Cidades

28 de maio de 2019 08:42

‘Nós não aguentamos mais isso’, diz morador do Mutange

Prefeitura informou que mapa de risco seria entregue no início de maio, no entanto, ampliou o prazo para o mês de junho

↑ Representantes dos moradores do Pinheiro, Bebedouro e Mutange criticam adiamento do mapa de risco em reunião com o MPF (Foto: Ascom/MPF)

Representantes dos moradores dos bairros do Pinheiro, Bebedouro e Mutange criticam o prazo dado pela Prefeitura de Maceió para divulgação do mapa de risco das regiões atingidas pela atividade de mineração da Braskem. Após o laudo do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), a Prefeitura informou que o mapa de risco seria entregue no início de maio, no entanto, ampliou o prazo para o mês de junho, ainda sem data específica.

Para os líderes comunitários, a mudança gera ainda mais desconforto para a população. Eles estiveram reunidos nesta segunda-feira (27) no Ministério Público Federal (MPF-AL) com as procuradoras que integram o GT Pinheiro para discutir as providências que vêm sendo adotados no caso. De acordo com o presidente da Associação dos Moradores do Mutange, Arnaldo Manoel a população “não aguenta mais”.

“Normalmente nós já vivemos em uma situação difícil por ser uma área de encosta, e o que está acontecendo hoje no Mutange, desse assombro de um possível desabamento, isso está deixando nosso pessoal aterrorizado. Nós não aguentamos mais isso. Estamos aguardando esse bendito mapa, este que era para abril, passou para maio e agora junho, nós não aguentamos mais isso, queremos uma ação efetiva da Prefeitura e do Estado”, destacou o representante do Mutange.

O coordenador do movimento SOS Pinheiro, Geraldo Vasconcelos, também cobrou uma resposta rápida por parte do poder executivo em relação às desocupações das áreas críticas.

“É sempre assim. Primeiro era o laudo, agora esse mapa. O prefeito e sua equipe com sua letargia, não entregam o mapa, agora dizem que é no mês de junho. Eles não estão tratando com nenhuma criança, eles precisam definir a data que vão entregar esse mapa. O povo quer saber a data, a quadra chuvosa está aí, as chuvas já começaram, junho é o ápice da quadra chuvosa e quem vai se responsabilizar por essas pessoas? Quem vai fazer a remoção dessas pessoas? Tirar 4 mil pessoas debaixo de chuva, por que não fizeram isso antes? Por que não fizeram isso quando o arco foi apresentado em Brasília? Não foi isso que ficou definido? É preciso que o prefeito tenha mais responsabilidade com a vida das pessoas do Mutange, Bebedouro e Pinheiro”, reclamou Vasconcelos.

“Vida do pessoal do Pinheiro é igual a do Mutange”

 

O presidente da Associação de Moradores do Mutange também questionou o que ele classificou como “diferença de tratamento” dada aos moradores das áreas atingidas.

‘Nosso pessoal está aterrorizado’, diz Arnaldo Manoel, do Mutange (Foto: Edilson Omena)

“Nós gostaríamos que fosse definida a situação de calamidade pública, nós estamos querendo que entre o aluguel social, que nada mais é que uma ajuda humanitária, mas que seja igualitária. Nós não aceitamos diferenças. A vida do pessoal do Pinheiro é igual à vida do pessoal mais humilde do Mutange, tem o mesmo valor. Os moradores já estão perdendo suas vidas, o pessoal saindo de suas casas sem saber como será o retorno. O prejuízo já está sendo imenso, temos clínicas no Mutange, o CSA, pequenas empresas e estamos no prejuízo. Nós não podemos aguardar tanto tempo, nos disseram que estão tentando transformar uma linguagem técnica em popular. Eu pergunto: Precisa tanto tempo para isso? Esta é uma das nossas perguntas”, afirmou Arnaldo.

A procuradora da República, Niedja Kaspary explicou que uma recomendação foi expedida cobrando providências tanto para ampliação do aluguel social, quanto para a divulgação do mapa de risco.

“Foi solicitado também que venham mais recursos que venham fazer frente a toda essa população que precisa  desocupar o bairro. E também precisa desse mapa que mostre realmente as áreas de maior perigo e naquela área que nos estudos se apresentaram que não tem problema até para que a população retorne às suas vidas”, ressaltou a procuradora.

De acordo com a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) tanto o cadastramento quanto a ampliação do aluguel social dependem de recursos da União para serem efetuados.

“O cadastramento dos moradores dos três bairros e a ampliação do aluguel social foram alguns dos temas das reuniões que o prefeito Rui Palmeira teve em Brasília na semana passada. Os pedidos já foram encaminhados ao Governo Federal, responsável pela liberação dos recursos”, disse.

Ação pode retornar à Justiça estadual

 

Enquanto isso, segue o imbróglio envolvendo a ação contra Braskem movida pelo Ministério Público Estadual (MPE-AL) e Defensoria Pública Estadual (DPE-AL). Após aceitar a competência para a ação que pede o bloqueio de R$ 6,7 bilhões da mineradora, o Ministério Público Federal (MPF) afirma que não há impedimentos para que a ação retorne à Justiça Estadual.

Decisão sobre competência cabe à Justiça Federal, diz Niedja Kaspary (Foto: Edilson Omena)

Segundo o MPF, inicialmente a ação abrangia também o dano ambiental devido à mineração, que é de competência da União, no entanto, MPE e DPE delimitaram o objeto, isto é, especificaram que o bloqueio corresponde a indenizações por danos aos moradores, e portanto, poderia haver uma “separação”. De acordo com a procuradora da República e membro do Grupo de Trabalho do Pinheiro, Niedja Kaspary, cabe agora à Justiça Federal a decisão.

“Nossa manifestação é a delimitação do objeto, que nada obste que essa ação retorne onde se iniciou já que foi retirada da ação a questão ambiental que é nossa atribuição… A ação inicial tem um objeto de indenização de moradores e uma parte ambiental. O que tange à parte ambiental é nossa, mineração é bem da União. Posteriormente os autores da ação delimitaram o objeto só para indenizações, e só as indenizações podem retornar para a Justiça Estadual porque não atingem nenhum bem da União, nenhum bem federal, nem atraem nossa atribuição. O juiz vai analisar, se debruçar e ver se processualmente este é o entendimento”, afirma Kaspary.

A transferência da ação se deu após o juiz titular da 2ª Vara Cível da Capital, Pedro Ivens, decidir que seria de competência da Justiça Federal em Alagoas (JFAL) o trâmite processual.

Conforme o Ministério Público Estadual, o aditamento foi feito há cerca de duas semanas logo após a decisão do magistrado de transferência da ação.

“No aditamento nós ratificamos o pedido, alegando que o mais importante é garantir a indenização e dar um pouco de paz às famílias que estão esperando o dinheiro para reorganizar suas vidas”, disse a assessoria de comunicação do MPE.

Fonte: Tribuna Independente / Evellyn Pimentel

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