Cidades

Lei deve melhorar qualidade do serviço de enfermagem, dizem entidades

Representantes de trabalhadores do setor defendem ‘descanso digno’ para melhoria nas condições de trabalho

Por Evellyn Pimentel com Tribuna Independente 03/01/2020 09h33
Lei deve melhorar qualidade do serviço de enfermagem, dizem entidades
Reprodução - Foto: Assessoria
Entidades que representam a atuação em enfermagem no estado avaliam que a lei do “descanso digno” deve melhorar a qualidade nos serviços prestados nos espaços de saúde. Com a mudança, espaços públicos e privados de saúde que tenham profissionais de enfermagem em escalas de plantões devem disponibilizar um espaço para repouso. De acordo com o presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Corem-AL) Renné Costa, mais de 27 mil profissionais devem se beneficiar com a mudança. “Quem ganha com essa lei é a sociedade, que terá profissionais de enfermagem motivados, respeitados e principalmente fisicamente prontos para prestar a sua melhor assistência. A enfermagem é a maior força de trabalho da saúde brasileira. Em Alagoas somos 27 mil profissionais emprenhados em proporcionar a sociedade saúde, cuidado e ciência com excelência. Não existe saúde sem a enfermagem porque não existe cura sem cuidado e cuidar é a essência do nosso trabalho”, defende. Renné explica ainda que a realidade atual é muitas vezes de insalubridade, onde os profissionais precisavam descansar em espaços improvisados e sem conforto após períodos longos e exaustivos de plantão. “Todos os serviços de saúde onde exista plantão de enfermagem deverá ter local destinado ao descanso digno desses profissionais. Auxiliares, técnicos e enfermeiros muitas vezes descansam em macas, colchonetes e até papelões durante plantões extenuantes. Essa condição insalubre além de não dar dignidade a maior força de trabalho da saúde brasileira, impacta diretamente na assistência prestada a sociedade. Após publicação no diário oficial, 180 dias para adequação dos serviços”, explica o presidente da entidade. Sateal: mudança abre margem para questionar outras dificuldades do setor   O presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Sateal), Mário Jorge Filho, também avalia os benefícios da lei. “A aprovação da lei é muito positiva porque deu pra categoria um amparo legal e será preciso que os órgãos competentes intensifique a fiscalização pois muitos gestores públicos e privados sempre falam que nas unidades de saúde têm o local apropriado pra o descanso mas infelizmente os trabalhadores não conseguem descansar por conta do quadro resumido de pessoal no horário pra fazer o revezamento na hora do descanso”, conta. Para Mario Jorge, a mudança abre margem para questionar outras dificuldades no setor. “Isso sem contar com o não cumprimento do dimensionamento (número de leitos/número de trabalhadores) que é um impedimento também pra o não descanso,  na convenção e nos acordos coletivos de trabalho está assegurado, mas a lei vem regulamentar e obrigar as instituições onde não existe o local apropriado a criar e respeitar”, diz. ENTENDA A LEI O Projeto de Lei Nº 90/2019, conhecido como lei do descanso digno de enfermagem obriga que estabelecimentos público e  privados de saúde deem condições para o descanso adequado dos profissionais. O PL foi apresentado em maio de 2019 e é de autoria do deputado Davi Maia (DEM). “O PL dispõe sobre a disponibilização de salas adequadas de convivência e repouso aos enfermeiros, técnicos de enfermagens, auxiliares de enfermagens e à obstetrizes que prestam serviços nas instituições de saúde públicas e privadas do Estado de Alagoas”, diz o texto. Em outubro, o projeto foi aprovado em segundo turno pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE)  e vetado pelo governador do estado Renan Filho (MDB) em novembro. Para o governador há inconstitucionalidade. No início de dezembro os deputados derrubaram o veto do governador e agora a lei precisa ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) para ter efeito. “O descanso laboral é fundamental para a qualidade dos serviços prestados à sociedade, os quais poderão ser afetados nos casos em que não há o devido descanso dos profissionais, uma vez que as jornadas de trabalho são extensas e extenuantes. A instalação de locais adequados para o descanso dos profissionais visa garantir um bem-estar desses trabalhadores, bem como buscar preservar a integridade física dos profissionais e dos próprios pacientes”, disse Davi Maia à época da aprovação.

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