Cidades

12 de dezembro de 2019 18:10

Tribunal de Justiça lança editais para pesquisas sobre temas do Judiciário

Convocações fazem parte do Programa de Pesquisas Aplicadas para o Aperfeiçoamento da Gestão Estratégica da Justiça - Justiça Estratégica

↑ Presidente do Tribunal de Justiça, Tutmés Airan (Foto: Sandro Lima / Arquivo)

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Tutmés Airan, publicou dois editais para seleção de acadêmicos interessados em desenvolver pesquisas sobre temas relacionados ao Judiciário, visando o aperfeiçoamento da função jurisdicional.

Um dos editais publicados nesta quinta-feira (12), no Diário da Justiça Eletrônico, convoca pesquisadores para apresentar um plano de execução para pesquisa sobre o desenvolvimento de um programa de prevenção à violência contra jovens em condição de vulnerabilidade social, com destaque para os jovens negros do Estado de Alagoas.

O edital nº 2/2019 fundamenta a convocação mencionando que o Brasil alcançou em 2017 o maior nível histórico de letalidade violenta intencional, quando houveram 65.602 homicídios, segundo os dados oficiais do Sistema de Informações sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde. Os números mostram que 35.783 jovens foram mortos e 75% das vítimas eram negras.

Já o edital nº 1/2019 seleciona pesquisadores para abordar os temas: “O Superencarceramento e alternativas penais – Os Custos e Alternativas ao Encarceramento em Alagoas”; “O Direito Humano à Vida – A Investigação e o Processamento dos Crimes de Homicídio”; “Receita Corrente Líquida e Orçamento do Poder Judiciário de Alagoas”; e “Combate a Violência Baseada no Gênero – A Violência Doméstica e Familiar”.

Os editais ressaltam o crescente número de demandas judiciais e a evolução qualitativa e quantitativa dos serviços oferecidos à sociedade, que requerem a identificação das principais dificuldades que o Poder Judiciário enfrenta para a concretização de direitos e garantias fundamentais.

O Tribunal exige que as pesquisas realizem diagnósticos e proposta de soluções potenciais para as temáticas. O TJ poderá auxiliar o pesquisador contratado facilitando o acesso de documentos ou banco de dados.

São elegíveis para a contratação, nos dois editais, pesquisadores, doutores e mestres, com experiência e conhecimento sobre o tema do projeto apresentado, medidos, preferencialmente, por publicações ou projetos de que participa ou participou, cadastrados na plataforma da Capes ou CNPq.

Os editais fazem parte do Programa de Pesquisas Aplicadas para o Aperfeiçoamento da Gestão Estratégica da Justiça – Justiça Estratégica, da Presidência do Tribunal de Justiça. Dúvidas e mais informações devem ser esclarecidas por meio do e-mail [email protected].

Fonte: Dicom TJ/AL

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