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Moradores do Pinheiro, Mutange e Bebedouro cobram agilidade em ações

• Defesa Civil de Maceió destaca ações após Mapa de Setorização de Danos
• TJ pretende mediar conflito entre Braskem e moradores do Pinheiro, Mutange e Bebedouro

O rompimento de uma galeria pluvial tem incomodado moradores do bairro do Mutange, em Maceió. Há cerca de um mês, após intensas chuvas, um buraco se formou na região conhecida como Ladeira do Verde. A Defesa Civil Municipal já esteve no local, mas os moradores cobram providências.

Segundo o presidente da Associação dos Moradores do Mutange, Arnaldo Manoel dos Santos, a preocupação dos moradores é de que o buraco esteja relacionado ao processo de afundamento que atinge os bairros do Mutange, Bebedouro e Pinheiro.

“Vai fazer um mês que chamamos a Defesa Civil, mas nenhuma providência foi tomada. Se tomaram alguma providência foi para lá e não estamos sabendo. Disseram que já levaram ao conhecimento da Secretaria de Infraestrutura, mas execução nenhuma. Tá o buraco. A cada chuva a água vai se infiltrando mais e mais e a gente só espera pelo pior. Isso já aconteceu e a resposta da Defesa Civil foi rápida, mas essa de agora vai fazer um mês”, diz o líder comunitário.

O aparecimento de crateras, segundo moradores, já ocorreu em outras oportunidades. No entanto, a preocupação com a possibilidade de relação com o afundamento preocupa. “Já apareceu. Inclusive, tem outro mais a frente. Só que um morador por conta própria já tapou”.

A Defesa Civil Municipal confirmou que esteve no local fazendo o monitoramento da região, mas descarta a relação com a instabilidade de solo. Segundo o órgão, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) já foi comunicada da necessidade de reparos.

Em nota, a Seminfra explicou que os serviços no local dependem da retirada dos moradores e que a evacuação depende da ajuda humanitária.

“A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) informa que uma equipe do órgão foi até a Ladeira do Verde, no Mutange, e constatou que a manilha de uma galeria de água pluvial está rompida. A galeria fica em área georreferenciada no Mapa de Setorização de Danos e a recuperação depende da desocupação de moradias, o que, segundo a Defesa Civil, será feito após a liberação da ajuda humanitária”, explicou a pasta municipal em nota.

Entre a população sobram dúvidas e reclamações

Enquanto o imbróglio judicial e a evacuação das áreas de risco não são resolvidos, os moradores temem a piora da situação.

“Os moradores do Mutange estão realmente desesperados, eles querem sair, mas querem sair com dignidade. Não queremos sair enxotados como um cachorro. Queremos sair, queremos ir para um lugar seguro, desde que nos deem condições. Senão, não tem como. Quem podia sair já saiu, quem ficou é porque não tem para onde ir. Estão oferecendo essas casas, mas até agora nada, tem que esperar mais”, diz Arnaldo Manoel.

Com a suspensão da liberação dos R$ 15 milhões para pagamento do aluguel social a remoção das famílias na área de risco é incerta. Arnaldo afirma que a população está sem informações sobre o encaminhamento da evacuação e que as lideranças devem se reunir para decidir quais atitudes a comunidade deve tomar.

“Nós estamos aqui sem saber de nada. Acabou a esperança, a esperança do povo daqui de sair com dignidade, não há mais esperança. Estamos sem nenhuma informação. Depois que pararam o cadastro, tudo se esfriou, houve o desbloqueio do dinheiro da Braskem e ficamos sem resposta, sem um norte. Vamos fazer uma reunião com as lideranças para decidir o que vamos fazer”.

Para a moradora Edileide Silva, de 34 anos, o rompimento é resultado do descaso com a população do Mutange.

“A gente vai acabar fazendo um protesto, porque não tem condições. Ninguém vai sair daqui, minha casa não tem nenhuma rachadura, esses buracos aparecem, tem muita infiltração por conta das obras malfeitas que eles fazem. A gente vai sair daqui para viver de aluguel? Não vou sair daqui não. Eu vou sair daqui e deixar minhas duas casas? Eu vou viver de que? Só saio com o papel e a chave da casa na mão”, criticou a moradora.

Avaliação de imóveis no bairro do Pinheiro é suspensa

A avaliação dos imóveis no bairro do Pinheiro, em Maceió, foi suspensa ontem (13). Segundo a empresa Cotrim e Amaral Engenharia de Avaliações e Perícias Judiciais que realizava o serviço desde o mês de julho, a paralisação atende recomendação do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) após o desbloqueio de R$ 3,7 bilhões da Braskem determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Cotrim e Amaral Engenharia de Avaliações e Perícias Judiciais informa que, atendendo recomendação do Tribunal de Justiça de Alagoas após desbloqueio de recurso efetuado pelo STJ, está suspendendo os serviços de avaliações dos imóveis dos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro, identificados no Mapa de Setorização de Danos e de Linhas de Ações Prioritárias a partir desta terça-feira, 13 de agosto de 2019. A empresa havia sido nomeada pelo TJ/AL, conforme processo n° 0800137-14.2019.8.02.9002, para determinar os valores de mercado dos imóveis localizados nas regiões de risco (antes do sinistro ocorrido em 03 de março de 2018) apontadas no mapa do Serviço Geológico do Brasil – CPRM”, disse a empresa em nota.

Procurado pela reportagem, o Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio da Diretoria de Comunicação, informou que não comenta decisões de instâncias superiores.

Em nota conjunta, a Defensoria Pública do Estado (DPE) e Ministério Público Estadual (MP/AL) garantiram que irão tentar reverter o desbloqueio dos valores.

“O Ministério Público e a Defensoria Pública ressaltam que já estão trabalhando para reverter a decisão do STJ e garantir as indenizações de todos os prejudicados pela atividade da mineradora, trabalho este que está sendo desenvolvido, exclusivamente, pelo MP/AL e Defensoria, sem quaisquer intermediações de terceiros”, destacaram em nota.

Os órgãos autores de ações contra a mineradora consideram a decisão do STJ em desbloquear recursos da Braskem como “lamentável”.

“Diante do comunicado circulado nas redes sociais, informando que a empresa Cotrim e Amaral Engenharia de Avaliações e Perícias Judiciais suspende, a partir da presente data, os serviços de avaliações dos imóveis dos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro, o Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL) e a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE) informam que isso é consequência da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, lamentavelmente, suspendeu, na última sexta-feira, 9, a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) que havia bloqueado o valor de R$ 3,7 bilhões da Braskem para fins de antecipação dos pagamentos das indenizações aos moradores dos bairros atingidos. Vale lembrar que o Judiciário alagoano havia decidido pelo bloqueio após analisar a ação ajuizada pelo MP/AL e pela DPE, que relatou os danos ocasionados à população daquela região, com base no relatório do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), que estudou as consequências da exploração de minérios feita pela Braskem”, pontuaram.

O movimento SOS Pinheiro lamentou a paralisação das avaliações. “Lamentamos profundamente a insensível decisão do STJ, analisada pelo ministro Otávio de Noronha que autorizou o desbloqueio de R$ 3,7 bilhões do caixa da Braskem, determinado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (…) Agradecemos a empresa Cotrim & Amaral por nos atender quanto a ampliação e seu quadro técnico de peritos avaliadores afim de que tivéssemos maior celeridade nas operação de campo e encurtássemos o cronograma inicialmente previsto”, disse o movimento.