
  55. Colégio Monsenhor Luis Barbosa
  56. Colégio Monte Sinai
  57. Colégio Nossa Senhora Aparecida da Conceição
  58. Colégio Nossa Senhora Auxiliadora
  59. Colégio Nossa Senhora da Rosa Mística
  60. Colégio Objetivo
  61. Colégio Padrão
  62. Colégio Pastor Antônio Rego Barros
  63. Colégio Paulo Freire
  64. Colégio Pontual
  65. Colégio Positivo
  66. Colégio Potencial
  67. Colégio Rommel Vieira
  68. Colégio Rosalvo
  69. Colégio Rui Barbosa
  70. Colégio Russell
  71. Colégio Santa Amélia
  72. Colégio Santa Cecília
  73. Colégio Santa Madalena Sofia
  74. Colégio Santa Rosa
  75. Colégio Santa Tereza
  76. Colégio Santa Úrsula
  77. Colégio Santana de Lima
  78. Colégio Santíssima
  79. Colégio Santíssima Trindade
  80. Colégio Santíssimo Sacramento
  81. Colégio Santíssimo Senhor
  82. Colégio São Bento
  83. Colégio São Gabriel
  84. Colégio São Jerônimo
  85. Colégio São Jorge
  86. Colégio São Judas Tadeu
  87. Colégio São Lucas
  88. Colégio São Lucas Alagoano
  89. Colégio São Thiago
  90. Colégio Sigma
  91. Colégio Teófilo
  92. Colégio Tubernáculo
  93. Colégio Vila Rica
  94. Colégio Vinícius de Moraes
  95. Colégio Vinícius Feitosa
  96. Colégio Virgínio Augusto
  97. Creche Arco Íris
  98. Creche Escola Arte de Educar
  99. Creche Escola Dente de Leite
  100. Creche Escola Pequenos do Senhor
  101. Espaço Acalanto
  102. Escola Adonnay
  103. Escola Aladim Baby
  104. Escola Anjo Gabriel
  105. Escola Aprender a Crescer
  106. Escola Boa Semente
  107. Escola Cecília Meireles
  108. Escola CPEC, Centro Pedagógico Ensinar e Construir
  109. Escola Criar e Recrear
  110. Escola Cristã João Calvino
  111. Escola Cristo Redentor
  112. Escola de 1º Grau São Mateus
  113. Escola de Educação Básica Jardim da Infância
  114. Escola de Educação Básica Tomaz Areda
  115. Escola de Tempo Integral Dione Villar
  116. Escola Evangélica Batista de Bebedouro
  117. Escola Fundação Bradesco
  118. Escola Jardim de Jesus
  119. Escola Mamãe Coruja
  120. Escola Maria das Dores
  121. Escola Meu Mundo Maior
  122. Escola Milagre da Vida
  123. Escola Monte Carmelo
  124. Escola Monteiro Lobato
  125. Escola Mult Saber
  126. Escola Mundo Encantado
  127. Escola Nossa Senhora do Amparo
  128. Escola Nossa Senhora dos Prazeres
  129. Escola Nova Vida
  130. Escola Oficina da Vida
  131. Escola Padre Pierre Vigne
  132. Escola Paraíso das Águas
  133. Escola O Patinho Feio
  134. Escola Pequenos Brilhantes
  135. Escola Pingo de Gente
  136. Escola Príncipe da Paz e Esperança
  137. Escola Santa Maria
  138. Escola São Geminiano
  139. Escola São Raphael
  140. Escola SEB
  141. Escola Semente Centro de Educação
  142. Escola Virgem dos Pobres
  143. Escola Willames Freire
  144. Espaço de Desenvolvimento Jean Piaget
  145. Essencial Colégio e Cursos
  146. Instituto de Educação Pajuçara
  147. Instituto Pedagógico Santa Bárbara
  148. Sociedade Educacional de Maceió
Recomendação ao Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Superior Privado

O abaixo assinado ao qual a promotoria se refere, que motivou a ACP, foi elaborado pelos pais de alunos da rede privada em abril, quando a foi expedida uma recomendação ao Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Superior Privado sobre o valor das mensalidades.

Fonte: Assessoria

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