Cidades

20 de maio de 2019 17:30

TJ expande projeto que orienta mulheres que entregam filhos para adoção

Proposta é acolher e fornecer acompanhamento jurídico e psicológico

↑ Juízes da infância e juventude estiveram no TJAL para discutir a expansão do projeto (Foto: Adeildo Lobo)

O projeto “Mãe Consciente”, que tem como objetivo orientar mulheres que desejam entregar seus filhos para adoção, será expandido para todo o estado. O assunto foi discutido nesta segunda (20) entre o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tutmés Airan, e juízes da área da infância e juventude.

De acordo com a juíza Soraya Maranhão, que iniciou o projeto em União dos Palmares, a entrega voluntária é diferente do abandono. “A entrega voluntária é protegida por lei. A mulher que não quiser ficar com a criança pode entregá-la à Vara da Infância. Ela também terá um prazo para exercer o direito de arrependimento. O abandono que expõe a criança a riscos é que é crime, diferente da entrega que é totalmente legal”, explicou a magistrada, titular da 1ª Vara da Comarca.

A juíza debateu o projeto com autoridades e representantes da rede de proteção da infância e juventude em União dos Palmares. A ideia é que os juízes das demais comarcas também divulguem a iniciativa.

“A proposta é acolher a mãe que deseja entregar o filho para adoção, fazendo uma acolhida humanizada, escutando os motivos que levaram a mulher a isso. Ela terá todo o acompanhamento jurídico e psicológico até a entrega dessa criança, que não é uma entrega instantânea. Caso a criança ainda não tenha nascido, o consentimento da mulher em audiência será após a criança completar ao menos dez dias de vida”, ressaltou a magistrada.

Para o presidente do TJAL, o projeto é importante e visa reduzir a chamada “adoção à brasileira”, que, segundo Tutmés Airan, é corriqueira e causa muitos problemas.

“As mães ou os pais que não têm condições de criar o filho recém-nascido podem entregá-lo aos cuidados do Poder Judiciário, para que o Judiciário providencie a adoção legal segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em vez de ofertar essa criança a um terceiro que muitas vezes registra a criança como se fosse dele, quando no caso não é”, destacou.

O desembargador afirmou que a expansão do projeto independe da criação de uma lei. “O que nós vamos fazer através de lei é determinar às maternidades, tanto públicas quanto particulares, que, em ocorrendo a hipótese [da mãe querer entregar o filho], elas também se envolvam nessa doação da criança ao Poder Judiciário”.

A coordenadora estadual da infância e juventude, juíza Fátima Pirauá, reforçou a importância do papel das maternidades. “Qualquer profissional de maternidade que saiba dessa mãe que quer doar esse filho para adoção ele tem obrigação de informar à Vara e encaminhar essa mãe para lá. A gente quer divulgar isso e quer que as maternidades tenham essa consciência para evitar a adoção ilegal”, afirmou.

Fonte: Dicom TJ / Diego Silveira

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