Cidades

Notificados 368 imóveis abandonados na capital em 2018

Destes, 333 são edificações e 35, terrenos; alguns podem trazer risco para população

Por Lucas França com Tribuna Independente 30/01/2019 08h21
Notificados 368 imóveis abandonados na capital em 2018
Reprodução - Foto: Assessoria
Segundo um levantamento da Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), somente em 2018, em Maceió, o órgão notificou 368 proprietários de imóveis, por abandono, sendo 333 imóveis construídos e 35 terrenos. Alguns desses imóveis podem trazer riscos à população, porque muitos deles servem como ponto para o tráfico de drogas e moradias para população de rua, aí onde mora o perigo. Muitos desses prédios abandonados estão sob ameaça de desabamento. No centro de Maceió, especificamente nas proximidades da Praça dos Palmares, têm dois prédios com essas características. Um está totalmente só o ‘esqueleto’ e o outro serve de abrigo para moradores de rua.  Um deles era onde funcionava uma agência da Previdência Social. Atualmente, o imóvel está sem conservação alguma. Em outros bairros da Capital, existem mais imóveis nesta situação e muitos deles são prédios públicos e que pertence a União.  Em frente à Praia do Sobral tem outro ‘prédio’ que só se vê a estrutura de ferro e tapumes de madeira ao redor, mas também já foi tirada essa proteção. Em nota, a Prefeitura  de Maceió reconhece que não há dados precisos sobre a quantidade de prédios abandonados na capital e que o controle desses locais é difícil porque muitos proprietários não são encontrados. Mas informou que diariamente existe fiscalização. “O levantamento de imóveis abandonados em Maceió é estanque. Ou seja, não tem uma data para ser concluído, pois esse tipo de fiscalização faz parte da rotina diária dos fiscais da Sedet e a quantidade de notificações altera a cada dia.’’ UNIÃO A reportagem da Tribuna Independente entrou em contato com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Economia, para saber quantos imóveis estão localizados no estado, e do total, quantos estariam inutilizados ou abandonados. De acordo com o levantamento do órgão, em Alagoas, existem 17.802 imóveis pertencentes à União. Mas ainda, segundo a SPU, nenhum está alugado e apenas dois estão efetivamente desocupados. Os demais estão em processo de destinação para seus atuais ocupantes. O levantamento da SPU revela ainda, que “a União é dona de mais de 685 mil propriedades em todo o país, incluindo terrenos da Marinha, galpões, prédios que abrigam hospitais e universidades, entre outros”. Segundo o art. 20 da Constituição Federal, são bens da União, os Terrenos de Marinha, Terrenos de Marginal de Rio, Ilhas, Terras Indígenas, entre outros.  Deste total, 20.305 imóveis desocupados”. Questionados sobre o uso dos imóveis abandonados ou desocupados tanto em Alagoas quanto nos demais estados do país, o Ministério da Economia disse que a forma de aproveitamento desses imóveis está em estudo pela Secretaria do Patrimônio da União. A Sedet ressaltou que em relação à quantidade de imóveis da União na Capital, não é possível quantificar, “pois não há essa separação na estratificação”. MPE recomenda catalogação dos imóveis desocupados   O Ministério Público Estadual (MPE/AL) acompanha o andamento das fiscalizações dos prédios abandonados. Em junho do ano passado, a 66º Promotoria de Justiça expediu recomendação para a Prefeitura de Maceió. Nela, foi pedido que os gestores públicos confeccionassem uma lista de todos os imóveis abandonados, e que realizassem a fiscalização adotando medidas que minimizem os danos causados à população decorrentes do abandono. Além disso, o MPE recomendou ainda a elaboração de um plano para adotar medidas judiciais, legislativas e administrativas, a fim de arrecadar os imóveis abandonados, considerados bem vago, e que num prazo de três anos eles passem a pertencer á municipalidade. No entanto, a prefeitura não respondeu ainda ao Ministério. [caption id="attachment_276414" align="aligncenter" width="640"] Levantamento sobre imóveis abandonados na capital é constante e número pode aumentar, diz Prefeitura (Foto: Edilson Omena)[/caption] Como o prazo de catalogação é de três anos, o promotor está analisando que procedimento pode ser adotado a partir daí. REGULARIZAÇÃO Cabe a SPU entre outras atribuições, a incorporação e regularização do domínio dos bens que pertence a União; sua adequada destinação; além do controle e da fiscalização dos imóveis. Isso consta no art. 31 do Decreto nº. 9.035, de 2017. Para cumprir sua missão institucional, a SPU conta com 27 unidades descentralizadas, localizadas nas capitais e no Distrito Federal, além de dois escritórios regionais: um em Santos (SP) e outro em Parnaíba (PI). A SPU cuida de dois tipos de imóveis, um deles é chamado de Dominiais, que não são ocupados pela Administração Pública, mas sim cedidos a terceiros por meio de instrumentos de regularização fundiária, tais como: aforamentos; Concessões de Direito Real de Uso (CDRU); e Concessão de Uso Especial para fins de Moradia (Cuem). E os imóveis de Uso Especial, que são aqueles destinados à execução de serviços administrativos ou à prestação de serviços públicos em geral, tais como prédios de repartições públicas. Um prédio, onde esteja instalado um hospital público ou uma escola pública, também se enquadra na categoria de bens de uso especial.  

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