Cidades

OAB de Alagoas realiza audiência pública para debater Reforma da Previdência

Comissão da OAB AL irá formular um relatório da audiência que será encaminhado ao Conselho Federal da OAB

Por Assessoria 25/03/2019 20h14
OAB de Alagoas realiza audiência pública para debater Reforma da Previdência
Reprodução - Foto: Assessoria
A Comissão de Estudos e Atuação Previdenciária da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) realizará no próximo dia 5, uma Audiência Pública para debater a Reforma da Previdência apresentado pelo Governo Federal. O objetivo da audiência pública é buscar uma visão sobre o que a reforma representa para a sociedade. Após o evento, a Comissão da OAB Alagoas irá formular um relatório com posicionamentos da audiência que será encaminhado ao Conselho Federal da OAB. O presidente da OAB Alagoas, Nivaldo Barbosa Júnior, reforça a importância deste debate em todas as Seccionais, assim como a participação da advocacia e sociedade na discussão. “A Reforma da Previdência traz grande impacto para toda a sociedade. Sabemos da necessidade de mudanças, mas o governo federal precisa ouvir a população, as instituições. O que não podemos é pactuar com retrocessos e que os brasileiros sejam penitenciados com uma reforma que traga impactos negativos para todos”, disse o presidente da Ordem. Dar voz a advocacia e a sociedade é um grande objetivo da audiência, conforme explica o presidente da comissão, Isaac Macena. “Convocamos todos para participar deste momento. Além de construirmos um posicionamento que será levado ao Conselho Federal, vamos tirar dúvidas e esclarecer alguns pontos. Será um encontro propositivo também e para isso estamos mobilizando diversas entidades de classe, assim como representantes dos Poderes Executivo e Legislativo”, acrescentou Isaac Macena. O debate ocorrerá no auditório da OAB/AL, localizado na sede da instituição, em Jacarecica. A audiência está marcada para ter início a partir das 08h até às 12h e no período da tarde, das 14h às 17h. A REFORMA A proposta do governo federal sobre a Reforma da Previdência foi entregue ao Congresso Nacional em 20 de fevereiro, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). O documento foi levado à Câmara dos Deputados e entregue pessoalmente ao presidente Rodrigo Maia (DEM). Mais de um mês de discussões entre as áreas econômica e política do governo, o governo apresentou a proposta de reforma da Previdência, que pretende instituir idades mínimas de aposentadoria para os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada. Na Casa, a proposta passará primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois irá para uma comissão especial, antes de ir a plenário. Se aprovada em dois turnos por pelo menos três quintos dos deputados (308 votos), a reforma segue para o Senado.

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