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Limpeza urbana: mais de 400 processos são abertos por infrações

O maior número de processos é proveniente do descarte irregular de resíduos

Por Assessoria 12/03/2019 22h19
Limpeza urbana: mais de 400 processos são abertos por infrações
Reprodução - Foto: Assessoria
Com um trabalho amplo, que vai além da coleta de resíduos, a Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió (Slum) mantém ações diárias de fiscalização para coibir o descarte irregular por cidadãos e grandes geradores. De acordo com o balanço referente ao primeiro bimestre de 2019, finalizado na última semana, foram contabilizados 420 processos com notificações e autos de infração, incluindo flagrantes e averiguação de denúncias realizadas pela população por meio dos canais de comunicação do órgão municipal. “Mantemos equipes diariamente nas ruas da capital para garantir a limpeza da cidade de forma ampla e efetiva, e também para fiscalizar no objetivo de coibir o descarte irregular de resíduos. Todas as notificações e autuações são respaldadas legalmente, com base no Código Municipal de Limpeza Urbana, e buscam penalizar os cidadãos ou empresas que agem de forma errada, jogando lixo em vias públicas ou qualquer outra irregularidade cuja penalidade é prevista pela legislação”, esclarece o titular da Slum, Gustavo Acioli Torres. As ações são planejadas e executadas pela Diretoria de Fiscalização, que mantém equipes espalhadas pela cidade nos três turnos. Conforme o balanço do setor, o maior número de processos é proveniente do descarte irregular de resíduos em pontos de lixo crônicos, totalizando 261 processos dos 420 registrados nos dois primeiros meses deste ano. Em janeiro, foram abertos 219 processos. Deste total, mais da metade foi por descarte irregular nos pontos de lixo: 59,36% – 130 processos, sendo 117 notificações, 51 autos de infração e 02 denúncias inconsistentes. Em seguida, o maior número de irregularidades foi de processos aos grandes geradores de lixo – 56 processos (21% do total), onde se encaixam aqueles que geram diariamente mais de 100 litros de resíduos. Neste caso, a coleta não é de responsabilidade do Município, mas sim do gerador, que deve contratar o serviço por meio de uma empresa habilitada. Os demais processos foram com notificações e autuações aos proprietários de terrenos privados não cercados e com sujeira (32 processos), a empresas proprietárias caixas de empresas privadas para descarte de resíduos com transbordamento (oito processos) e aos proprietários de veículos flagrados por descarte irregular (dois processos). “A partir do registro da notificação e do auto de infração, a pessoa ou empresa flagrada recebe cópia do documento e tem um prazo para apresentar a defesa, variando conforme a gravidade da situação. É aberto um processo e, conforme seja protocolada a defesa, a justificativa é avaliada pelo departamento jurídico, que pode deferir ou indeferir. No caso da notificação, após a avaliação, é dado um prazo para regularização. Já no auto de infração, o processo prevê punição, como pagamento de multa”, explica o superintendente. No mês de fevereiro, foram 201 processos, sendo 146 notificações, 33 autos de infração e 22 denúncias inconsistentes. As irregularidades foram: 65,17% descarte irregular em pontos de lixo crônicos (131 processos, 100 notificações, 15 autos de infração e 16 denúncias inconsistentes), 15,92% abertos por irregularidades de grandes geradores (32 processos, 22 notificações, 10 autos de infração), 10,94% de processos por terrenos irregularidades (22 processos, 16 notificações, dois autos de infração e quatro denúncias inconsistentes), 3,48% das irregularidades por empresas de caixa coletora transbordando (sete processos, seis notificações e um auto de infração), 2,48% das irregularidades por proprietários de veículos flagrados com descarte irregular (cinco processos, uma notificação e quatro autos de infração), uma notificação a acumulador de lixo e outra a proprietário de imóvel abandonado. Para colaborar com as ações que buscam coibir o descarte irregular de resíduos, o cidadão pode realizar denúncias por meio dos canais de comunicação da Slum. O atendimento é feito pela Central de Limpeza nos números 0800 082 2600 e 98802-4834 (Whatsapp). A população pode, também, solicitar serviços do órgão nestes contatos.

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