Cidades

Registro de novas armas cresce 108% em Alagoas

Números do 13º Anuário da Segurança Pública, com informações de 2017 e 2018, apontam que variação é a terceira do país

Por Tribuna Independente com Evellyn Pimentel 14/09/2019 08h33
Registro de novas armas cresce 108% em Alagoas
Reprodução - Foto: Assessoria
O registro de novas armas em Alagoas mais que dobrou entre os anos de 2017 e 2018. É o que apontam as estatísticas do 13º Anuário da Segurança Pública. A variação foi de 108%, a terceira maior do país, só perdendo para os estados do Tocantins (140,3%) e Pará (128%). Foram 1.592 novas armas registradas circulando no estado no ano passado, enquanto que em 2017 o número foi de 762. Só para se ter uma ideia, a média nacional de variação foi de 40%.   E não foram apenas as armas registradas que tiveram aumento na circulação. Segundo o Anuário, cresceu também o número de armas ilegais apreendidas. Os registros de porte e posse ilegais de arma de fogo no mesmo período apresentaram alta de 65% no estado. Os dados apresentados pelo Anuário são obtidos por meio das estatísticas da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP).  As estatísticas seguem na contramão das políticas públicas desenvolvidas até agora. É o que argumenta a Secretaria Estadual de Prevenção à Violência (Seprev). De acordo com o superintendente da pasta, Thomas Arthur, os investimentos sociais do Estatuto do Desarmamento – aprovado em 2003 e regulamentado em 2004 - e alterado este ano pela Presidência da República têm sofrido perdas. “O salto nos registros de novas armas no país é visto com grande preocupação por nós que trabalhamos com a prevenção da violência, uma vez que, ao contrário do que muitos da população pensam atualmente, acreditamos que armas de fogo não trazem segurança para dentro das nossas casas. Temos muito registros de casos de mortes acidentais, brigas banais que acabam com morte por ter uma arma ao alcance das pessoas. Sem falar que o aumento de armas em circulação na população pode ter como consequência o aumento de armas de fogo nas mãos de criminosos. Por isso é importante a população ter ciência dos riscos de se ter uma arma de fogo dentro de casa”, pontua o superintendente. Thomas Arthur destaca que há em curso uma campanha de conscientização e entrega voluntária de armas. No entanto, desde o início do ano, o reembolso referente a entrega voluntária não tem sido repassado pelo Governo Federal. “Atualmente a campanha, ligada ao Governo Federal – responsável pelo pagamento dos voucher de bonificação [reembolso] pela entrega voluntária de armas, está suspensa, não só em Alagoas, mas em todo o Brasil. Isso porque desde o início da atual gestão do Governo Federal há divergências quanto a logística de pagamento deste processo, o que faz com que o Sistema do programa nacional esteja atualmente sem funcionar”, comenta. Apesar da limitação, segundo a Seprev, a campanha segue por vias locais o trabalho de conscientização.  “Porém, mesmo assim, nós da Seprev continuamos com esta campanha de conscientização para a entrega voluntária de armas de fogo, principalmente voltada para aquelas pessoas que possuem armas de herança, em casa, que não querem fazer uso mais dela e não sabem o que fazer. Nosso objetivo principal é este, ajudar a quem quer se desfazer da arma e conscientizar aquelas que ainda pensam que arma traz segurança. Este é um trabalho árduo que pode nos trazer resultados de médio e longo prazo”, diz Thomas. “Mais armamento na sociedade acaba por agravar situação de violência” Com a flexibilização das regras de porte e compra de armas a tendência é que os números, já em evolução, continuem a escalada. A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Alagoas (OAB/AL), Anne Caroline Fidelis, destaca que, ao contrário do que muitas pessoas imaginam, o aumento de armas na sociedade contribui em longo prazo para o aumento nos casos de violência “Apesar da difusão das armas como um instrumento de defesa, em verdade, as estatísticas mostram que elas são, em regra, utilizadas em situação de ataque. Por esta razão a inserção de mais armas na sociedade acaba por agravar a situação de violência, seja urbana, seja doméstica”, avalia. O Anuário destaca que antes mesmo da flexibilização ocorrida este ano, já havia uma evolução no cenário de registros de armas.  “Esses dados, graves por si, ficam ainda mais preocupantes em um ano que vem sendo marcado por iniciativas governamentais de ampliação irresponsável do acesso às armas de fogo, que envolvem até mesmo a liberação de armas mais potentes, anteriormente restritas ao uso policial, como as pistolas .40 e 9mm. Antes mesmo da flexibilização normativa que, na contramão de todas as evidências e achados científicos, vem sendo a marca do governo federal em 2019, já era possível perceber uma ampliação considerável no número de armas adquiridas por algumas categorias”. O estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública afirma que é preciso aprimorar as ferramentas de rastreamento e controle de armas de fogo no país. “Há hoje uma grande deficiência no uso da inteligência sobre armas de fogo. Além dos dados ruins, não há preocupação rotineira das forças policiais com rastreamento da origem e mapeamento das fontes das armas de fogo que abastecem o crime. Urge aprimorar os sistemas de informação e desenvolver estratégias de ação coordenada, principalmente entre a PF e as polícias investigativas dos Estados, que fortaleçam o uso da inteligência em armas de fogo se, de fato, queremos reduzir a criminalidade violenta no país”, aponta o estudo.

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