Cidades

15 de julho de 2019 18:12

Após recusa de hospitais e descumprimento de ordem judicial, idoso morre no HGE

Defensoria Pública cobrava cumprimento de decisão que determinou transferência e cirurgia para paciente cardiopata; idoso estava internado deste o último dia 7

↑ Defensoria Pública Estadual (Foto: Sandro Lima)

Morreu nesta segunda-feira (15), o paciente de 61 anos que estava internado em estado grave no Hospital Geral do Estado (HGE) desde o dia 7 de julho de 2019, necessitando de transferência e cirurgia cardíaca com urgência. A transferência para hospital referência foi determinada judicialmente no dia 12 de julho, no entanto, até o começo da tarde, não havia cumprimento pelo Estado de Alagoas e hospitais credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com os laudos médicos, o paciente se encontrava em estado grave, com quadro de endocardite de prótese e necessitava passar por cirurgia cardíaca imediata, tendo o quadro de saúde agravado dia após dia.

No começo da tarde, a Defensora Pública do Núcleo da Saúde, Andresa Wanderley, oficiou os gestores da saúde pública do Estado e hospitais credenciados cobrando o cumprimento da decisão. “É flagrante não só o descumprimento de ordem judicial, mas clara a violação aos direitos fundamentais à vida, dignidade e saúde do paciente”, afirmou a defensora.

De acordo com a Defensora Pública, a família do paciente procurou a instituição na última sexta-feira, 12, informando a necessidade imediata de transferência. “Após incansáveis tentativas, a família buscou a Defensoria Pública, que, de imediato, ingressou com Ação Civil Pública, tendo o Juízo da 16ª Vara da Fazenda Estadual determinado a transferência na mesma data para Hospital Referência Credenciado ao SUS ou privado, às expensas do Estado”, explicou a defensora.

Segundo Andresa, após contato com os hospitais credenciados ao SUS, entre eles a Santa Casa de Misericórdia, local em que o paciente já havia realizado outros procedimentos cirúrgicos, e Hospital Veredas, estes informaram a impossibilidade de receber o idoso.

“Também houve a notificação da Secretaria de Saúde, estando todos os responsáveis/gestores cientes da gravidade do caso antes mesmo da notificação judicial”, expôs.

Na tarde desta segunda, a Defensoria Pública foi comunicada pelo familiar do falecimento do assistido, o qual não resistiu à espera pelo único meio de salvar a sua vida.

Nota à imprensa

O Hospital Veredas emitiu nota à imprensa e esclarece:

1. Em nenhum momento o paciente foi atendido pelo Hospital Veredas em suas cirurgias cardíacas anteriores ao óbito. Assim, estas intervenções foram de responsabilidade do serviço cardiológico de outra instituição hospitalar;

2. Conforme protocolo adotado e referendado pelas autoridades da Saúde, a obrigatoriedade do atendimento é da instituição hospitalar onde o paciente fez suas cirurgias cardíacas e para a qual deve recorrer e ser atendido em qualquer situação;

3. No momento em que o Hospital Veredas foi acionado pela Defensoria Pública não havia vaga, infelizmente. Esta situação não configura recusa de atendimento.

4. Nos associamos a dor da família que perdeu seu ente querido.

NOTA DE ESCLARECIMENTO – SESAu
ATENDIMENTO A PACIENTES CARDÍACOS NO HGE

A Gerência do Hospital Geral do Estado (HGE) esclarece que a unidade tem como objetivo oferecer atendimento de urgência e emergência para pacientes politraumatizados. Em casos de usuários com determinadas patologias cardíacas, a exemplo da endocardite de prótese, à qual o paciente de 61 anos era vítima, o procedimento só é realizado em hospitais especializados em cardiologia, conforme especifica o fluxo do Sistema Único de Saúde (SUS).

Mesmo não sendo habilitado para atender pacientes com endocardite de prótese, o HGE recebeu o paciente e adotou todas as medidas necessárias para estabilizar seu quadro clínico, uma vez que a unidade é porta aberta e acolhe todos os usuários, independente da patologia que possuem. Paralelamente, o Serviço de Regulação do HGE acionou os hospitais habilitados pelo SUS em cardiologia, com o objetivo de transferi-lo para que o procedimento cirúrgico fosse realizado, mas, as unidades conveniadas informaram que não havia vagas disponíveis.

Mesmo diante da negativa, a equipe multidisciplinar do HGE esteve acompanhando o paciente diuturnamente, assegurando um atendimento humanizado até que a uma vaga fosse disponibilizada, o que, infelizmente, não ocorreu em tempo hábil. Diante deste fato, a Sesau vai formalizar a situação ao Ministério Público Estadual (MPE) e notificar os hospitais conveniados ao SUS para que disponibilizem as vagas contratualizadas ao atendimento cardiológico especializado.

Fonte: Assessoria da Defensoria Pública de Alagoas

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