Cidades

Secretaria vai atuar contra obstrução ao trabalho de fiscais de obras em Maceió

Sedet registra ao menos um caso de impedimento do trabalho dos fiscais de obras, por parte de condomínios residenciais e comerciais na capital alagoana

Por Ascom Sedet 18/03/2019 16h03
Secretaria vai atuar contra obstrução ao trabalho de fiscais de obras em Maceió
Reprodução - Foto: Assessoria
Todos os dias, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) registra ao menos um caso de impedimento do trabalho dos fiscais de obras, por parte de condomínios residenciais e comerciais de Maceió. A proibição tem causado constrangimentos e transtornos para o trabalho dos fiscais, no exercício de suas funções. Segundo a diretora de Fiscalização do Uso do Solo da Sedet, Rosângela Azevedo, os fiscais têm sido ‘barrados’ na portaria de prédios e condomínios horizontais de casas. “Tem sido recorrente essa prática de proibição do nosso trabalho. Os síndicos têm deixado a orientação aos seus porteiros para impedir o acesso dos fiscais”, comentou Rosângela. Os fiscais de uso do solo trabalham diariamente, a partir de denúncias recebidas sobre obras consideradas clandestinas, sem autorização para reparos, reforma ou construção, falta de licenciamento para edificar, inexistência do Habite-se, que libera o imóvel para habitação; entre outros casos irregulares. Pelo Código Tributário Nacional, os fiscais possuem poder de polícia, pois representam a administração pública em atos discricionários de disciplinamento. As situações de impedimento podem se tornar processos judiciais, já que os responsáveis pelos condomínios estão sujeitos a responder civil, administrativa e criminalmente. “Como essas situações se tornaram corriqueiras, nós iremos adotar medidas mais drásticas para os condomínios reincidentes”, informa Rosângela. Para ela, a solução será agir com o apoio da Polícia e em casos extremos, judicializar os processos, a fim de garantir, até por meio de liminares, o acesso aos condomínios que proibirem a entrada dos fiscais.

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