Cidades

20 de fevereiro de 2019 08:56

Cerca de 80% dos imóveis de Maceió estão irregulares

Maioria deles está concentrada em áreas de potencial risco e em bairros mais distantes da região central da capital

↑ Maceió tem aproximadamente 356 mil imóveis, mas estimativa é a de que 20% ou 30% sejam regularizados (Foto: Adailson Calheiros)

De acordo com levantamento da Secretaria Municipal de Economia (Semec), existem aproximadamente 356 mil imóveis em Maceió. Deste total, estima-se que entre 70% e 80% estão irregulares.

Ainda segundo a Semec, as irregularidades são por diversos motivos. “São imóveis que foram construídos sem que o proprietário procurasse a Prefeitura de Maceió para dar entrada nos alvarás necessários e em outros casos imóveis construídos em lugares onde não há permissão para construção, a exemplo, de áreas de potencial risco, como barreiras e encostas ou áreas de proteção ambiental. Em todos os casos, não há registro em cartório desses imóveis”.

A ocupação desorganizada, construções irregulares, lajes e puxadinhos fazem com que esse número cresça e traga vários prejuízos urbanos e econômicos para a cidade. Bairros periféricos e mais afastados da região central são os mais atingidos pelas irregularidades, como o Benedito Bentes, Tabuleiro dos Martins, Clima Bom e Santos Dumont, por exemplo.

Além disso, os bairros com a existência de barreiras e encostas, como Jacintinho, Chã da Jaqueira, Mutange e outros também concentram um grande números de imóveis irregulares.

Para os proprietários também existem algumas consequências a exemplo da dificuldade de venda, maior possibilidade de fraude e venda por quem não é dono, impossibilidade de utilizar o imóvel como garantia de financiamento, erro de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), dificuldade para divisão de bens entre herdeiros, dentre outros.

A corretora de imóveis Elaine Melo explica que o proprietário de um imóvel irregular pode ter várias perdas.

“Ele não vai poder realizar uma venda com financiamento, e hoje 90% das vendas envolvem financiamento. Ou seja, o cliente restringe sua gama para venda, só podendo aceitar proposta a vista”, ressalta Elaine Melo.

Além disso, a correta esclarece que algumas seguradoras não aceitam fazer contratos de seguros de um imóvel sem a documentação em dia.

“Quanto ao seguro, se for referente à estrutura e instalações do imóvel acredito até que pode ser feito, pois normalmente não exigem a escritura do imóvel. Mas isso depende muito da seguradora”, diz a corretora.

 

Anoreg destaca que procedimento de regularização não tem complicações

 

A Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg), explica que o registro é um ato cartorial que declara quem é o proprietário formal e legal de um imóvel, e ainda se a propriedade deste bem está sendo transmitida de uma pessoa para outra. Por isso a importância da regularidade.

Caso o proprietário tenha a vontade ou interesse de regularizar seu imóvel, o processo de regularização pode ser feito nos tabelionatos de notas e registros de imóveis, de forma fácil e sem maiores burocracias, além de contar com custo acessível e profissionais preparados para auxiliar o cidadão.

COMO É FEITO

Após obter as certidões, é preciso lavrar (fazer) a escritura de compra e venda em um cartório de Notas e recolher o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Depois, o dono deve ir ao cartório de Registro de Imóveis que atende a região administrativa em que o bem negociado está localizado para registrar a transmissão da matrícula do imóvel.

DOCUMENTOS

Os documentos principais e necessários para a regularização do imóvel são instrumento de Compra e Venda com Hipoteca ou Alienação fiduciária, ou o documento comprobatório da aquisição do imóvel; lançamento fiscal para o atual exercício (IPTU do corrente ano) e os comprovantes de pagamento dos impostos (Estado e/ou Município), além das cópias autenticadas da cédula de identidade e do cadastro de Contribuinte de Pessoa Física (CPF) dos adquirentes.

A Anoreg ressalta ainda que eventualmente, outros documentos poderão ser exigidos após a análise do título. Neste caso será emitida nota devolutiva, detalhando cada um.

Fonte: Tribuna Independente / Lucas França

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