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Caso Joana: luta por Justiça já dura três anos

Joana de Oliveira Mendes foi morta pelo ex-companheiro que não aceitava fim do relacionamento; júri não tem data prevista

Por Evellyn Pimentel com Tribuna Independente 02/11/2019 09h18
Caso Joana: luta por Justiça já dura três anos
Reprodução - Foto: Assessoria
O caso de Joana Mendes, assassinada pelo ex-companheiro com 32 facadas ganhou um novo capítulo esta semana. A defesa do réu solicitou prisão domiciliar até que o julgamento ocorra. No entanto, a Justiça negou o recurso e manteve Arnóbio Henrique Cavalcante Melo em prisão preventiva. O caso ocorreu em 2016 e ainda não há data prevista para o júri. A advogada Júlia Mendes, irmã de Joana afirma que a família segue na luta por justiça. Mas segundo ela, nenhuma punição é suficiente ou se compara a brutalidade do crime. “A família quer justiça, que o assassino pague o que ele fez. A gente fica buscando uma proporcionalidade entre a pena e o que ele fez. Com a forma com a qual ele assassinou ele e a gente não consegue vislumbrar nas leis o que poderia ser proporcional. Porque a pessoa desferir 32 facadas no rosto de uma mulher e você deixar ela sangrar até a morte. Porque a causa da morte foi perda de sangue. Ela agonizou, ela sufocou até a hora do óbito, e depois, quatro horas depois ele teve a capacidade de ligar para o meu pai, o pai da vítima e perguntar notícias dela, dizer que tinha achado que ela estava nervosa, simplesmente para saber se a gente tinha achado o corpo. É muita frieza. A gente procura uma pena proporcional e não enxerga nas leis”, enfatiza. A defesa do acusado além de solicitar a prisão domiciliar alegando “problemas de saúde” buscou modificar a tipificação do crime, que passasse a ser homicídio simples ao invés de feminicídio. Joana foi morta porque Arnóbio não aceitava o fim do relacionamento. O homem possuía histórico de violência e, segundo a família de Joana, é “frio”. “Para a gente [prisão domiciliar] seria um pesadelo pela questão mesmo de segurança da família, do filho, enfim. O que a gente espera em resumo é que ele responda e fique preso o maior tempo possível até por nossa segurança, segurança de toda a sociedade. Até porque o histórico dele de violência é extenso. Apesar dele ser réu primário, ele tem várias denúncias de Maria da Penha, agressão a familiares, um currículo bem extenso no que diz respeito à violência principalmente contra a mulher. Que ele fique o máximo de tempo afastado da sociedade e do filho, a gente não sabe do que ele é capaz, ou melhor, a gente sabe”, pontua Júlia. Vítima foi morta com 32 facadas Joana de Oliveira Mendes tinha 34 anos e dois filhos, sendo um de Arnóbio, quando foi morta. O relacionamento com o assassino durou três anos, entre idas e vindas. No período da morte, Joana estava separada dele e prestes a reconstruir a vida fora do estado. Ela foi achada morta no dia 5 de outubro de 2016 dentro de seu carro, com 32 facadas, a maioria no rosto. “A gente sabe que nada vai fazer mudar essa situação, mas o culpado tem que pagar por isso. Poderia ter acontecido com qualquer outra pessoa. Nos próprios autos têm depoimentos de testemunhas, tem uma prima que foi agredida por ele com oito meses de grávida na porta de um colégio. Ele tem a ex-esposa que teve que sair do estado para poder se separar dele. Ele tem a mãe da filha mais velha que ele atirou no carro dela, foi na época que eles acabaram o relacionamento. Tem realmente um histórico. A prima ele já agrediu porque já havia agredido o tio dessa moça”, relembra. Sobre o tempo de espera para que o julgamento ocorra, Júlia afirma que algumas manobras da defesa atrasaram o processo. “Na verdade a gente entende que tanto o juiz quando o Ministério Público vem agindo conforme a lei, conforme a necessidade. A questão da demora, que inclusive foi uma alegação da defesa dele, é totalmente improcedente. Apesar de o crime já ter três anos, e ele ter sido pronunciado agora e não ter marcado o júri, mas o próprio advogado dele tem provocado essa demora. Primeiro eles arrolaram uma testemunha que ninguém nunca achou, foram meses, quase um ano e essa testemunha não foi encontrada. Depois quando concluiu a instruções, o advogado foi intimado por três vezes para incluir as alegações finais, aí foram quase seis meses. E por fim, nesse recurso houve demora. Ele foi intimado outras três vezes, demorou para juntas as razões, a aparentemente, faz parecer que foi uma tática, para dizer que estava demorando demais, mas está tudo nos autos, a gente consegue ” A expectativa da família agora é que o julgamento ocorra o mais rápido possível. O Tribunal de Justiça de Alagoas informou que não há data prevista para que o júri aconteça. “Ele vai a júri popular. O recurso chegou a pedir a desqualificação do feminicídio, inclusive a discussão no Tribunal seria que o Tribunal não seria o local para se questionar. Agora é o juízo, o júri popular que vai julgar. A gente sabe que o juiz é que vai calcular a pena, mas quem vai determinar se ele é culpado ou inocente é o júri popular. Ele é réu confesso. Acreditamos que até o início do ano, não posso dizer com certeza, porque depende da pauta. A gente acredita que até o começo do ano seja marcado esse júri é tudo que a gente quer, que seja marcado logo”, avalia. Segundo o TJ a defesa do réu entrou com recursos, mas a Câmara Criminal rejeitou. A intenção da defesa era que Arnóbio ficasse mantido em prisão domiciliar e aguardasse o julgamento com tornozeleira eletrônica. “A defesa de Arnóbio entrou com recurso para a alteração da pronúncia, com intuito de mudar a classificação do crime de homicídio qualificado para homicídio simples. Na sessão da Câmara Criminal da quarta-feira passada (23), foi proposta pela defesa do réu a substituição da prisão preventiva pela domiciliar, para que caso a pronúncia fosse mantida, o réu aguardasse o julgamento em casa com a tornozeleira eletrônica. A defesa de Arnóbio alegou que o réu estava com problemas de saúde e que o mesmo não estava tendo assistência suficiente”, disse o TJ. Número de casos cresce em Alagoas Para Júlia Mendes, o caso de Joana é emblemático, seja pela brutalidade e frieza na execução do crime, quando pelo simbolismo que carrega. “Apesar de ser necessário, e eu não digo apenas no caso da Joana, eu falo necessário porque é importante que a sociedade enxergue o assassinato da Joana. A brutalidade chocou e a repercussão foi muito grande. É preciso alertar as mulheres que passam por situações de agressão, de violência doméstica. E a sociedade para que enxergue isso, saiba ajudar, saiba entender, porque as pessoas julgam, é mais fácil julgar. E a gente sabe que não é bem assim. Só quem vive uma situação dessas dentro da família sabe o quanto é difícil. Passar pelo julgamento é duro, é difícil a gente recontar a história, mas é necessário. Uma tragédia dessas tem que ter um significado. Eu tenho que tirar disso alguma coisa que possa ajudar pessoas que estão na mesma situação.” Já são 35 ocorrências este ano Até setembro deste ano 35 feminicídios ocorreram em Alagoas. O número ultrapassa o registrado nos dois últimos anos. Em 2018 foram 20 casos registrados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP/AL). Em 2017, 33 crimes. As estatísticas deste ano podem ultrapassar também o ano de 2016, quando foram contabilizados 36 crimes como este. Vale ressaltar que apesar da lei vigorar desde 2015, nem todo o feminicídio é registrado pelas autoridades como tal. O problema é que pelos mais diversos motivos, muitos crimes não chegam a ser tipificados como feminicídio e passam “fora” das estatísticas. No sistema prisional alagoano 29 detentos cumprem pena por este tipo de crime. Destes, 11 foram tentativas e 18 feminicídios consumados. O número representa 3% de todos os detentos por homicídios qualificados, segundo a Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris). Dados do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) mostram que apenas quatro processos de feminicídios foram julgados este ano. Outros 41 processos estão atualmente em tramitação. Os números foram extraídos do sistema do TJ, mas segundo o órgão deve haver mais. “Esses são os números extraídos do sistema do TJ, mas a gente reconhece que possivelmente seja mais”, destaca.

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