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Prefeitura e CNJ definem cronograma de realocação no Mutange

• Braskem e IMA serão acionados judicialmente pelo Ministério Público Federal em Alagoas
• Advogado afirma que Braskem não tem interesse em protelar acordo sobre bairros

Há cerca de uma semana, uma reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinava prazos para o início da remoção das famílias nos bairros atingidos por afundamento. A primeira data, 15 de janeiro de 2020 seria o dia em que Braskem começaria a retirar moradores da área de resguardo. No entanto, a realocação pode não começar na data combinada, é que segundo a Braskem o prazo “depende das famílias”.

De acordo com a responsável pelo contato entre a Braskem e a comunidade, Elaine Santana, cabe às famílias envolvidas o “desfecho” que envolve aspectos como documentação e escolha do imóvel.

“Nós estamos ouvindo as famílias. Esse prazo de 15 de janeiro, saiu no CNJ como um desejo, mas depende muito das famílias, de estarem prontas, de identificarem os imóveis, da documentação pronta, então isso corre de acordo com cada família. Mas todos os esforços para que eles consigam organizar suas vidas o quanto antes”, disse Elaine Santana.

Em nota, a Braskem afirma que segue o diálogo com a comunidade, mas não deixa claro se o prazo, 15 de janeiro, será cumprido.

“A Braskem não tem medido esforços para realizar o plano de compensação financeira e realocação no menor prazo possível (…) Os processos de compensação e realocação precisam ser analisados caso a caso e dependem da documentação e da situação familiar dos moradores, entre outros fatores. A Braskem segue dialogando com a população, com as autoridades públicas e realizando estudos para contribuir com o entendimento completo do fenômeno geológico registrado nos bairros de Maceió”, afirma a empresa.

As negociações entre a empresa e os moradores começaram ontem (18). Ao todo, 512 imóveis serão desocupados na área classificada como “resguardo” para as minas. Ontem, 122 atendimentos ocorreram, todos por agendamento.

“Os técnicos sociais identificaram 512 imóveis na área de resguardo e 122 atendimentos foram agendados somente no primeiro dia de funcionamento da Central de Moradores”, explica a Braskem.

ENCOSTAS

Para as famílias fora da área de resguardo da Braskem, isto é, os moradores das encostas do Mutange e Jardim Alagoas, o prazo de remoção foi estabelecido para dia 15 de fevereiro de 2020. Questionada pela reportagem, a Prefeitura de Maceió informou que não houve mudanças nos prazos estabelecidos na reunião com o CNJ.

Apesar de mantido, o prazo dependeria de acertos com o governo federal. “O prazo inicial para a realocação da encosta do Mutange e Jardim Alagoas, 15 de fevereiro, está mantido. O cumprimento depende também de providências do Governo Federal”, esclarece a Prefeitura.

CNJ ouve demandas de moradores do Pinheiro, Mutange e Bebedouro

A conselheira Maria Tereza Uille, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reuniu-se ontem (18) com moradores do Pinheiro, Mutange e Bebedouro para discutir os problemas que afetam os bairros. O encontro ocorreu no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e contou ainda com a presença de representantes da Braskem, da Prefeitura e da Defensoria Pública.

Segundo a conselheira, a questão será acompanhada de perto pelo CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As instituições integram o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, instituído no começo do ano.

“Entendemos que o caso de Maceió é extremamente grave e coloca em risco a vida das pessoas. Estamos diante da possibilidade de um grande desastre, humano e ambiental, mas temos a oportunidade de evitar”, disse a conselheira, que ficou de ir ao bairro do Pinheiro na tarde desta quinta (19) para ver a situação do local, que sofre com rachaduras provocadas pela atividade da empresa Braskem, segundo apontou laudo técnico da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM).

“O nosso papel não é o de decidir. Quem decide é o juiz estadual ou federal. O papel do observatório é o de promover um diálogo interinstitucional. Conversando com as instituições e tentando fazer um trabalho de articulação, operando sem interferir nas atividades jurisdicionais, nas do Ministério Público e Defensoria”, explicou.

De acordo com o corregedor-geral da Justiça de Alagoas, desembargador Fernando Tourinho, a entrada do CNJ nas discussões ocorreu graças à mobilização dos moradores, que levaram o problema para o ministro Dias Toffoli durante o III Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado no mês passado, em Maceió.

“Esta reunião está acontecendo hoje graças aos moradores que estiveram naquele encontro. Estamos falando de vidas, de uma eventual catástrofe sem proporções. Fiquei muito sensibilizado com essa preocupação do ministro, que prontamente designou a conselheira Teresa para acompanhar o caso”.

As dúvidas e solicitações dos moradores foram entregues à equipe do observatório, que as discutirá com os órgãos responsáveis. Uma nova reunião para apresentar as respostas e definir os próximos encaminhamentos deve ocorrer no TJ/AL nesta quinta (19), às 17h.

Também participaram do encontro representantes da Corregedoria Nacional de Justiça, Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg), Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) e Defesa Civil.

Antes do início da reunião, a conselheira esteve com o presidente do TJ/AL, Tutmés Airan, que explicou a situação dos bairros e falou sobre as tentativas de acordo com a Braskem. “Queremos continuar ajudando na solução desse conflito”, afirmou o desembargador.