Cidades

3 de julho de 2019 16:44

Tribunal de Justiça recebe consultor para avaliação do programa Posse Legal

Programa de regularização da posse de imóveis em bairros atingidos por afundamento está inscrito na premiação nacional

↑ Presidente Tutmés Airan recebeu advogado Marcelo Brabo, consultor do Innovare (Foto: Caio Loureiro / Dicom TJ-AL)

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Tutmés Airan, recebeu o consultor do Instituto Innovare como parte do procedimento de avaliação do programa Posse Legal, que foi inscrito pelo TJAL para concorrer ao Prêmio Innovare 2019.

O advogado Marcelo Brabo representa o Instituto. Ele está colhendo dados atualizados sobre a iniciativa, os quais serão encaminhados ao relator da comissão avaliadora do Innovare, que será um ministro do Superior Tribunal de Justiça.

O presidente Tutmés Airan acredita que a eventual premiação seria justa e destacaria o salto de qualidade que o Tribunal de Justiça está dando.

“Acho que seria muito merecido, por várias razões. É um projeto de um compromisso e envolvimento social enormes, estamos dando uma contribuição para minimizar, e muito, o sofrimento das pessoas. Outro ponto é que trouxemos para nós o problema, e atuamos efetivamente como protagonistas”, afirmou o desembargador.

O juiz Carlos Cavalcanti, coordenador do Posse Legal, frisou que os dados encaminhados à comissão devem dar “uma noção da dimensão do Posse Legal para o estado de Alagoas como uma ação proativa do Poder Judiciário em prol da comunidade do Pinheiro, Bebedouro e Mutange, que se vê hoje atingida por essa questão ligada à possibilidade de graves danos aos imóveis e às pessoas que lá residem”.

O programa está viabilizando a entrega de títulos de posse para moradores dos bairros atingidos por afundamento e rachaduras em Maceió, de forma que os moradores tenham acesso a benefícios como o aluguel social e indenizações.

Fonte: Dicom TJ/AL

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