Cidades

Empresários processaram todo mundo por danos sofridos

Associação ingressou com processo contra Braskem e órgãos públicos para responsabilização dos danos nos bairros atingidos

Por Evellyn Pimentel com Tribuna Independente 08/08/2019 09h10
Empresários processaram todo mundo por danos sofridos
Reprodução - Foto: Assessoria
A Associação dos Empreendedores do Pinheiro ingressou com uma ação no fim de julho para buscar a responsabilização da Braskem e de órgãos públicos federais, estaduais e municipais sobre os danos provocados nos bairros do Pinheiro, Bebedouro e Mutange. O processo está em tramitação na 3ª Vara da Justiça Federal em Alagoas (JFAL). O presidente da entidade, Alex Sampaio, afirma que os empresários perceberam que havia “um jogo de empurra” envolvendo os órgãos públicos que deveriam fiscalizar e/ou atuar em questões que envolvem a problemática dos bairros. “Como a gente viu que havia um jogo de empurra dos próprios órgãos dizendo que a Braskem não era a única responsável. Então se os próprios órgãos, dizem, quem mais poderia ser responsável? Os órgãos de governo. Então a gente processou todo mundo para que a Justiça diga qual o nível, ou percentual de responsabilidade de cada agente desse. Da Braskem, da Prefeitura, do Governo Estadual, da União. O processo foi distribuído, agora é esperar que as partes sejam notificadas para apresentar suas defesas”, diz o empresário. Em abril, quando o Serviço Geológico do Brasil, apontou a mineração como causa do afundamento no bairro do Pinheiro e adjacências também houve a relação da ineficiência de drenagem como agravante. “Existe uma grande responsável por isso, que é a Braskem, pelo fato de ter saído o nome dela como responsável pelo afundamento nos bairros por conta da mineração no relatório do CPRM. Mas houve, na nossa opinião, negligência dos órgãos de fiscalização, tanto Agência de Mineração, quanto do governo estadual, que é o IMA. Ao longo deste período. Não apenas neste governo, mas ao longo de todo este tempo. O IMA enquanto órgão de fiscalização que ao longo de 40 anos não cumpriu seu papel. Prefeitura de Maceió também pelo fato de a drenagem ser de responsabilidade do município. Então basicamente isso, Prefeitura, Estado e União como corresponsáveis por um problema causado pela Braskem”, afirma o presidente da entidade. Para os empresários do bairro, a ação serve ainda para “antecipar” questionamentos e uma disputa judicial que poderiam ser levantados pela mineradora num futuro próximo. “O processo está na Justiça Federal e o objetivo dele é antecipar a discussão que mais cedo ou mais tarde a Braskem ia fazer na Justiça Federal. Que na verdade, como há uma corresponsabilidade, o próprio relatório diz que o problema da mineração foi agravado pela falta de drenagem, o que a gente quer é antecipar essa discussão, para que a gente encerre logo, sem precisar que daqui dois ou três anos a Braskem venha alegar que o problema tem outros responsáveis. A gente quer trazer todos os três poderes para discutir logo isso e encerrar. Nossa ação não envolve bloqueio de bens, porque já há três ações envolvendo bloqueio. Nosso objetivo é que a Justiça diga o percentual de responsabilidade de cada parte. Nós entendemos que 80% a 90% de responsabilidade disso tudo que está acontecendo é da Braskem”, explica a associação. Órgãos públicos ainda não foram intimados A reportagem da Tribuna Independente esteve em contato com os órgãos públicos citados na ação. A Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) informou que ainda não foi informada do processo. A Companhia de Saneamento e Abastecimento de Alagoas (Casal) e o Instituto do Meio Ambiente (IMA), também afirmam que não receberam nenhum comunicado oficial, tampouco foram intimadas. O Governo do Estado, por meio do Gabinete Civil, afirmou que tem trabalhado para minimizar os efeitos do problema para a população  por meio de ações que envolvem 18 secretarias e órgãos estaduais. E que também não foi notificado sobre o processo. “Toda a estrutura do Estado está comprometida no atendimento das demandas dos bairros, não só do Pinheiro, como também do Mutange e Bebedouro. O Governo vem atuando de forma incansável no sentido de proteger e assistir os moradores dessas localidades que tiveram suas vidas transformadas radicalmente nos últimos meses.  O trabalho de assistência vem sendo desenvolvido por 19 secretarias e órgãos, com ações preventivas para atender os moradores  em caso de emergências, reforço no fornecimento de serviços essenciais, como segurança e abastecimento de água e gás, além de suporte técnico ao município e à União”, disse o Gabinete Civil Estadual. Já a Braskem esclareceu que tomou conhecimento do processo por meio de veículos de comunicação e que ainda não houve citação judicial. “A Braskem tomou conhecimento do processo pela imprensa, mas não foi citada pela Justiça”, disse a empresa. A Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) foram procuradas, mas até o fechamento da edição não houve retorno. SEM RESULTADOS Enquanto não há definição judicial, o representante dos empresários afirma que a situação econômica da região “é cada vez pior”. “O laudo não teve o resultado esperado. A gente sente que as autoridades usam sempre um argumento. Antes era o laudo, depois faltava o PAI [Plano de Ação Integrada]... Sempre tem uma coisa ainda para tomar uma decisão, uma providência maior. Não tem melhorado, pelo contrário, é cada vez pior. Porque  é um processo de dúvida muito grande e nenhum negócio sobrevive a um cenário de incertezas. O que a gente está na verdade pleiteando, nas conversas com o Governo do Estado, é justamente uma força-tarefa para pressionar a Justiça para que a definição seja dada logo, as pessoas recebem as indenizações”, finaliza Sampaio.  

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