Cidades

25 de maio de 2019 08:44

Ao menos mil ruas em Maceió não têm denominação

Até 31 de janeiro deste ano, número era maior, cerca de duas mil ruas; projeto da Sedet renomeou metade

↑ Segundo a Sedet, maioria das ruas sem nomes oficiais ficam localizadas em comunidades e bairros periféricos (Foto: Edilson Omena)

Em Maceió, atualmente, ao menos mil ruas não têm denominação oficial segundo levantamento da Secretaria de Desenvolvimento Territorial (Sedet). O número era ainda maior segundo o órgão, mais de duas mil.

No entanto, em novembro de 2018, a Sedet lançou a Campanha Rua Legal. ‘’Um projeto que deu oportunidade para os próprios moradores de ruas sem nome ou com nomes pejorativos nomear ou alterar esse nome atual, diminuindo para apenas mil”.

A Campanha para identificar de forma mais concreta e oficializar os nomes de ruas e logradouros foi realizada até o dia 31 de janeiro desse ano. E até o momento, cerca de mil nomes de ruas de bairros de Maceió foram oficializados.

Segundo a Sedet, a mobilização foi considerada bastante positiva, ‘pois mesmo não tendo atingido todas as ruas que existem sem nome em Maceió, mostrou a importância da participação da comunidade em processos como esses.’’

MORADORES

Ruas sem nome provocam transtornos para moradores, entre eles receber uma simples correspondência, acolher os amigos para uma festa ou mesmo pedir uma fast food  são tarefas fáceis para quem mora em uma rua que não tem nome. Em vários bairros da capital alagoana, os próprios moradores adotaram os ‘apelidos’ para ruas que não tinha um nome oficial. Mas, ainda sim existem dificuldades por não possuir um CEP e não aparecer no guia de ruas.

“Já tive muita dificuldade em receber correspondência em minha residência. Morei alguns anos em uma rua no Conjunto José Tenório que não tinha um nome especifico, era vários nomes, mas sem CEP. Acredito que aconteça isso em vários bairros. Muitas ruas são conhecidas por apelido, porém como não há registro fica complicado achar, muita gente não sabe o nome oficial”, disse Roberval Rodrigues.

“É comum à gente não receber correspondência por aqui. Como vai vir se nem a gente mesmo sabe o endereço correto que moramos”, relata a auxiliar de serviços gerais Ivone Gomes, moradora do Benedito Bentes II.

A Prefeitura explica que as maiorias das ruas sem nomes ou com nomes não oficiais estão nas áreas periféricas da cidade, onde houve um maior crescimento espontâneo e um maior número de loteamentos clandestinos, que promovem a criação de novas vias sem a aprovação da Prefeitura.

Outro problema segundo a pasta, são os grandes conjuntos habitacionais que criam várias ruas que são legalizadas, mas não tem sua nomenclatura estabelecida na hora da sua aprovação.

Projeto de nomeação ocorreu após recorrente demanda para localizar imóveis

De acordo com a Sedet, a campanha Rua Legal foi iniciada após a recorrente demanda dos processos para localizar imóveis e entrega de correspondências, bem como conflitos fundiários existentes por conta de problemas com a nomenclatura das vias, processos de usucapião, certidões de demarcação e limites, ‘’assim como a Base Cartográfica de Maceió, são exemplos que demandam dessa informação atualizada e esses problemas com ruas trazem transtorno aos serviços públicos prestados a população.’’

CORREIOS

Em relação às reclamações de moradores,  os Correios informa que asseguram a entrega de correspondências às ruas regularizadas pela Prefeitura. Apenas após esse processo, o logradouro recebe um CEP e a visita de um representante da empresa para que a distribuição regular seja estabelecida.

“Para que a distribuição ocorra de maneira regular, os Correios obedecem às diretrizes da Portaria 567/2011 que versa sobre logradouros oficializados; que para tal deve haver a correta indicação do endereço; que o local tenha mais de 500 habitantes, conforme censo do IBGE {Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística}; que os logradouros e vias (ruas, avenidas, becos, praças etc.) devem dispor de placas indicativas de nomes instaladas pelo órgão municipal ou distrital responsável; que todos os imóveis a serem construídos devem ter, obrigatoriamente, um número fornecido pela prefeitura, que deve ser afixado no local”.

Além disso, a empresa explica ainda que a Portaria nº 567/11 ainda exige que os locais a serem atendidos pelo serviço postal básico ofereçam condições de acesso e segurança para garantir a integridade física do carteiro e dos objetos postais.

‘’O referido loteamento deve então ter todas as suas ruas com nomenclaturas oficiais, CEPs e situação cadastral regular para que seja inserido no Sistema de Distritamento dos Correios. Concluída esta etapa, os moradores do passam a receber suas correspondências em casa. Na ausência de uma nomenclatura oficial, os objetos postais daquela localidade ficam à disposição para entrega interna, em modalidade Posta Restante, no Centro de Distribuição responsável pelo atendimento da região (na capital alagoana) ou na agência mais próxima (outros municípios). A entrega de correspondências e encomendas está sujeita à comprovação de identificação do destinatário, por meio da apresentação de documento oficial com foto, ou através de procuração legal”.

A Sedet afirma que o projeto vai melhorar a vida de moradores destas ruas que agora tem nomes oficiais, no entanto, ainda não existe data para uma nova etapa de projetos para as ruas que restaram. “O Projeto assegura aos moradores a oportunidade de escolher o nome da sua rua, pois a regra da campanha é que o novo nome fosse indicado por meio de abaixo assinado entre os moradores e que esse novo nome fosse de algum personagem ou ícone que tivesse uma relação com a comunidade. Alguém que fez algo pelo bairro e que tenha uma representatividade importante com os moradores”.

No entanto, em relação às ruas que ficaram sem os nomes nessa fase continuará assim, pois, ainda não foi estabelecida se haverá uma nova etapa. ‘’Mas existe uma intenção de lançar uma nova fase sim, uma vez que a campanha não atingiu o total de ruas não oficiais’’, ressalta a Sedet.

Fonte: Tribuna Independente / Lucas França

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