Cidades

Braskem atuou sem fiscalização

Informações e relatórios elaboradas por mineradoras não passam por  “checagem” e não há como confirmar se são verídicas

Por Tribuna Independente com Evellyn Pimentel 11/05/2019 09h44
Braskem atuou sem fiscalização
Reprodução - Foto: Assessoria
Com a assertiva do Ministério Público Federal (MPF-AL) de que houve falta de fiscalização por parte do Instituto do Meio Ambiente (IMA) e Agência Nacional de Mineração (ANM) em relação às atividades de mineração da Braskem a reportagem da Tribuna Independente apurou que, de acordo com a legislação, as informações prestadas pelas mineradoras não passam por “checagem”, isto é, não há como confirmar se são verídicas. Conforme prevê o Código Mineral, criado pela lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 e regulamentado pelo Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018, cabe às mineradores produzirem relatórios periódicos que descrevam as operações, quantidades retiradas e impactos ambientais. No entanto, tais relatórios são “dotados de veracidade”, isto é, não há, pelo menos, segundo o Instituto do Meio Ambiente verificação dessas informações. “Conforme o que preconiza a legislação ambiental, as informações prestadas pelo empreendedor são dotadas de caráter de veracidade, sendo estas assinadas por um profissional capacitado, o qual é responsável tecnicamente e se compromete pelos dados apresentados. Podendo o IMA, quando constatado indícios de irregularidades, solicitar novos estudos complementares”, explicou o IMA por meio de assessoria. Em outras palavras, ao receber uma licença de operação para extração mineral a empresa se compromete em prestar informações sobre sua atuação, contrata um profissional que se responsabiliza pelos dados e envia aos órgãos competentes. Cabe ao Instituto a emissão das licenças de operação (LO) para as mineradoras. “Nas condicionantes definidas na Licença de Operação emitida pelo IMA está previsto que a empresa deve, anualmente, apresentar o monitoramento de lavra da atividade. Nos relatórios de avaliação entregues não consta quaisquer informações sobre indícios de anomalias nas minas e tampouco de subsidência”, esclareceu o IMA. É preciso haver “indícios de irregularidades” para que as atividades de mineração tenham as informações confrontadas. Ou passar por fiscalizações aleatórias, o que segundo a procuradora Niedja Kaspary não vinha ocorrendo. “Se isso aconteceu ao longo do tempo foi porque não houve fiscalização. Quando é feito um licenciamento ambiental, tem a fase de licença prévia, de instalação e operação. Na operação, o órgão ambiental tem que fazer o monitoramento, solicitando relatórios, verificar se os relatórios condizem com o que está no local. Então, realmente faltou isso”, disse a procuradora em entrevista após a divulgação do laudo pelo CPRM. Após a divulgação do relatório técnico do Serviço Geológico do Brasil, o IMA autuou a Braskem em R$ 29,3 milhões. O valor corresponde a duas multas, uma no valor de R$ 1.601.480,71 pela “prestação de informações falsas” e outra no valor de R$ 27.758.996,59 por degradação ambiental. “Foram lavrados dois autos de infração: a primeira, no valor de R$ 1.601.480,71, foi aplicada por prestação de informação falsa, enganosa ou omissa, demonstrando atestar a integridade das atividades de mineração de sal-gema e não ocorrência de anomalias, patologias e subsidência na região dos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro. A segunda, no valor de R$ 27.758.996,59, foi emitida por causar poluição, degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que prejudicam a segurança e o bem-estar da população, a exemplo dos abalos sísmicos registrados na região”, explicou o IMA. “Houve omissão sim”, diz ambientalista sobre fiscalização do IMA Segundo o ambientalista José Geraldo Marques, os fatos apontam para omissão na função inerente do órgão que é a fiscalização ambiental. Ainda de acordo com Marques, os impactos severos nos três bairros atingidos poderiam ter sido evitados. “Bastaria que os poços tivessem tido monitoramento continuado sob rigoroso acompanhamento dos órgãos ambientais, com posterior análise técnica circunstanciada feita pelos mesmos órgãos. Houve omissão sim”, pontua. No início de abril, o ambientalista disse à Tribuna Independente que a Braskem atuava em  Alagoas “num vazio completo de fiscalização”. “Eu considero que há um vazio confortável para a Braskem e considero o IMA sendo tão culpado quanto. Com o resultado final, se culpabilizar a Braskem o IMA é tão criminoso quanto, porque é crime de omissão. É neste vazio que as coisas se dão”, argumentou o ambientalista . As fiscalizações de competência do IMA já haviam sido motivo de questionamento por parte do Ministério Público Estadual (MPE) no início do ano. O procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça questionou a atuação do órgão. “Tendo em vista que o órgão [IMA] não possui capacidade técnica para fiscalizar essa licença [da Braskem]”. INFORMAÇÕES FALSAS Diante do posicionamento do Serviço Geológico do Brasil de que houve divergência de informações nos estudos enviados pela Braskem, o IMA confirmou que no último levantamento, enviado em 2017, a Braskem atestou a conformidade dos poços ativos e desativados. “Através de relatórios, apresentação e informações prestadas durante os processos de licenciamento das minas, a empresa afirmou que não havia nenhuma patologia estrutural nas estruturas civis num raio de 50 metros dos poços de sal ativos e desativados. Também que não havia qualquer irregularidade ou anormalidade nas áreas onde estão localizados os poços da Braskem. Os representantes da empresa informaram que as informações teriam sido levantadas em 125 sonares, realizados entre 1978 e 2017 por empresas contratadas”, explicou o IMA. A reportagem da Tribuna Independente esteve em contato com a assessoria de comunicação da Agência Nacional de Mineração. O órgão federal se limitou a dizer que o relatório apresentado pelo CPRM irá passar por uma análise e que apenas na próxima semana a agência irá se pronunciar a respeito. Sobre os relatórios e a fiscalização na mineração da Braskem a ANM não repassou nenhum esclarecimento. A Braskem foi procurada para comentar o assunto, mas até o fechamento da edição não houve retorno.

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