Cidades

8 de janeiro de 2020 08:44

Condutores ainda têm dúvidas sobre CRLV digital

Detrans de todo o país têm até junho para implantar versão on-line do registro do veículo

↑ Para o taxista Benjamim Cirino, documento é totalmente seguro, mas reclama de “burocracias desnecessárias” (Foto: Adailson Calheiros)

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou uma deliberação que trata sobre os requisitos para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), em meio eletrônico, sem necessidade da impressão do documento. Até 30 de junho deste ano, os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) devem implantar a medida. Em Alagoas, a versão já está sendo utilizada desde abril do ano passado, mas muitos condutores têm dúvida sobre o funcionamento.

A medida que solicita aos Detrans se adaptarem a nova realidade foi publicada no Diário Oficial da União, edição do dia 31 de dezembro de 2019. O CRLV-e será expedido em substituição ao CRLV em meio físico, na forma estabelecida pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Alagoas foi o 13º estado da federação a lançar a versão digital do documento. Apesar do estado já ter implantado a CRLV-e, muitos condutores ainda desconhecem ou têm dúvidas de como irá funcionar.

“Essa é a tendência do momento, tudo modernizado, digital e nós teremos que nos adaptar. Acredito que facilita. Mas tenho dúvidas de como vai funcionar. Se vai ser objetivo ou burocrático. E também tenho medo que haja fraudes ou alterações no documento já que tem muita gente que domina este formato e pode agir de má fé’’, ressalta o motorista Geovane da Silva.

Já para o taxista Benjamim Cirino, o documento no formato digital é totalmente seguro e vale a pena a mudança. No entanto, ele faz uma reclamação. “Ainda recebo o meu em casa. Mas já estou sabendo da mudança e me adaptando assim como a CNH-e [Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica]. É evolução, no entanto, ainda estamos atrasados. Os aplicativos costumam trazer algumas dificuldades, burocracias desnecessárias – deveriam ser mais práticos, só agente colocar nossos dados e pronto. Porém acaba tendo muito protocolo. Por exemplo, a CNH-e tenho dificuldade para baixar. Espero que o CRLV não seja assim’’, avalia.

O também taxista Arthur Amorim, acha a ideia interessante e diz que não vê impasse ou problema com a mudança. “Não vejo impasse ou problema. Na verdade tudo continuará igual. Só não receberemos o papel em casa’’.

Para o gestor do Detran/AL, Adrualdo Catão, o CRV-e oferece mais segurança e conforto aos proprietários de veículos. Ele reforça ainda que por aqui o documento já foi implantado obedecendo aos prazos da deliberação do Contran. “Hoje, o Detran/AL está completamente adaptado para cumprir essa deliberação. O cidadão já pode baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito de forma simples e prática para obter o documento eletrônico. Nosso próximo passo será deixar de realizar a impressão”.

Licenciamento será expedido após a quitação de débitos tributários

 

A deliberação define que o CRLV-e só será expedido após a quitação dos débitos tributários, encargos e multas de trânsito vinculados ao veículo, bem como o pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestres (DPVAT).

“O Denatran disponibilizará sistema eletrônico para validação do CRLV-e, ou sua versão impressa, por meio da leitura do código de barras bidimensionais dinâmico (Quick Response Code – QRCode) inserido no documento”, diz o artigo 5° da deliberação.

Taxista Arthur Amorim: “na verdade tudo continuará igual. Só não receberemos o papel em casa” (Foto: Adailson Calheiros)

Segundo o texto, o Denatran, no prazo de 12 meses contados da publicação da deliberação, deverá estabelecer procedimentos para aplicação da medida administrativa de recolhimento do CRLV-e.

Adrualdo Catão diz que o documento é seguro e mais prático. “O documento digital é muito mais fácil para o cidadão, tendo em vista, que ele não precisa esperar o documento chegar até a residência. A partir do momento que ele faz o licenciamento, o documento já está disponível no aplicativo. Em junho, se ele quiser manter o documento impresso, ele poderá imprimir em um papel A4 que também poderá ser feito de forma prática. O CRLV-e além de ser um benefício para a população também reduz custos para administração pública”, conclui.

Para o especialista em Trânsito, Fábio Barbosa, o grande impacto dessa medida se dá nos casos em que o condutor não for o proprietário do veículo. ‘’É um ponto que precisa ficar claro como será tratado na prática. Outra coisa é como seria feita uma checagem da documentação digital em locais remotos, sem internet, caso de boa parte das estradas do Brasil. A ideia não é má. O problema é implantá-la sem a devida estrutura. Se tiver um plano de ação para essas duas situações, não vejo dificuldade na aplicação da medida’’.

A substituição do documento físico pelo eletrônico dará a possibilidade do motorista dirigir em todo o território nacional utilizando apenas a versão digital. Já para poder deixar o país, será necessário que o condutor imprima o documento. Lembrando que assim como o documento em papel, para emitir o digital é necessário que todos os débitos referentes ao veículo estejam quitados.

Fonte: Tribuna Independente / Lucas França

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