O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) quer que a Braskem forneça informações sobre os critérios usados na formulação das propostas de acordo para imóveis do Jardim Acácia, no Pinheiro. Um documento obtido com exclusividade pela reportagem da Tribuna Independente solicita que a empresa também esclareça porque alguns termos do acordo não estariam sendo cumpridos.

“Esclarecer as razões pelas quais as propostas da Braskem desconsideram o quanto ajustado no termo de acordo para apoio na desocupação das áreas de riscos, especialmente quanto ao teor da cláusula 13, que estabelece o compromisso do pagamento de ‘valores equivalentes aos danos morais e materiais dos proprietários e moradores dos imóveis desocupados nas áreas de risco’”, diz o ofício encaminhado à diretoria da petroquímica.

O pedido do MPF vem após reclamações feitas por proprietários. Conforme a Tribuna Independente adiantou na semana passada, eles estariam insatisfeitos com as propostas apresentadas pela Braskem. Segundo apurado entre os proprietários, os valores apresentados não incluem modificações no imóvel ou taxas de cartório, por exemplo.

Tanto imóveis nas condições originais, como imóveis com reforma estariam recebendo a mesma proposta de indenização por danos materiais. O valor para cada imóvel seria de R$ 170 mil. Somado a isso a petroquímica incluiu mais 10%. Nos casos em que o imóvel estava alugado no momento da desocupação, seriam R$ 130 mil para o proprietário e R$ 40 mil para o inquilino sem a possibilidade de indenização por dano moral.

“Os apartamentos que serão demolidos irão receber valor do imóvel mais 10% de acréscimos e 40 mil danos morais. Caso o apartamento sirva de aluguel, o inquilino receberá 40 mil e o proprietário apenas 130 mil. Quem não aceitar terá que entrar judicialmente. Sendo que, quem fez melhorias não receberá nada a mais e na audiência pública foi dito pelos defensores que a empresa iria arcar com tudo”, afirmou um dos proprietários que preferiu não se identificar.

“Estão oferecendo as indenizações incompletas, alguns advogados só faltam dizer é pegar ou largar”, reclama.

A Defensoria Pública do Estado (DPE) também foi acionada e está apurando as informações. “A Defensoria enviou um ofício para a Braskem, mas a empresa terá 15 dias para responder e isso é muito tempo tendo em vista que a demolição já teve início”, afirma outro morador.

Gláucia de Fátima considera as propostas “um absurdo”. Ela conta que reformou o apartamento em 2018 ao custo total de R$ 15 mil e mesmo apresentando as notas fiscais e fotos da reforma, não teve o pedido considerado.

“Eles me fizeram uma proposta que não se faz a ninguém. Eles botaram preço na minha casa sem que eu quisesse vender, não me deram a chance de ao menos dizer quanto eu achava que valia. Eu reformei meu apartamento, me endividei, gastei, mostrei tudo e eles pouco se importaram. Eu disse a eles que gravei a conversa e que ia colocar a boca no mundo. A Braskem pensa que pode fazer o que quer com a gente? Mandei o áudio da conversa para a Defensoria e estou aguardando o retorno”, contou à reportagem.

Apartamentos não passaram por avaliação de mercado

Mais de 90 proprietários de imóveis nos blocos 7, 8, 9 e 15 do Jardim Acácia, no bairro do Pinheiro, receberam prioridade nas negociações com a Braskem devido às condições estruturais das edificações. As demolições foram iniciadas esta semana por conta do risco de desabamento.

No entanto, os apartamentos não passaram por avaliação de mercado. Segundo a Defesa Civil de Maceió, o colapso nas estruturas – alguns prédios já estavam “partidos ao meio” -, impediu a avaliação por peritos. A Braskem havia informado que seriam considerados os valores praticados em março de 2018, antes do ápice do problema do afundamento que atinge quatro bairros da capital.

Até agora, 12 propostas foram apresentadas pela petroquímica aos proprietários, cinco destas foram aceitas pelos proprietários. Outras 43 estariam em trâmite processual e 37 com pendência de documentação.

Procurada a Braskem afirma que recebeu o ofício do Ministério Público Federal e prestou os esclarecimentos sobre o atendimento dos moradores do condomínio Jardim Acácia.

“A apresentação das propostas individuais de indenização aos proprietários dos imóveis avançou nos últimos dias, mesmo com a suspensão temporária do atendimento na Central do Morador em atendimento às recomendações das autoridades sanitárias para a prevenção ao Covid-19. Na semana passada, foram apresentadas propostas de acordo para parte dos moradores do Jardim Acácia, parte das quais foram aceitas e as algumas estão em avaliação por parte dos moradores. A expectativa do programa é que os acordos sejam fechados o mais rapidamente possível à medida que os moradores apresentem a documentação necessária para a elaboração das propostas de acordo.