Cidades
Estado deve pagar R$ 70 mil a mãe que teve filho morto em unidade prisional
Para a juíza Soraya Maranhão, conduta omissiva do ente estatal restou demonstrada; decisão foi publicada nesta quarta-feira (4)
De acordo com os autos, o reeducando, de 19 anos, morreu em decorrência de politraumatismo causado por ação de instrumento perfurocortante e contundente. A mãe ingressou com ação na Justiça alegando que o ente estatal teve responsabilidade pelo ocorrido. Em contestação, o Estado de Alagoas sustentou inexistência de nexo causal entre o serviço público prestado e a morte do jovem.
Para a juíza, ao custodiar uma pessoa, o ente estatal chama para si a obrigação de manter a vida e a integridade física do recluso. “É imperioso o reconhecimento de que a responsabilidade do réu tem caráter objetivo, pelo que se afasta a necessidade de demonstração da culpa na conduta do agente”, explicou a magistrada.
Ainda segundo a juíza, a conduta omissiva do Estado restou demonstrada. “Também se encontra demonstrado o nexo causal, já que o de cujus foi encontrado morto em seu módulo devido aos 'politraumatismos de ação de instrumento perfurocortante' em decorrência de ação de outros detentos, cuja prática não foi detida ou evitada pela administração”.
Mais lidas
-
1Perseguição obsessiva
'Bebê Rena': conheça a história real e bizarra que inspirou a minissérie da Netflix
-
2Afundamento de solo
Caso Braskem: acordos são lesivos e feitos sem participação das vítimas
-
3Alagoas
Denúncias contra a Braskem viram caso de polícia
-
4Local movimentado
Casal vai parar nas redes sociais após ser flagrado fazendo sexo na areia da praia de Ponta Verde
-
5Excesso
Comer sementes de maçã pode levar à morte?