Cidades

Governo Federal reconhece calamidade no Pinheiro, Bebedouro e Mutange

Prefeito decretou estado de calamidade nos três bairros no último dia 26 de março

Por Tribuna Hoje 31/05/2019 22h30
Governo Federal reconhece calamidade no Pinheiro, Bebedouro e Mutange
Reprodução - Foto: Assessoria
O Governo Federal reconheceu o estado de calamidade pública decretado pela Prefeitura de Maceió em decorrência da subsidência que atinge os bairros do Pinheiro, Bebedouro e Mutange. A portaria de número 1.311 foi assinada pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves, e publicada na edição dessa quinta-feira (30) do Diário Oficial da União (DOU). De acordo com o Decreto nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec), o estado de calamidade pública deve ser decretado em “situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido”. “O reconhecimento do decreto de calamidade pública deve facilitar o apoio financeiro e de pessoal técnico capacitado pelo Governo Federal para o enfrentamento do problema nos bairros afetados”, comentou o representante da Procuradoria Geral do Município (PGM) no Grupo de Trabalho sobre o Pinheiro, o procurador Bruno Kieffer. O prefeito Rui Palmeira decretou o estado de calamidade nos três bairros no último dia 26 de março. No documento, o gestor municipal explica a necessidade da decretação de calamidade pelo agravamento da situação e pela necessidade de intervenção de forma mais célere e efetiva da União, visto que, conforme apontado pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM), houve um rebaixamento do terreno do bairro do Pinheiro. Braskem No último dia 13 de maio, o Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra a Braskem, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto de Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) com o objetivo de que sejam adotadas medidas cabíveis ao procedimento de paralisação das atividades de exploração de sal-gema no estado de Alagoas, considerando que intervenções inadequadas podem agravar a situação. De acordo com o laudo apresentado pelo Serviço Geológico do Brasil no início do mês de maio, as atividades de mineração da Braskem são responsáveis pelo fenômeno afundamento do solo da região. O MPF determinou que a Braskem deve realizar estudos de sonar em poços comprometidos pelo abalo sísmico que aconteceu no início de 2018 e divulgar o resultado do estudo até este mês de junho. Saiba mais na edição deste final de semana do jornal Tribuna Independente

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