Cidades

Mais de 600 prédios estão abandonados em Maceió

Mapeamento ainda não foi concluído e número ainda pode subir; donos são notificados para regularizar situação

Por Lucas França com Tribuna Independente 25/09/2019 08h58
Mais de 600 prédios estão abandonados em Maceió
Reprodução - Foto: Assessoria
A grande quantidade de prédios fechados e inadimplentes na capital alagoana, que preocupa a população e diversos órgãos públicos, está sendo alvo de uma “operação’’ conjunta entre as secretarias municipais. A Prefeitura de Maceió lançou no último dia 10 o Programa de Combate aos Imóveis Fechados e Abandonados. Até o momento, segundo a Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), o levantamento produzido revela um total superior a 600 imóveis na condição de abandonados ou fechados. Alguns desses imóveis podem trazer riscos à população, porque muitos deles servem como ponto para o tráfico de drogas e moradias para população de rua. E é aí onde mora o perigo. Muitos desses prédios abandonados têm a ameaça de desabamento. Além disso, outros têm acúmulo de lixo, criadouros para animais peçonhentos e Aedes Aegypti. Pensando nisso, equipes de fiscalização da Prefeitura de Maceió estão percorrendo bairros da capital para notificar os proprietários de imóveis, terrenos e obras desocupados, que estejam sem a proteção de muros ou cercas, com problemas ambientais e gerando transtornos à população. Os fiscais de três secretarias municipais – Sedet, Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs), Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Superintendência Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Sudes) fazem parte do programa. A ação teve início no dia 10 de setembro com a fiscalização e notificação do antigo Ecopark, que já foi fiscalizado em várias ocasiões e apresenta diversas irregularidades. Os fiscais também notificaram imóveis no Farol, em frente à Praça Centenário, e no bairro de Ponta Verde. O acesso aos imóveis fechados foi viabilizado pela SMS, que tem autorização legal para vistoriar locais com suspeita de proliferação de vetores. A fiscalização prosseguirá com a notificação de proprietários de imóveis abandonados em outras partes da cidade. “Vamos a todos os imóveis com suspeita de infrações para notificar os proprietários. Não podemos admitir que os imóveis estejam sem limpeza ou que ofereçam riscos à segurança da população. O programa não tem prazo para acabar”, assegura a secretária de Desenvolvimento Territorial, Rosa Tenório. Os proprietários notificados segundo a Sedet devem apresentar defesa. Todas as notificações dos diversos órgãos são reunidas em um único processo administrativo. Cada notificação tem seu prazo de defesa. No caso da Sedet que trata de manutenção do edifício e situação de abandono, o prazo é de 10 dias para a defesa. Mas há os imóveis que têm sido notificado por crime ambiental, por lixo acumulado (Sudes), por existência de vetores (SMS) e por questão de segurança comunitária (Semscs). Há prazos específicos para o proprietário apresentar a defesa. Vencidas as etapas administrativas e os julgamentos de defesa, as punições podem variar de multa segundo informa a Prefeitura. “Valores dependem do tipo de infração ao perdimento do imóvel em benefício do patrimônio publico’’. CENTRO Nos primeiros levantamentos, foram mapeados 170 imóveis em 12 bairros da capital, dos quais 141 ficam no Centro de Maceió. Todos os imóveis são objetos de denúncias ou de ações de fiscalização próprias da Sedet e demais secretarias envolvidas. Os imóveis pertencentes ao poder público, como o prédio do Inamps, o prédio que foi do Produban, entre outros que pertencem a União estão dentro do mapeamento e serão devidamente notificados e fiscalizados pelo Programa de Combate aos imóveis fechados e abandonados só em outubro. Catalogação de imóveis é recomendação do Ministério Público   Segundo um levantamento feito em 2018, pela Sedet, em Maceió, o órgão notificou naquele ano 368 proprietários de imóveis, por abandono, sendo 333 imóveis construídos e 35 terrenos. Na época, o Ministério Público Estadual (MPE/AL) recomendou a catalogação dos imóveis abandonados. Em junho do ano passado a 66º Promotoria de Justiça expediu recomendação para a Prefeitura de Maceió. Nela, foi pedido que os gestores públicos confeccionassem uma lista de todos os imóveis abandonados, e realizasse a fiscalização adotando medidas que minimizem os danos causados à população por causa desses imóveis. Além disso, o MPE recomendou ainda a elaboração de um plano para dotar medidas judiciais, legislativas e administrativas, a fim de arrecadar os imóveis abandonados, considerados bem vago, e que num prazo de três anos eles passem a pertencer á municipalidade.  Como o prazo de catalogação é de três anos, o órgão está analisando que procedimento pode ser adotado a partir daí. Na segunda-feira (23), a reportagem entrou novamente em contato com a assessoria do MPE, para saber como anda a fiscalização e se a Prefeitura está atendendo a recomendação, mas até o fechamento desta edição não foi possível um retorno. SPU Em janeiro deste ano, a reportagem da Tribuna Independente entrou em contato com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Economia, para saber quantos imóveis estão localizados no estado, e do total, quantos estariam inutilizados ou abandonados. E de acordo com o levantamento do órgão, em Alagoas, existem 17.802 imóveis pertencentes à União. Mas, ainda segundo a SPU, nenhum estaria alugado, e apenas dois estavam efetivamente desocupados. Os demais na época estavam em processo de destinação para os atuais ocupantes. A reportagem tentou contato mais uma vez para saber se houve uma atualização dos números, mas assessoria do órgão informou que não teria uma resposta até o fechamento desta edição. O levantamento da SPU revela ainda, que “a União é dona de mais de 685 mil propriedades em todo o país, incluindo terrenos da Marinha, galpões, prédios que abrigam hospitais e universidades, entre outros”. Segundo o art. 20 da Constituição Federal, são bens da União, os Terrenos de Marinha, Terrenos de Marginal de Rio, Ilhas, Terras Indígenas, entre outros.  Deste total, 20.305 imóveis desocupados no país”. Na solicitação anterior, questionados sobre o uso dos imóveis abandonados ou desocupados tanto em Alagoas quanto nos demais estados do país, o Ministério da Economia disse que, a forma de aproveitamento desses imóveis estava em estudo pela Secretaria do Patrimônio da União.

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