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PL sobre isenção de tributos é 'questão de vida ou morte', diz comerciante do Pinheiro

Empresários e vereador cobram agilidade na elaboração do texto que atenderá a região atingida pelas rechaduras

Por Evellyn Pimentel com Tribuna Independente 26/04/2019 08h24
PL sobre isenção de tributos é 'questão de vida ou morte', diz comerciante do Pinheiro
Reprodução - Foto: Assessoria
Empresários das áreas afetadas pelo grave problema geológico em Maceió cobram celeridade da Prefeitura de Maceió em relação Projeto de Lei (PL) que definirá a isenção de tributos municipais e remissão de dívidas tributárias para os bairros do Pinheiro, Bebedouro e Mutange. Segundo Alexandre Sampaio, presidente da associação dos empreendedores no bairro do Pinheiro a situação representa “vida ou morte” para empresas que já enfrentam dificuldades financeiras, perda de receita e faturamento e demissões. “É tão séria essa questão dos impostos que isso pode fazer a diferença entre a vida e a morte das empresas nesse momento de crise. É uma questão de vida ou morte para as empresas. Porque exige muitas vezes que o que vai deixar de pagar de impostos pode significar o pagamento de aluguel e custo fixo, por exemplo. Sem isso não tem como pagar um aluguel, funcionário. Isso pode fazer a diferença. Por isso estamos cobrando agilidade na definição desse projeto de lei”, diz Alexandre. O economista da Fecomércio Felippe Rocha explica que sem a isenção a perspectiva para os comerciantes é ainda mais crítica tendo em vista que o pagamento de tributos representa uma boa parcela da receita. “Devemos lembrar que os custos das empresas continuam os mesmos, mas a demanda diminuiu consideravelmente. Isso tem achatado bastante o faturamento em relação ao custo. Se você reduz um pouquinho o pagamento de tributos, ajuda. Por exemplo, o INSS cobra 5% da operação e serviço e em tese já ofereceria uma folga para o empresário manter funcionário. Há muito empresários que sinalizaram que demitiram de um a dois funcionários porque a receita diminuiu muito pela falta de demanda”, reforça. Francisco Sales afirma que há demora na elaboração do projeto   No início do ano a Prefeitura suspendeu a cobrança de tributos, mas é preciso que o Projeto de Lei seja elaborado e enviado à Câmara Municipal de Maceió para que as mudanças sejam concretizadas. “Já estamos discutindo esse projeto há um mês e meio com a Prefeitura, mas com a audiência pública no Senado ficou claro que não era só o Pinheiro afetado, tinha Bebedouro e Mutange, aí a Prefeitura publicou um decreto para os três bairros, mas de suspensão, para acalmar os ânimos, enquanto a gente negocia o PL, porque são muito detalhes, são muitas coisas e estamos trabalhando firmes para que isso aconteça”, pontua Sampaio. [caption id="attachment_296481" align="alignleft" width="218"] Vereador Francisco Sales diz que não há previsão de quando o Projeto de Lei será encaminhado à Câmara (Foto: Edilson Omena/arquivo)[/caption] O vereador Francisco Sales avalia que há demora em efetivar o compromisso firmado com os comerciantes. “Desde Janeiro houve o comprometimento de fazer a isenção tanto no ISS quanto nas taxas de localização e o alvará de funcionamento. O que eu cobrei na casa é que até hoje o projeto de lei ainda não foi encaminhado à Câmara de Vereadores. Foi propagado em janeiro e já estamos entrando em maio e seque o projeto veio para a Casa. Enquanto isso os comerciantes amargam, muitos fecharam, outros quebraram e outros pedindo socorro porque persistem em continuar no bairro”, destaca o vereador. Ainda de acordo com Sales, não há previsão de quando o PL será encaminhado. “Segundo a Fecomércio, 95% dos comerciantes tiveram quebra de receita, os comércios vêm sentindo muito. Cada dia que passa o consumidor final vai se afastando e o comércio vem sentindo. Eu provoquei ontem a bancada do prefeito, mas ninguém passou para mim quando esse projeto virá para votação”. Mas segundo o presidente da associação dos empreendedores, a Prefeitura comunicou em reunião de trabalho que trabalha com a estimativa de quinze dias a partir da divulgação do relatório do Serviço Geológico do Brasil, previsto para o próximo dia 30. “Nós estamos com uma pauta de trabalho com demandas relacionadas ao Projeto de Lei que garantirá isenção de impostos e remissão de dividas. O que eu posso dizer é que já tivemos duas ou três reuniões importantes de trabalho, inclusive uma esta semana, e a Prefeitura prometeu em quinze dias após a divulgação do laudo do CPRM o Projeto de Lei de isenção e impostos e taxas e remissão de dívidas até quinze dias. No caso, se sair na data prevista, mais ou menos no dia 15 de maio sairia o PL”, diz Sampaio. Prefeitura de Maceió afirma que proposta está em fase de conclusão   Alexandre Sampaio pontua também que há um “jogo de pressões” envolvendo o Projeto de Lei. Mas que há boa vontade por parte dos técnicos do município que têm participado do diálogo. “A Prefeitura garantiu com a associação dos empreendedores que está trabalhando nesse projeto junto com o Sebrae e Fecomércio, ela prometeu fazer uma reunião por semana para ajustar detalhes, porque é sempre um jogo de pressão. A Prefeitura não quer perder arrecadação e para os empresários é difícil manter o pagamento em dia das obrigações tributárias, e aí estamos nesse jogo. Eu posso reclamar sim da falta da agilidade da decisão, mas não posso reclamar da falta de boa vontade dos técnicos que estão na interlocução com a gente na Secretaria. Nós temos abertura e um canal de diálogo que é raro ter junto ao serviço público. Ou seja, está lento, mas no que depende das definições do técnicos, está correndo adequadamente”, acrescenta o empresário. [caption id="attachment_296482" align="alignright" width="259"] Economista da Fecomércio, Felippe Rocha destaca importância do projeto (Foto: Jonathan Canuto)[/caption] Felippe Rocha ressalta a importância do projeto, mas avalia que pela quantidade de detalhes há a justificativa de que haja demora. “Nós estamos tentando que isso passe, tramite, para que os empresários consigam manter suas empresas abertas. A questão do ISS estavam terminando o texto para passar pela tramitação na Câmara. Escutei da Prefeitura que como nós pleiteamos também a adição dos outros bairros, Bebedouro e Mutange, eles estão demorando para redigir o texto. A partir do momento que terminarem esse texto e votarem, essas empresas terão isenção por um determinado período de tempo.” Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Maceió explica que o PL está em fase de conclusão, mas que já há suspensão da cobrança de tributos para a região garantida por dois decretos municipais, um de janeiro e outro de abril. “A Secretaria Municipal de Economia (Semec) informa que a elaboração do Projeto de Lei, que trata da remissão e isenção dos tributos municipais dos moradores e comerciantes das áreas afetadas nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, está em fase de conclusão. Como o decreto de estado de calamidade pública incluiu os outros dois bairros, o projeto precisou passar por alterações. Após conclusão do Projeto de Lei, ele será enviado à Câmara Municipal para a aprovação. Até que a medida definitiva seja sancionada, a Prefeitura de Maceió suspendeu a cobrança dos tributos municipais para os moradores e empresários por meio dos decretos nº 8.685, publicado no dia 28 de janeiro de 2019 no Diário Oficial, e o de nº 8.702 do dia 1º de abril”, esclarece. Com a suspensão e posterior isenção, a Prefeitura ainda avalia qual será o impacto financeiro para os cofres públicos. “IPTU e as Taxas de Serviços Urbanos para os imóveis e as taxas de Localização e Funcionamento e a Taxa de Vigilância Sanitária para as empresas. A Semec realiza uma análise de valores para saber o impacto financeiro”, diz.

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