“Se há culpado, o Instituto do Meio Ambiente é tão culpado quanto pela omissão na fiscalização”. De forma dura, o ambientalista José Geraldo Marques expõe uma perspectiva da problemática envolvendo os bairros do Pinheiro, Bebedouro e Mutange, que segundo ele, precisa ser respondida pelos órgãos competentes: Por que uma atividade de mineração dentro de uma cidade passou quarenta anos sem fiscalização?

“Eu considero que há um vazio confortável para a Braskem e considero o IMA sendo tão culpado quanto. Com o resultado final, se culpabilizar a Braskem o IMA é tão criminoso quanto, porque é crime de omissão. É neste vazio que as coisas se dão”, argumenta o ambientalista .

Segundo o professor, a situação veio sendo ignorada pelo poder público ao longo de quarenta anos de extração do minério em Alagoas. O fato é que em janeiro deste ano o procurador-chefe do Ministério Público Estadual (MPE) Alfredo Gaspar de Mendonça reconheceu que a existência de uma fábrica do porte da Braskem, com uma atividade de mineração dentro de uma cidade, “jamais seria aceita atualmente”.

Na época o próprio Gaspar questionou a atuação do Instituto do Meio Ambiente (IMA). Para ele, o IMA não teria competência técnica para fiscalizar as atividades da Braskem. No entanto, três meses se passaram e nem MPE, tampouco IMA conseguiram esclarecer à população como a fiscalização da atividade mineradora ocorre.

“Tendo em vista que o órgão [IMA] não possui capacidade técnica para fiscalizar essa licença, só nos restam duas opções, não vejo outros caminhos”, disse Gaspar durante reunião em janeiro que culminou na suspensão das licenças de operação da Braskem no bairro do Pinheiro.

Desde o dia 25 de março a reportagem da Tribuna Independente tenta junto ao IMA respostas sobre como ocorrem os processos de licenciamento e fiscalização deste tipo de operação. Mas até o fechamento desta edição, quase um mês depois, não obtivemos retorno.

Na demanda enviada ao órgão a reportagem questionou, entre outros pontos, se há no corpo técnico profissionais da área de geologia e engenharia de minas que possam avaliar as informações enviadas pela Braskem. Além disso, questionamos como o processo de fiscalização ocorre, entretanto não há informações do órgão estadual.

Conforme apurou a reportagem, cabe aos licenciados - como a Braskem -, enviar em períodos estipulados pelo órgão, um relatório contendo a descrição das operações e as ações que minimizam os impactos ambientais.

Para o professor Geraldo Marques há omissão. “Todo esse período agora em que a população tem questionado a atuação a Braskem, o IMA tem sido convidado a todos. Ele não aparece, nem dá satisfação. Mas fiscalização mesmo não há. A Salgema e hoje a Braskem sempre ficaram muito a vontade. Mesmo porque se você procurar um técnico capacitado de fazer avaliação, acompanhamento, monitoramento, não tem. Ficou muito a vontade. Recentemente vimos as imagens de uma mina da Salgema em Bebedouro implantada em área de manguezal, destruiu todos os manguezais, isso nas barbas do IMA. E o IMA não sabia? Agora o IMA diz que vai fiscalizar porque ninguém denunciou. A mina era aberta na lagoa, mas lá atrás ninguém previu mina aberta em lagoa. A mina foi perfurada em lagoa em área de manguezal e, quando foi desativada, os manguezais foram destruídos. Tudo se dá em razão dessa falta de fiscalização”, critica o ambientalista.

O caso citado por Marques resultou em uma multa ambiental à mineradora no mês passado. A denúncia foi feita pelo vereador Francisco Sales e posteriormente encaminhada ao Instituto. Técnicos estiveram no local e constataram a destruição de área de mangue.

Professor já critica atuação da mineradora há três décadas

O professor Geraldo Marques tem no currículo uma extensa atuação acadêmica envolvendo pesquisa e produção de ciência não só em Alagoas, mas o que pouca gente sabe é que ele foi o “primeiro” secretário do Meio Ambiente do Estado, do tempo em que nem se havia instituído política de Meio Ambiente no Brasil. Foi durante o período que Marques era secretário de Controle da Poluição que a então Salgema se instalou em Maceió.

Ele afirma que desde o princípio foi contra a instalação. Uma matéria da extinta Tribuna de Alagoas, publicada em abril de 1982, há exatos 37 anos confirma a atual posição do ambientalista. Na época ele considerava a localização um risco à população. Hoje, Geraldo Marques é categórico ao afirmar que lamenta “estar certo”.

“Foi a primeira entrevista que eu dei em cima de dados científicos prevendo que poderiam haver subsidências em Maceió pela atividade de mineração. Na época as pessoas diziam que eu era doido, diziam que eu era maluco e outros diziam que eu era místico, religioso, mas não foi nada disso. As evidências eram baseadas. Eu fui o primeiro, digamos, secretário do meio ambiente do estado. Em nível federal o que existia era a Secretaria Especial do Meio ambiente para dar satisfação a uma crescente crítica internacional sobre o Brasil. Eu já estudava ecologia na época e era aluno de Paulo Nogueira Neto, acompanhei a criação da Sema no Brasil. Fui convidado para ser secretário e aceitei. Já existia uma Secretaria Executiva de Controle da Poluição, já criada em Diário Oficial. Então assumi. Então eu vim do Rio de Janeiro e de início não recebia nada. O resultado foi que eu ganhei de presente e sem esperar o problema da Salgema”, diz Marques.

Na matéria de 1982, Marques classificava a instalação da fábrica como uma “monstruosidade”. O texto foi publicado logo após um dos primeiros acidentes que se tem registro em Maceió, uma explosão na fábrica de dicloretano.

“Estou chocado em saber que eu tinha razão ao dizer que isso ia acontecer. Na época, eu recebi tanta pressão que cheguei até a pensar que estaria errado”, disse há quase quarenta anos.

O professor conta que sua posição contrária desde o início se dá pelo local onde a empresa foi implantada.

“Nunca fomos [ele e a equipe] contra a exploração do minério Salgema, que é um minério abundante em Alagoas como em poucos lugares, e se bem explorado, conduzido e planejado poderia ou poderá contribuir com o desenvolvimento de Alagoas. O primeiro documento da gente era que tudo bem instalar, desde que não se implantasse nesse local. Eles já vieram com o projeto de implantar neste local. Oferecemos algumas alternativas, onde caberia aprofundar os estudos e uma dessas alternativas era no Tabuleiro do Pilar, porque ficaria distante de Maceió, uma cidade que hoje tem 1 milhão de habitantes, e também não ficava numa posição entre as duas lagoas. Além disso, não ocuparia a ponta da restinga de Maceió. A nossa objeção era com o local, mas eles não queriam outro”, relembra.

“A resposta deles era que só interessaria esse local. Que caso Alagoas não quisesse, eles iriam para Sergipe. Como Alagoas já tinha o trauma de ter perdido a Petrobras, bastava isso par a intimidar. Só que era mentira, porque Sergipe não tinha condições que a gente tinha aqui, era um blefe. Eles diziam ainda que não havia risco nenhum, mas na época já se sabia que toda a indústria de cloro-soda tem probabilidades de risco. Se decidiu de uma maneira, que num seminário na Ufal [Universidade Federal de Alagoas], enquanto apresentava minhas objeções, um deles se levantou e disse que seria mais fácil tirar Maceió da Salgema, do que a Salgema de Maceió. Então, em contrapartida eu afirmei que enquanto estivesse na Secretaria não daria o aval, passei quatro anos na Secretaria e não dei o aval. Mas eles conseguiram. Conseguiram um aval que até hoje não sei quem deu. Que foi autorizada ad referendum, que para mim é misteriosa até hoje e eles partiram para a implantação”, diz.

Com a proximidade do prazo dado pelo Serviço Geológico do Brasil para entregar o laudo que pode determinar a causa do fenômeno, Marques afirma que espera um laudo “a altura do que o CPRM é capaz de entregar”. Mas acredita que existam pressões, como ocorrem no período em que ele era secretário.

Para Marques, há equívocos na condução dos estudos feitos pela Braskem. “É o que eu venho insistindo, num caso como esse nosso, não cabe a empresa fazer pesquisa e dar laudos. Não tem validade. Nenhuma revista científica aceitaria publicar resultados fornecidos por uma parte interessada. A priori já são considerados fraudulentos. Um caso como esse a lei manda que o órgão do meio ambiente contrate uma empresa idônea e faça o monitoramento das minas. Como isto é algo caro a empresa tem obrigação legal de pagar, mas não de fazer. Está sendo feito exatamente o contrário. A empresa está fazendo pesquisa e querendo integrá-las à do CPRM”.