Cidades

22 de março de 2020 09:45

PM atende 100 denúncias de descumprimento do Decreto de Emergência em Maceió

Estabelecimentos que descumprirem a determinação poderão ter as permissões de funcionamento cassadas

↑ Polícia Militar esteve no local e constatou o homicídio (Foto: Ilustrativa)

A Polícia Militar de Alagoas atendeu cerca de 100 denúncias por descumprimento do Decreto de Emergência em Maceió. A informação foi publicada no Instagram neste domingo (22).

“Estamos fazendo nossa parte, fiscalizando e cumprindo o decreto do Governo de Alagoas contra a pandemia do coronavírus. Neste momento vocês estão seguros em suas casas. Faça a sua parte!”, diz a publicação.

O decreto do Governo de Alagoas foi anunciado na sexta-feira (20). O decreto orienta que todas as pessoas que estiverem com sintomas de gripe deverão ficar em casa durante 14 dias.

Já na lista de interrupção das atividades estão desde bares e restaurantes e shoppings centeres, a igrejas e cinemas.

Os estabelecimentos que descumprirem a determinação poderão ter as permissões de funcionamento cassadas.  A Polícia Militar e a Guarda Municipal devem atuar na fiscalização.

Como o decreto é estadual se estende às 102 cidades. A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) reforça a necessidade de cumprimentos das medidas por parte das prefeituras.

Veja o que fica com funcionamento interrompido de acordo com o decreto:

– Fechamento, por 10 dias, de bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos comerciais similares.

– Suspensos o funcionamento de shoppings centers, galerias comerciais e estabelecimentos similares

– Suspenso funcionamento de feiras e exposições e à indústria,

–  Deverão ser fechados ao público igrejas, templos religiosos, museus, cinemas e outros equipamentos culturais, públicos e privados; academias, clubes, centros de ginástica e congêneres.

– O decreto estabelece, também, a suspensão da frequência a barracas de praia, lagoa, rio e piscinas públicas ou quaisquer outros locais de uso coletivo e que permitam a aglomeração de pessoas.

“Quero reforçar aos alagoanos que todas essas medidas têm como objetivo único a proteção da população. Enfrentaremos juntos esse grande desafio!”, afirmou Renan Filho.

“O decreto é o instrumento legal para transmitir a todos o apelo que está sendo feito em todo o mundo: fiquem em casa, evitem o contágio, protejam os idosos, que são mais vulneráveis, lavem as mãos sempre que for possível e sigam as orientações das autoridades sanitárias”, apelou o governador.

QUEM NÃO FOI AFETADO

–  Supermercados, farmácias e estabelecimento que prestem serviços de saúde.  Lojas ou estabelecimentos que pratiquem o comércio ou prestem serviços de natureza privada devem funcionar por meio de serviços de entrega, inclusive por aplicativo. Mas fica vedada a presença de clientes nos estabelecimentos.

– No ramo da indústria, empresas do ramo farmacêutico, químico, alimentício, de bebidas, produtos hospitalares ou laboratoriais, gás, energia, água mineral, produtos de limpeza e de higiene pessoal, bem como os respectivos fornecedores e distribuidores.

–  Órgãos de imprensa e meios de comunicação e telecomunicações, estabelecimentos médicos, odontológicos para emergências, hospitalares, laboratórios de análises clínicas, farmacêuticos, psicológicos, clínicas de fisioterapia e de vacinação; distribuidoras e revendedoras de água e gás, distribuidores de energia elétrica, serviços de telecomunicações, segurança privada, postos de combustíveis, funerárias, estabelecimentos bancários, lotéricas, padarias, clínicas veterinárias, lojas de produtos para animais, lavanderias, oficinas mecânicas e supermercados/congêneres.

Transporte Público

Intermunicipal – suspensa operação do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, regular e complementar, assim como o serviço de trens urbanos.

Interestadual – todo e qualquer veículo de transporte rodoviário de passageiros, regular ou alternativo, proveniente de estados onde já foi decretada situação de emergência por causa do novo coronavírus, deverá passar por inspeção da Polícia Rodoviária Estadual, quando da entrada em território alagoano. O objetivo é verificar a presença de passageiros com sintomas da Covid-19.

Servidores Públicos

Fica decretado também ponto facultativo para os servidores e empregados dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual até o dia 27 de março. Serão mantidos, entretanto, os serviços de fornecimento de água e aqueles prestados pelas secretarias de Saúde, Segurança Pública, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Perícia Oficial e da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal).

Fonte: Redação / Tribuna Hoje

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