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Mais de 20% da frota de ônibus em Maceió têm idade acima do permitido

Sistema de Mobilidade Urbana de Maceió conta com 661 veículos e 147 deste estão com mais de dez anos de uso

Por Evellyn Pimentel com Tribuna Independente 04/02/2020 09h32
Mais de 20% da frota de ônibus em Maceió têm idade acima do permitido
Reprodução - Foto: Assessoria
Pouco mais de 20% de toda a frota do Sistema Integrado de Mobilidade de Maceió (SIMM) têm dez anos de uso e não poderiam estar circulando pela capital conforme previsto no contrato de concessão para o serviço. Ao todo, o sistema conta com 661 ônibus e segundo o Ministério Público Estadual (MPE-AL) 146 estão com a idade acima do permitido. Além da Veleiro, que teve 50 ônibus lacrados pela Prefeitura de Maceió por conta do limite de idade, a Cidade de Maceió tem 44 ônibus com 12 anos de uso, a São Francisco com 35 ônibus com até 14 anos de utilização e a Real Alagoas, com 17 veículos entre 11 e 12 anos de uso. Segundo portaria editada pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) no mês de janeiro, os ônibus que estivessem com tempo de uso acima do permitido seriam retirados de circulação. No entanto, 50 ônibus da Veleiro e um da Cidade de Maceió foram lacrados. No entendimento do MPE houve desproporcionalidade o que motivou recomendação para que a portaria fosse revogada. Na avaliação da promotora Fernanda Moreira, da 15ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública Municipal, a SMTT errou em “individualizar” o tratamento dado às empresas que compõem o SIMM. “O órgão municipal agiu erroneamente individualizando tal providência e deve ter o mesmo entendimento para todos os veículos, de todas as empresas, que circulam em Maceió, e tenham ultrapassado a idade limite,  não oferecendo segurança aos usuários (...) Constata-se que o órgão fiscalizador agiu de forma dissociada dos critérios constantes no regulamento de serviço e da própria motivação declarada no ato (Portaria n. 014/2020), não efetivou a “lacração” de todos os veículos que ultrapassassem esses limites, mas, tão somente, 49 (quarenta e nove) da concessionária Veleiro e 01 (um) apenas da concessionária Cidade de Maceió”, disse o MPE. TRATAMENTO DIFERENCIADO O tratamento “diferenciado” já vinha sendo questionado pela Veleiro desde o mês passado, quando os ônibus da empresa foram lacrados e outras empresas colocadas para realizar o itinerário. A Veleiro chegou a ser autuada por realizar transporte clandestino nas linhas que operava. A empresa acusou a SMTT de perseguição e afirmou que adotaria providências judiciais contra o titular da superintendência, Antônio Moura. Procurada pela reportagem, a SMTT informou que a portaria foi revogada na edição de ontem (3) do Diário Oficial do Município (DOM) e que irá atender a recomendação de liberar os ônibus da empresa Veleiro. “A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) informa que, após a recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), a portaria de número 014/2020 foi revogada. A revogação foi publicada na edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira (03).   Já em relação à liberação dos ônibus da empresa Veleiro que haviam sido lacrados por estarem com a idade acima do que é permitido pelo edital de licitação do transporte público de Maceió, a SMTT esclarece que já está cumprindo a recomendação do Ministério Público Estadual”, afirmou o órgão em nota. Também ouvida pela reportagem, a Veleiro afirmou que os ônibus lacrados passaram por fiscalização da SMTT e a empresa deve retornar a circular com a “frota regular”. “A empresa vai operar com sua frota regular. Os ônibus já foram deslacrados desde sexta e no mesmo momento foram vistoriados pela SMTT”, disse a empresa. Prefeitura tenta reverter decisão sobre repasse de R$ 418 mil à Veleiro Apesar de a recomendação do MPE sobre a interdição de ônibus ter sido atendida, outro imbróglio segue sem definição: relativo ao repasse de R$ 418 mil da Prefeitura à Veleiro. Determinado na semana passada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL), o montante ainda não foi disponibilizado. É que o executivo municipal tenta reverter a decisão. “A Prefeitura de Maceió apresentará todas as informações ao Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL), dentro do prazo estabelecido pelo órgão, rebatendo todos os pontos elencados no Pedido de Providências com Pedido de Liminar, formulado pela sociedade empresária Auto Viação Veleiro, com o intuito de que o TCE reveja a decisão”, afirmou a Prefeitura em nota enviada à Tribuna na semana passada. A Veleiro afirma que aguarda definição: “A empresa ainda está esperando posicionamento da Prefeitura”. ENTENDA O CASO O pleno do Tribunal de Contas do Estado determinou no dia 28 de janeiro que a Prefeitura de Maceió repasse R$ 418 mil por mês à empresa Veleiro. O TCE também determinou que seja realizada uma auditoria nas linhas de ônibus da empresa. A quantia que deve ser repassada à Veleiro corresponde ao valor da diferença entre a tarifa do coletivo e o valor necessário à manutenção do sistema, a chamada “tarifa de remuneração”. A crise envolvendo a Veleiro e a Prefeitura de Maceió começou ainda no ano passado quando a empresa entrou com representação junto ao TCE para que fosse garantido um aporte financeiro para sustentabilidade econômica, a empresa alega que há desequilíbrio no contrato de concessão do transporte público da capital, isto é, os custos operacionais, gratuidades e o valor recebido pela passagem não são compatíveis. Além disso, segundo o TCE, a Prefeitura vem deixando de repassar valores às empresas, uma quantia que ultrapassa a casa do R$ 7 milhões. Em contrapartida, a Prefeitura de Maceió, por meio da SMTT e a Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (Arser) realizaram uma intervenção na concessão. Segundo a Prefeitura, as empresas devem cerca de R$ 80 milhões ao município e não vêm cumprindo com suas obrigações contratuais como a renovação da frota.

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