Cidades

Áreas de encosta serão desocupadas pela Braskem

Famílias que seriam realocadas pela Prefeitura no próximo dia 15 agora têm de aguardar processo que pode durar dois anos

Por Evellyn Pimentel com Tribuna Independente 07/01/2020 08h55
Áreas de encosta serão desocupadas pela Braskem
Reprodução - Foto: Assessoria
Em mais um capítulo da crise instalada nos bairros que estão afundando devido a mineração de sal-gema, os moradores das áreas de encosta dos bairros do Pinheiro e Mutange, que seriam retirados pela Prefeitura de Maceió, agora vão ser retirados pela Braskem. A mudança se dá após assinatura de acordo entre órgãos de regulação e empresa. As áreas seriam desocupadas, segundo cronograma da Prefeitura de Maceió, no dia 15 de fevereiro. Pouco mais de 1.200 imóveis seriam evacuados e as famílias seriam destinadas a moradias populares nos bairros de Rio Novo e Benedito Bentes. Com a mudança, não há data para que as famílias sejam retiradas. Tendo em vista que o prazo para o cumprimento dos termos do acordo é de até dois anos. Segundo os termos, as famílias deverão receber seis meses de aluguel social no valor de R$ 1.000, bancados pela petroquímica, além de R$ 5 mil em auxílio mudança, conforme prevê o Programa de Realocação e Compensação Financeira da Braskem. Além destes valores, também ficou estipulado o valor das indenizações pelos imóveis das encostas R$ 81.500. A Prefeitura de Maceió informou, por meio de nota, que reuniões técnicas devem ser realizadas ainda esta semana para definir como o processo ocorrerá, considerando a mudança. “A Coordenadoria Especial Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) informa que haverá uma reunião técnica para discutir a realocação da encosta do Mutange e do Jardim Alagoas, uma vez que o Termo de Acordo celebrado entre os Ministérios Público Federal e Estadual, Defensorias Pública do Estado e União e a Braskem prevê a inclusão destas áreas no Programa de Apoio à Realocação e Compensação Financeira da empresa”, diz a Defesa Civil de Maceió. O secretário municipal de Governo de Maceió, Eduardo Canuto, explicou que considerando a gravidade do problema, a programação coordenada pela empresa trará mais celeridade aos moradores. “As encostas não serão responsabilidade da Prefeitura. Eles [Braskem] irão pagar aluguel social e indenizá-los e o programa Minha casa Minha Vida volta à lista original. Foi a forma mais célere que encontramos para resolver isso. A vantagem disso foi a celeridade do recurso que as empresas privadas têm. Diferentemente do poder público. Para se ter ideia estávamos vencendo o aluguel social e o MDR [Ministério do Desenvolvimento Regional] não havia dado retorno sobre a renovação, Minha Casa Minha vida não tinha sido liberado apesar de toda a calamidade e metade não havia se cadastrado nem no aluguel social nem no Minha Casa Minha Vida”, pontua o secretário. Acordo prevê retirada de 17 mil famílias das áreas de subsidência   Divulgado na última sexta-feira (3), o acordo de cooperação técnica entre Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL), o Ministério Público Federal (MPF-AL), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE-AL), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Braskem prevê a retirada de 17 mil famílias das áreas de subsidência nos bairros do Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto. As áreas correspondem ao mapa delimitado pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM). Por meio de nota a Braskem informou que todas as famílias passarão pelos mesmos processos que as 517 do Mutange já vêm sendo submetidas. “Os moradores contemplados no segundo acordo firmado entre Braskem e instituições públicas serão atendidos no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação, já implantado pela Braskem para moradores da área de resguardo. O procedimento será o mesmo, com visitas aos imóveis, cadastro e pesquisa familiar, e reuniões posteriores para fechamento de acordos na Central dos Moradores. O programa contempla auxílio aluguel, compra do imóvel e pagamento de valores referentes a danos materiais e morais, além de auxílio para mudança, assistência social e psicológica. A Central do Morador, localizada no Trapiche da Barra, concentrará os atendimentos. O acordo estabelece que a desocupação deverá ser feita no menor tempo possível. Os custos de realocação dos moradores e as respectivas compensações serão pagos pela Braskem”, diz a empresa.  

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