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Áreas monitoradas podem ser incluídas em acordo sobre bairros em afundamento

Alterações no fixado para realocação dos moradores do Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto não estão descartadas

Por Evellyn Pimentel com Tribuna Independente 15/01/2020 08h48
Áreas monitoradas podem ser incluídas em acordo sobre bairros em afundamento
Reprodução - Foto: Assessoria
O acordo de realocação e indenização dos moradores dos bairros Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto pode sofrer alterações caso áreas em monitoramento sofram novos efeitos. Atualmente, só os setores de criticidade 00 serão desocupados. No entanto, pontos do mapa de setorização de danos em monitoramento, mas sem necessidade de realocação imediata, podem ser avaliados e integrados nos termos caso sofram novos e profundos efeitos da subsidência. Em coletiva realizada na tarde desta terça-feira (14), representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública Estadual (DPE) esclareceram questões relativas ao acordo. De acordo com os representantes, é preciso considerar que o fenômeno é dinâmico e pode causar impactos e “situações não previstas, mas relacionadas ao caso podem sofrer aditivo”. Segundo informações solicitadas pela Tribuna Independente à DPE, caso outros imóveis apresentem danos estruturais ou haja algum tipo de risco potencial “novo” em áreas não elencadas no acordo, a avaliação de uma junta técnica determinará a adição no acordo. “Ficou estabelecido no acordo que, caso outros imóveis, localizados nas áreas fora do perímetro do acordo, apresentarem danificações, uma junta técnica formada por profissionais da Defesa Civil Municipal, Nacional e da Braskem os avaliará. Se constatarem o risco para a habitação do morador, ele passará a integrar o Programa de Indenizações. Importante registrar que da decisão dessa junta técnica não caberá recurso nem impugnações judiciais das instituições envolvidas, de modo que será implementada de imediato”, diz a DPE. De acordo com o MPF, o acordo foi construído de modo que outras áreas e até novas circunstâncias que estejam relacionadas ao problema sejam integradas. “O Acordo prevê a possibilidade de ampliação das áreas de risco. Esta possibilidade está contida na cláusula quarta, parágrafo quinto: “Havendo atualização do Mapa de Setorização de Danos e Linhas de Ações Prioritárias, emitido pela Defesa Civil em Junho de 2019, com ampliação do perímetro objeto do presente termo, as partes se reunirão para discutir as possíveis medidas a serem adotadas de comum acordo, mediante eventual termo aditivo ao presente. Para além disso, as áreas que hoje estão em monitoramento também poderão ser incluídas diante do diagnóstico da Junta Técnica composta pela Defesa Civil Municipal, Nacional e um perito indicado pela empresa, conforme clausula quarta, parágrafo primeiro. E sempre haverá possibilidade de propositura de novas ações. A junta técnica é composta por representantes da Defesa Civil Nacional e Municipal, além de um técnico de empresa contratada pela Braskem”, afirma o MPF. Remoção de moradores no Mutange é “prioridade”   A avaliação dos órgãos de controle é que a remoção dos moradores das regiões de resguardo e encosta ocorrerá de forma prioritária. “A prioridade é desocupar a área de resguardo. A retirada no Mutange ocorrerá  ainda este mês por conta do risco”, afirma a procuradora da República Raquel Teixeira. Na última segunda-feira (13), a Braskem divulgou o mapa de realocação e o cronograma de retirada das famílias. As ações foram iniciadas em dezembro com a área de resguardo que abrange 517 imóveis, foi feita a identificação e cadastro dos imóveis e agora está em curso a etapa de negociação. A partir do dia 20 de janeiro o processo nas demais áreas a serem desocupadas vai ocorrer. A encosta do Mutange foi classificada como zona A e será identificada a partir de 20 de janeiro. Já o Bom Parto, zona B, em 8 de fevereiro. A zona C que compõe as áreas adjacentes à área de resguardo passarão pela avaliação no dia 10 de fevereiro. Por último, serão as demais áreas de criticidade 00 no dia 2 de março. “As ações começarão pelo processo de identificação dos imóveis na Encosta do Mutange (Zona A), em 20 de janeiro. Logo na sequência, serão identificadas as 62 casas do bairro do Bom Parto (Zona B) consideradas como críticas pela Defesa Civil Municipal e os imóveis em algumas áreas adjacentes a Área de Resguardo que foram incorporados no acordo (Zona C). As demais áreas de desocupação (Zona D) serão então visitadas no mês de março.” ENTENDA O CASO O processo de afundamento de solo, apontado pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM) como decorrente da extração de sal-gema, vem afetando mais de 40 mil moradores nos bairros do Pinheiro, Bebedouro, Mutange e mais recentemente no Bom Parto. A situação de calamidade pública dos bairros foi renovada no início do segundo semestre do ano passado pela Prefeitura de Maceió. Moradores que ainda vivem nas regiões de alto risco aguardam definição dos entes envolvidos para saída dos locais. Desde o dia 3 de março de 2018 quando um tremor de 2,5 na escala Richter foi sentido no bairro do Pinheiro e adjacências a escalada de rachaduras em imóveis e vias não parou de se intensificar.  Devido ao problema, mais de 2.500 moradores precisaram deixar seus imóveis no bairro do Pinheiro. Em 3 de janeiro deste ano um acordo judicial firmado entre órgãos de controle e a Braskem estabeleceu a retirada de 17 mil pessoas das áreas de maior criticidade dos quatro bairros afetados.  Além de retirar as pessoas, a Braskem deve indenizar. As ações, previstas no acordo, podem levar até dois anos para a conclusão.

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