Cidades

20 de fevereiro de 2019 10:42

Impactos sociais e econômicos com a saída de moradores do Pinheiro são discutidos

MPT se preocupa com prejuízos nas relações de trabalho ao fim de atividades empresariais

↑ Foto: Sandro Lima

Na manhã desta quarta-feira (20), o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas realizou uma reunião na Casa da Indústria para debater questões sociais e econômicas com a saída dos moradores do bairro Pinheiro, em Maceió. A procuradora do Trabalho Rosemeire Lôbo conduz a discussão.

Segundo ela, a intenção da reunião é evitar que as relações laborais se desestabilizem de uma forma que não se possam absorver esses empregados no mercado de trabalho, o trabalho infantil também é foco dessa discussão, apesar de ainda não haver denúncia. A preocupação cresceu depois que o CEPA foi incluído na área laranja de risco, fazendo com que haja a possibilidade de que as escolas sejam interditadas e as crianças fiquem sem ter onde estudar, aumentando os riscos de prática do trabalho infantil já que os menores estariam sem ocupação.

Estavam presentes no encontro, representantes do Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL), Federação do Comércio do Estado de Alagoas (Fecomércio), Federação da Indústria do Estado de Alagoas (Fiea), Defesa Civil Estadual, Defesa Civil Municipal, Procuradoria Geral do Município e da Caixa Econômica Federal. Além disso, representantes do movimento SOS Pinheiro e da Associação de empreendedores do Pinheiro também compareceram.

Na ocasião, foram encaminhadas propostas para resolver os problemas imediatos de evacuação da área vermelha e, posteriormente, das áreas laranja e amarela. O MPT está comprometido em buscar soluções para os impactos sociais e econômicos ocasionados pelo êxodo de moradores.

Entre as maiores preocupações do MPT, encontram-se os prejuízos nas relações de trabalho com o encerramento das atividades empresariais e o possível aumento de trabalho infantil na região decorrente do fechamento de escolas e da desestruturação familiar.

A Defesa Civil de Maceió informou que o pagamento do 2º lote do aluguel social deve sair até sexta-feira para 115 famílias. O 3º lote, com mais 125 famílias, tem previsão de liberação para a próxima semana.

De acordo com Alexandre Sampaio, representante da Associação dos Empreendedores do Pinheiro, a maioria dos negócios já não existe mais, e, de fato, a imagem do bairro foi abalada, “o prejuízo já está acontecendo”. “A restrição de área não resolve porque a imagem do bairro está estragada”. Ele levou demandas da associação como o pedido de isenção de impostos e de custos fixos, como taxas de luz, gás e água.

A Fecomércio informou que já requereu junto à Fazenda Municipal e Estadual um pedido de isenção fiscal de tributos. Segundo a entidade, já há um projeto de lei de isenção fiscal no município dentro das três áreas: vermelha laranja e amarela. O estado não respondeu ainda a essa demanda.

O Projeto de Lei Municipal irá seguir apenas com as áreas vermelha, amarela e laranja. Os representantes do gabinete da Prefeitura de Maceió se comprometeram a avaliar o possível aumento da área de isenção, chegando até a área branca do Pinheiro.

 

Fonte: Tribuna Hoje / Ana Paula Omena l Smack Neto, com assessoria

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