Cidades

15 de junho de 2019 08:17

Reportagem especial – A terceirização é boa para quem?

Trabalhadores com salários menores, carga horária maior, menos direitos trabalhistas e mais mortes por acidentes de trabalho são as principais marcas da terceirização no Brasil

↑ Em Maceió, ‘construção de edifícios’ apresentou, entre 2012 e 2017, 704 casos de acidentes de trabalho com afastamento; segundo procurador do MPT, mortes ocorrem mais com terceirizados (Foto: Sandro Lima / Arquivo)

Desde que o então vice-presidente Michel Temer (MDB) tomou posse após o impeachment de Dilma Rousseff (PT) em 2016, ouve-se falar na reforma trabalhista. Mas o que ela significa para os trabalhadores? Para procuradores do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) ela pode ser resumida em mais trabalho, menos direitos e mais mortes. Entre as mudanças aprovadas em 2017 está a liberação da terceirização para todas as atividades.

Para o procurador do MPT Rodrigo Alencar, da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), os trabalhadores que atuam como terceirizados correm mais riscos de sofrer acidentes no ambiente de trabalho. “Eles trabalham mais, ganham menos, não recebem benefícios e nem equipamentos de segurança pessoal, os EPIs. A maioria dos casos de morte por acidente de trabalho que registramos, tem como vítimas os terceirizados. A reforma trabalhista é nociva para o trabalhador. É cruel”, afirma o procurador.

Rodrigo Alencar diz ainda que a terceirização é algo que tem que ser restringida, e não ampliada no Brasil. “Se você conversar com qualquer fiscal ou juiz do Trabalho, ele vai te dizer que a terceirização significa a fuga da responsabilidade dos patrões. É comprovado por dados do próprio governo que o trabalhador terceirizado é o que mais morre em acidentes de trabalho. Então essa reforma quer aumentar o número de mortes? De mutilações? De doenças que afastam o trabalhador do mercado? A reforma é puramente de interesse dos empresários e o Estado não ouve as reivindicações dos trabalhadores”, questionou.

Para o procurador do MPT Rodrigo Alencar, os trabalhadores terceirizados correm mais riscos de sofrer acidentes (Foto: Sandro Lima)

O rumo que o atual governo toma, na opinião do procurador, não prestigia o trabalhador, portanto não reduz a desigualdade social do país, ao contrário, a amplia. “Esse governo que aí está não pensa no trabalhador, defende agenda da Confederação Nacional da Indústria e da Fiesp [Federação das Indústrias do Estado de São Paulo]”, opinou.

“O POVO LICENCIA”

Para Rodrigo Alencar, em um país onde a população tivesse o mínimo de consciência política, a reforma trabalhista como foi no Brasil geraria uma revolução. “Pois é extremamente injusto e cruel. Mas o país vive em estado de letargia, de inação. Parece que todo ódio da população que batia panela era voltado unicamente a um partido e com a saída dele do poder, o atual governo pode trucidar o direito dos trabalhadores que não importa mais. A mensagem que a reforma trabalhista passa é a de que o trabalhador que construiu esse país é alguém que não merece a proteção do Estado e isso vai resultar em mais terceirização, em mais acidentes de trabalho e mortes”.

Em Maceió foram registrados recentemente pelo menos duas demissões em massa de uma cooperativa de médicos e uma instituição de ensino superior que substituiu boa parte dos seus funcionários contratados por terceirizados. Os “patrões” agora se apoiam na ADPF 324 e ao RE 958.252, julgado pelo Superior Tribunal Federal (STF) no dia 30 de agosto de 2018, que analisou em ambos a constitucionalidade da terceirização na denominada “atividade-fim”, estas entendidas como as atividades principais de cada empresa. Tais ações envolviam processos que tinham como objeto a terceirização na atividade-fim anterior à entrada em vigor das leis 13.429/17 e 13.467/17, que estabeleceram a possibilidade legal de terceirização nas atividades principais.

Na ocasião, por maioria de votos (7 a 4), o STF entendeu pela constitucionalidade da terceirização da atividade-fim, fixando a seguinte tese de repercussão geral: “É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da contratante”.

Um trabalhador morto a cada 26 dias

 

Os dados mais atualizados fornecidos pelo MPT são de 2017, quando 12 trabalhadores em Alagoas morreram quando exerciam sua profissão. Desses, quatro foram em Maceió. Segundo dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho (MPT), naquele ano foi registrada uma morte a cada 26 dias e 22 horas no Estado.

Dos acidentes de trabalho notificados – um a cada 3 horas, 6 minutos e 51 segundos –, “contusão ou esmagamento” na cabeça registrou 407 casos, ficando atrás de “corte, laceração, ferida, contusão, punctura (perfuração)”, com 746. E como se o passado não quisesse ficar para trás, entre 2012 e 2017, o setor sucroalcooleiro – ou como consta no Observatório, “Fabricação de açúcar em bruto” – foi o com mais registros de acidentes com afastamento em Alagoas: 3.114.

Já em Maceió, “Construção de edifícios” apresentou, entre 2012 e 2017,  704 casos de acidentes de trabalho com afastamento. O comércio varejista, com predominância em hiper e supermercados vem em segundo lugar, com 629 casos. Contudo, tendo como recorte apenas o ano de 2017, a área com mais casos de acidentes foi o atendimento hospitalar, com 270 registros; em seguida aparece a coleta de resíduos não-perigosos, com 134; e em terceiro, as atividades de correio, com 100 casos.

Dez trabalhadores sofreram amputação ou enucleação (retirada do globo ocular) em Alagoas devido a acidentes de trabalho.

Os números, além de causarem problemas aos trabalhadores ou seus familiares, também geram despesas ao Estado. Cada afastamento, por exemplo, é custeado pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). Em 2017, Alagoas registrou 1.840 deles, o que significou R$ 13.250.000,00 em auxílios-doença por acidente do trabalho. Em Maceió foram 793 afastamentos, ao custo de R$ 6.066.000,00 dos cofres do erário.

Apesar dos números, especialistas estimam que 90% dos acidentes de trabalho não chegam ao conhecimento do Estado. Então não há como se ter um número absoluto de acidentes ou mortes por acidente de trabalho, já que ficam subnotificados.

Funcionários da Saúde estão exaustos

 

Presidente do Sindicato dos Empregados da Saúde em Alagoas, Chico Lima denomina a reforma trabalhista como desnecessária e ofensiva à classe trabalhadora. Com relação ao serviço terceirizado, ele levanta um questionamento: quando a empresa terceirizada fecha, quem fica responsável pelos direitos trabalhistas do trabalhador terceirizado que atua em um hospital, por exemplo?

“O que mais preocupa a gente, além da terceirização, é o serviço intermitente, que é o regime de trabalho sem número de horas fixas nem datas de atuação do profissional. Aqui em Alagoas ainda não chegou na nossa categoria, mas foi criado pela nova lei trabalhista”, explica Chico Lima.

“Porém, o que tem deixado os trabalhadores da saúde exaustos é a jornada de trabalho de 12 por 24. Trabalhar dia sim, dia não. Uma jornada excessiva e, nesse setor da saúde, já recebemos muitas denúncias”, afirma.

Para Chico Lima, a reforma trabalhista é um retrocesso (Foto: Sandro Lima)

Chico Lima destaca a importância do bem-estar dos trabalhadores da saúde, pois estão lidando com a vida de outras pessoas. Para o sindicalista, a jornada mais recomendada para qualquer trabalhador é a de seis horas diárias. “Essa jornada significa que ele teria uma folga semanal e um segundo horário do dia para ir ao médico ou levar o filho na escola. Na impossibilidade de comparecer, faz permuta com um colega e diminui os custos das empresas com licenças médicas”, opinou.

RETROCESSO

A reforma que facilitou a terceirização dos serviços já trouxe prejuízos para trabalhadores de um hospital particular de Maceió, onde houve demissão em massa, e também em uma faculdade particular, que passou pelo mesmo processo de demissão em massa e substituição por serviços terceirizados. “A reforma como um todo é um verdadeiro retrocesso. Tirou da entidade sindical a autonomia de fazer homologações. O empregado procurava o sindicato para denunciar irregularidades no ambiente de trabalho e agora precisa negociar com o empregador. Nenhum patrão vai pagar os direitos trabalhistas sem uma ação na Justiça do Trabalho. São raros”.

Chico Lima denomina a reforma trabalhista como “arcaica, sem conteúdo, desnecessária e ofensiva ao trabalhador”.

Reforma X Terceirização: quem ganha com isso?

 

De um lado empresários otimistas com o crescimento do Brasil em 2019, tendo como premissa a construção de estratégias de expansão e produtividade para este ano, do outro, os trabalhadores, que temem excessos laborais, informalidade e perdas de direitos importantes com as reformas do novo governo, sobretudo com a terceirização que se torna irrestrita, significando o fim das categorias profissionais.

Resultados de uma pesquisa da Câmara Americana de Comércio no Brasil (Amcham Brasil), “Plano de Voo Amcham: perspectivas empresariais 2019”, feita com 550 presidentes e diretores de empresas divulgada no dia 13 de fevereiro deste ano, mostram que muitas empresas vão contratar com base na nova lei trabalhista. A maioria das empresas (51%) vai contratar mais pessoas ao longo deste ano, abrindo novas posições ou ampliando equipes.

36% vão trazer colaboradores pelo regime de CLT e 15% por meio de novas maneiras de contratação possibilitadas pela nova lei trabalhista. Mas 37% dos executivos não pretendem contratar este ano, enquanto 12% não têm definição.

Deborah Vieitas, CEO da Amcham Brasil, diz que o clima é de otimismo. “Detectamos que os empresários brasileiros estão confiantes na capacidade do governo de conduzir as reformas estruturais que o Brasil precisa, em especial, a da Previdência”. A Câmara Americana de Comércio reúne no Brasil 5 mil empresas, em 15 cidades, sendo 85% delas de origem brasileira.

Já o presidente do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado de Alagoas, Harrison David, vê as reformas do novo governo com intensa preocupação, e levanta alguns pontos de discussão, sobretudo no que diz respeito à informalidade.

“Com as mudanças, os direitos do trabalhador acabaram e consequentemente a isso o desemprego, a informalidade e os acidentes de trabalho devem aumentar”, frisou. “A quem o trabalhador vai recorrer? Os sindicatos estão fechando… A tendência é que o trabalhador fique desamparado, essa é a verdade, o caminho será correr atrás de um advogado, e olhe lá se vai ter causa ganha”, ressaltou.

“Hoje as empresas estão contratando de forma simples, e com a chegada da terceirização complica ainda mais”, acrescentou. De acordo com o sindicalista, o número de acidentes de trabalho reduziu proporcionalmente à crise que afetou o Brasil nos últimos anos, e por isso não há o que se comemorar, isto porque, embora os acidentes venham sofrendo quedas estão ligados ao desemprego.

“O número ideal de acidentes é zero, mas temos que combater é a informalidade, principalmente na área da saúde, este setor está em primeiro lugar no ranking de acidentes de trabalho no país, e Alagoas não é diferente”, salientou.

“Tenho esperança, a partir da nova representação, que vai dar certo, apesar de que os sindicalistas não aprovaram o novo governo, vão ter dificuldades nos primeiros anos, mas com certeza vamos ter dias melhores”, mencionou.

Por falar em acidente, o técnico de enfermagem Paulo William é uma das vítimas na atividade laboral que engrossa as estatísticas. Ele sofreu um acidente no seu local de trabalho em 2015 e após dois anos afastado do serviço, foi demitido da unidade de saúde.

O profissional contou que estava de plantão quando foi comunicado que havia de garantir suporte se deslocando de um lado para outro. “Foi quando um enfermeiro me chamou para trocar o colchão de uma paciente. Chegamos para mudar o colchão e a paciente era bem forte, e o enfermeiro não aguentou com o peso, devido a uma hérnia de disco e por ter doído muito em decorrência do peso. Foi aí que eu precisei fazer um esforço maior para que a paciente não batesse a cabeça no ferro da cama, o que provocou uma lesão no meu ombro esquerdo”, explicou.

Técnico de enfermagem Paulo William sofreu um acidente no seu local de trabalho em 2015 e após dois anos afastado foi demitido (Foto: Arquivo pessoal)

De acordo com Paulo William, após o acidente ele teve que se afastar e fazer dois anos de fisioterapia, o que não resolveu. “Voltei no dia 26 de julho de 2017 e para a minha surpresa fui demitido. Procurei o diretor para saber o motivo e o mesmo pediu para eu falar com o vice-diretor, e o mesmo comentou que eu estava sendo investigado há três meses, e que não voltaria atrás da minha demissão”, disse.

“Argumentei sobre a situação do meu ombro e a resposta foi que a médica do trabalho iria me examinar. Mesmo eu com o ombro machucado e fazendo fisioterapias, ela atestou que eu estava apto para ser demitido, dizendo para mim que não tinha nada a fazer. Desde então fazendo acompanhamentos médicos e tomando medicação. Fui para quatro especialistas que são unânimes em afirmar que meu caso é cirúrgico, que quanto antes fizer a cirurgia menos risco tenho de perder os movimentos do braço esquerdo”, detalhou o técnico de enfermagem.

Conforme Paulo, a decisão foi entrar na Justiça onde aguarda uma perícia, já que não aceitaram o médico que o advogado dele indicou. Para o técnico, a demissão foi injusta já que os laudos médicos indicam lesões em seu ombro esquerdo: rotura parcial extensa.

“Fui para o ortopedista porque estou sobrecarregando o lado direito, o médico teve que passar mais medicação e fisioterapia. Como poderia ter voltado ao trabalho se não exerceria minha atividade na totalidade? Não tenho como dar banho em paciente ou tirar da maca para colocar no leito”, afirmou.

Número de acidentes de trabalho em Alagoas é subnotificado

 

Em Alagoas, o número de acidentes de trabalho no ano de 2016 foi de 4.425, mas esse número pode ser ainda maior, conforme Harrison David. Ele afirmou que o número de casos subnotificados ainda é muito grande. “É uma luta nossa para ter um quantitativo real, a informalidade ainda é um grande problema para quem anda certinho”, observou.

“Há uma complexidade, temos muita dificuldade de quantificar os dados no Ministério Público do Trabalho e INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social, todos os anos são bem complicados, nunca se tem dados atuais, sempre de dois, três anos atrás”, reclamou. “Este ano vamos fazer de tudo para que estes dados cheguem aos principais interessados, que somos nós que lidamos com saúde e segurança no trabalho. Como membro do Conselho Estadual de Saúde vou buscar, fiscalizar e exigir o cumprimento dessas informações, porque ficará mais fácil de saber onde agir e preservar a vida desses trabalhadores. Quando um trabalhador morre ou se afasta logo é substituído, mas para a família fica a perda ou o dano”, destacou Harrison David.

ABRIL VERDE

Harrison David lembrou a Campanha Abril Verde que tem como objetivo alertar sobre os acidentes de trabalho. Em Alagoas, a iniciativa já tem cinco anos com variadas ações de conscientização para causar impacto e reflexão na sociedade. No ano passado, cruzes foram afixadas na areia da praia de Pajuçara, em Maceió, para marcar as mortes por acidente de trabalho e afastamento de trabalhadores.

Harrison David reclama que dados sobre acidentes de trabalho estão sempre atrasados: ‘sempre de dois, três anos atrás’ (Foto: Sandro Lima)

Esse ano, a ideia é falar das vítimas de acidentes de trabalho por meio da vida, valorizando as empresas que investem em saúde e segurança do trabalhador. “Vamos lembrar este ano da importância dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) na vida laboral para que os trabalhadores tenham a consciência de atuar na sua atividade com segurança tendo a preservação da vida, essa é a linha de raciocínio para contribuir diretamente na prevenção de doenças e acidentes de trabalho”, disse.

No Brasil, os setores que mais causam acidentes de trabalho são saúde e serviços sociais (54.384); comércio e reparação de veículos automotivos (48.934); indústria de produtos alimentícios e bebidas (32.339); transporte (30.993) e construção (25.493). Os dados são do Anuário Estatístico da Previdência Social em 2016. Deste total, 12.502 se referem aos acidentes de trabalho por adoecimento. Em Alagoas esse número chega a 91.

Terceirização pode agravar oportunidades

 

Para o advogado Kleber Santos, num país com 13 milhões de desempregados e sobretudo marcado por pessoas com baixa qualificação, o processo de seleção de pessoal a ser realizado pelas empresas tenderá a ser cada vez mais restritivo em relação à exigência de qualificação e achatamento salarial.

“Num passado não muito distante, o Brasil gerou 18 milhões de empregos, chegando ao chamado pleno emprego, sem ter alterado em nada a legislação trabalhista. No momento atual, o presidente Bolsonaro chegou a afirmar que ‘o trabalho tem que se aproximar da informalidade’, ou seja, ele que votou a favor da reforma trabalhista, apoia a desregulamentação das relações de trabalho, assim como já anunciou que, ‘se houver clima’, irá propor a extinção da Justiça do Trabalho”, lamentou.

De acordo com o advogado, com a efetivação da terceirização, a tendência é a redução da massa salarial, pois se o trabalhador terceirizado receberá um salário em torno de 50% menor que os atuais trabalhadores efetivos da empresa, isso irá representar uma arrecadação menor das contribuições previdenciárias.

Para Kleber Santos, processo de seleção tenderá a ser cada vez mais restritivo (Foto: Arthur Melo)

Por outro lado, ainda segundo ele, existe uma perspectiva no aumento do custo da previdência social para a sociedade, isto é, se o governo já fala em déficit, a conta vai aumentar cada vez mais porque os principais estudos de estatística de trabalho apontam que os acidentes acontecem principalmente nas últimas horas do trabalho. Como a reforma trabalhista permite a ampliação da jornada de trabalho, “estamos falando que essa extensão da jornada vai impactar no aumento do número de trabalhadores acidentados”.

“O Brasil gasta hoje em torno de 100 milhões/mês com acidentados, a conta irá aumentar e muito”. Kleber Santos diz que “é possível afirmar com certeza que o povo brasileiro, já tão sacrificado, é quem pagará essa conta repassada pelas empresas que não adotam os cuidados mínimos de prevenção de acidentes, como o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual adequados e em número suficiente para evitar a ocorrência dos acidentes.”

O especialista frisa que a terceirização é sempre combatida pelos sindicatos justamente por conta da longa tradição do não cumprimento dos contratos de trabalho por parte das empresas, que ainda hoje insistem em não cumprir as legislações trabalhistas em seus vários aspectos, mesmos os mais simples como pagamentos de férias, 13º salário.

“A terceirização é vista com muita desconfiança pelos sindicatos, haja vista que pode representar um aprofundamento do descumprimento das obrigações contratuais. Outro aspecto importante é dispersão dos trabalhadores terceirizados em várias empresas atuando dentro da mesma empresa, deixando de existir uma unidade e identificação dos trabalhadores de uma mesma empresa”, ressaltou.

Salários de terceirizados são 50% mais baixos

 

Conforme Kleber Santos, as empresas sempre alegam que as despesas com pessoal impactam o chamado custo-Brasil, e que perdem competitividade, porém esquece que nos cálculos de competitividade devem ser considerados fatores como a baixa renovação do parque de máquinas (no Brasil a renovação ocorre aproximadamente a cada 17,5 anos, nos EUA a cada 7,5 anos). Só esse fator eleva em mais de 30% o consumo de energia. A utilização de tecnologia defasada, o baixo número de horas de treinamento, dentre outros, são outros fatores impactantes no chamado custo-Brasil, assim considerando os vários aspectos citados, a baixa competitividade não pode recair somente na conta dos trabalhadores.

“As empresas sempre ganham, pois os salários dos terceirizados são, em geral, dependendo da atividade, até 50% mais baixos que dos profissionais com contratos de trabalho direto com as empresas”.

LEI

A terceirização até o advento da Lei nº 13.429/2017 e do julgamento do Recurso Extraordinário nº 958252 e da Ação de Arguição de Descumprimento de preceito Fundamental – ADPF nº 324 pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que deu aval para que a terceirização atingisse todas as atividades da empresa, inclusive as consideradas atividades-fim, era regulada pela súmula nº 331, do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que só admitia a terceirização das atividades-meio das empresas ou então, restrita à mão-de-obra de segurança e limpeza.

O advogado Kleber Santos explica que a terceirização de forma irrestrita significa o fim das categorias profissionais como se conhece hoje. “Haverá uma grande mudança na forma da organização do trabalho dentro das empresas e principalmente no relacionamento dos trabalhadores, pois a partir dessa nova forma de realizar o trabalho, os trabalhadores necessariamente não pertencerão à empresa tomadora do serviço, ou seja, num banco, por exemplo, que já utiliza mão-de-obra terceirizada de segurança e limpeza, poderá contratar várias empresas para realizar os serviços que hoje são executados pelos bancários, com isso teremos o fim da categoria dos bancários como existe até o momento”, completou.

RITMO

O ritmo de crescimento e contratação de mão-de-obra vai depender de alguns fatores. O primeiro deles, apontado por 42% na pesquisa da Câmara Americana de Comércio no Brasil, é o aumento da competitividade da economia, o que vai exigir firmeza na condução dessas reformas estruturais aguardadas ansiosamente pelos empresários.

Na sequência, os empresários citam dois fatores cruciais à retomada das contratações: o aumento do consumo (33%) e maiores investimentos em infraestrutura (22%), que exige – entre outras ações – mecanismos a serem oferecidos pelo novo governo para diminuir riscos implícitos de contratos.

Acidentes por excesso de repetições

 

Mário Jorge Filho, presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Alagoas – Sateal – destacou que os principais acidentes de trabalho envolvem o excesso de repetições em situações comuns, principalmente no ambiente hospitalar. “Em atividades como verificação de pressão, que exige que o profissional insufle o manguito, a pressão do estetoscópio nos ouvidos, a mudança de decúbito (mudar o paciente de posição), entre outras funções, associadas a uma sobrecarga de trabalho e elevado volume de pacientes para cada profissional, contribuem para colocar o setor saúde em primeiro lugar nas estatísticas”.

Agentes químicos, biológicos, ergonômicos e psicossociais representam o conjunto nocivo ao qual o trabalhador da saúde está exposto. “Dentro desses casos podemos citar auxiliares e técnicos de enfermagem que foram acidentados por perfuro-cortante. Não é a dor, mas o dano emocional que precisa ser lavado em conta, pois a depender do grau de complexidade a que ele está exposto (num setor de manipulação de alta complexidade e, portanto, de doenças muito graves e contagiosas), este fator pode afastar o profissional do ambiente de trabalho”, explica a assessora jurídica, Mônica Carvalhal.

DENÚNCIAS

A Procuradoria Regional do Trabalho investiga denúncias encaminhadas pelo Sateal de profissionais que quando retornavam da alta do benefício com restrições de determinadas atividades laborais, acabaram sendo demitidos. Outro ponto denunciado pelo Sateal diz respeito à omissão das empresas de saúde no trabalho preventivo e da medicina do trabalho, sendo este setor meramente figurativo na maioria dos hospitais e clínicas.

Uma observação importante é que: “mesmo as empresas fornecendo os EPIs para os trabalhadores, a legislação previdenciária esclarece que os equipamentos não eliminam os riscos em 100%, apenas minimizam os agentes nocivos à saúde desses trabalhadores, por isso a importância da prevenção e do funcionamento da medicina do trabalho”, completa a assessora jurídica.

Fonte: Tribuna Independente / Ana Paula Omena e Thayanne Magalhães

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