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Por meio de mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), trabalhadores rodoviários e gestores da empresa de viação Veleiro entraram, nesta segunda-feira (12), num acordo temporário para a retomada da prestação de serviços de transporte coletivo em Maceió. Uma nova audiência para mediar o conflito será realizada na instituição ministerial no dia 19 de agosto, às 9h.

A instituição ministerial atendeu ao pedido do Centro de Gerenciamento de Crises da Polícia Militar do Estado de Alagoas (PM/AL) e recebeu as partes que estavam em litígio devido ao atraso no pagamento de salários.

Após escutar os representantes da Veleiro e do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário do Estado de Alagoas (SINTTRO/AL), o procurador-chefe do MPT, Rafael Gazzaneo, propôs que os rodoviários voltassem imediatamente ao trabalho em troca do compromisso da empresa em pagar os salários do mês de julho até o próximo dia 22.

Além disso, a Veleiro também se comprometeu ao pagamento dos dias de paralisação e à garantia de emprego para os grevistas no prazo de 90 dias a contar da data de retorno do trabalho.

Segundo a proposta do MPT, O SINTTRO/AL terá ainda direito à designação de um representante que terá acesso diário à contabilidade da empresa, a fim de garantir transparência em relação às dificuldades econômicas por ela declaradas.

À tarde, a direção da entidade sindical informou ao Ministério Público do Trabalho que a categoria aceitou a proposta e decidiu pela retomada da prestação de serviços nesta terça-feira.

Na próxima audiência, deverão estar presentes representantes das partes, da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Maceió (SMTT), da Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (ARSER) e da Secretaria Municipal de Economia (SEMEC).

Atraso no pagamento

Em virtude do atraso do pagamento dos salários do mês de julho, os rodoviários da Veleiro realizaram uma paralisação no interior da empresa no início da manhã desta segunda-feira. O Centro de Gerenciamento de Crises da PMAL foi ao local em razão do clima tenso e sugeriu que as partes procurassem o MPT para resolver o conflito.

Os rodoviários reclamam dos constantes atrasos salariais e da ausência de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária, bem como falta de repasse da contribuição sindical dos filiados ao SINTTRO/AL. Segundo os trabalhadores, a empresa “não age de forma transparente perante os empregados”, que chegaram “ao seu limite” e decidiram no dia 8 de agosto pela paralisação desta segunda-feira, após o último dia previsto em lei para o pagamento da remuneração do mês de julho.

Já a empresa alega que deixou de pagar os salários correspondentes ao mês passado porque enfrenta dificuldades financeiras relacionadas ao contrato de concessão mantido junto ao Município de Maceió, especialmente pela falta de reajuste das passagens. Para a Veleiro, a manutenção do valor da tarifa leva a prestação de serviços a um “desequilíbrio econômico-financeiro, que causa sérias consequências à contabilidade da empresa”.