Cidades

Audiência sobre preço da passagem de ônibus é realizada no MPE

Evento foi coordenado pelo promotor de Justiça Max Martins e, segundo ele, uma recomendação sobre o assunto deve ser emitida nos próximos dias

Por Ana Paula Omena e Carlos Amaral com Tribuna Hoje 24/01/2019 11h59
Audiência sobre preço da passagem de ônibus é realizada no MPE
Reprodução - Foto: Assessoria
Na manhã desta quinta-feira (24) foi realizada uma audiência pública, na sede do Ministério Público Estadual (MPE), para discutir o preço da passagem de ônibus em Maceió. As empresas reclamam da diminuição de passageiros e cobram maior fiscalização do transporte clandestino na capital alagoana. Já os usuários, pedem redução e alegam que o contrato de licitação prevê essa possibilidade. De acordo com Sandro Régis, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado de Alagoas (Sinttro/AL), a cada dia são menos ônibus nas ruas, uma média de 120, desempregando 600 rodoviários. “O Sinttro é favor de um transporte justo, que a população possa pagar. Mas vamos ver também a questão do equilíbrio financeiro das empresas. Eu vejo que elas têm sua razão em reclamar o atual preço da tarifa, por causa da evasão de receita de passageiros. Aí cabe à Prefeitura fiscalizar o transporte clandestino. Pela licitação eram para circular 700 ônibus, mas só tem 580. São 120 ônibus a menos, com cinco trabalhadores cada. Isso representa 600 rodoviários desempregados”, afirma o presidente do Sinttro. Sandro Régis não acredita em redução da passagem de ônibus. [caption id="attachment_275283" align="alignleft" width="236"] Sandro Régis, presidente do Sinttro (Foto: Sandro Lima)[/caption] “Acho difícil a redução do preço da tarifa, mesmo por que, as empresas têm uma planilha que já está em mãos do Ministério Público e hoje a receita das empresas é acompanhada, não só pelo Ministério Público quanto pela Prefeitura. Tudo é informatizado e dar para acompanhar ponto a ponto, cada real que entra no sistema de transporte. Então, eu vejo que não tem como reduzir a tarifa. Se vai mantê-la, é outra coisa e é onde está a questão”, diz. “O que estão pedindo de aumento não é pouco. Querem 13%, 14%. É uma pancada grande para a população. A gente sabe que fazer transporte público em Maceió não é fácil. Não só aqui, mas no Brasil. O transporte ficou caro e só tem uma única receita, o passageiro, que está indo para outros modais de transporte, que não é o ônibus. Isso está desequilibrando as empresas”, completa o presidente do Sinttro. [caption id="attachment_275287" align="alignright" width="214"] Antônio Moura, superintendente da SMTT (Foto: Sandro Lima)[/caption] Já Antônio Moura, titular da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), destaca o baixo efeito para fiscalizar o transporte clandestino, ao qual considera um “câncer”. “Temos um efetivo pequeno de fiscalização, mas temos ampliado isso, mesmo com o baixo efetivo. O transporte clandestino é um câncer para qualquer sistema de transporte das cidades. Isso ocorre em todas as capitais do país”, afirma o titular da SMTT. Ainda de acordo com Antônio Moura, o órgão ainda não definiu valor para o reajuste da passagem de ônibus e ele ressalta que a decisão final é do prefeito Rui Palmeira (PSDB). “Não temos o valor para o reajuste. Ainda estamos estudando para ser aplicado e tenhamos um valor a ser apresentado ao prefeito e à população. Por isso, a reunião do Conselho [Municipal de Transporte] não foi marcada ainda. Mas é importante frisar que existe um contrato e uma tabela paramétrica. A SMTT utiliza essa tabela e apresenta um numero possível para ser aplicado, mas a decisão final é do prefeito Rui Palmeira que, até o momento, não sinalizou com nenhuma possibilidade de reajuste. Ele ainda está analisando a situação”, diz o superintendente da SMTT. MPE [caption id="attachment_275288" align="alignleft" width="264"] Promotor de Justiça Max Martins (Foto: Sandro Lima)[/caption] Quem coordenou a audiência pública foi o promotor de Justiça Max Martins. Segundo ele, o objetivo do encontro é ouvir as partes envolvidas e colher documentação para que o MPE defina seu posicionamento sobre o aumento da passagem de ônibus de Maceió. “A audiência pública tem o objetivo de ouvir as partes e a comunidade. Queremos colher toda a documentação e ver se realmente a tarifa que está sendo exigida está consentânea ou se há abusividade”, comenta. “No mais tardar, nos próximos três quatro dias, emitiremos uma recomendação sobre essa situação”, completa o promotor. Max Martins também comenta sobre o pedido de redução do atual valor da passagem de ônibus feito pelos usuários do transporte coletivo da capital alagoana. De acordo com eles, o contrato licitatório prevê tal possibilidade. “A Fazenda Pública Municipal tem acompanhado todo o desenrolar desse processo. Sabe-se que há muitas variantes no contrato, mas o MPE acompanha a pari passu”, garante o promotor. PASSAGEM CARA De acordo com Magno Francisco, representante do Comitê em Favor da Redução da Passagem em Maceió, 40 entidades estão envolvidas no mesmo propósito. “O contrato de licitação prever a redução da tarifa, estudando o mesmo identificamos que há dois aspectos para definir a tarifa: primeiro o equilíbrio financeiro das empresas e segundo o princípio da motricidade, onde a população tenha condições efetivas de pagar a passagem. Nos últimos anos a motricidade não tem sido levada em consideração, apenas os interesses dos empresários, então por isso, estamos trabalhando do ponto de vista legal”, ressalta Magno Francisco. [caption id="attachment_275310" align="alignright" width="193"] Magno Francisco (Foto: Sandro Lima)[/caption] Magno Francisco alega ainda que o contrato de licitação não vem sendo cumprido, e segundo ele, as empresas devem a Prefeitura de Maceió R$ 23 milhões do valor de outorga, tendo também a dívida de ISS que não se sabe quanto é. “São elementos que estamos trazendo para a discussão em que a sociedade precisa saber, a redução da tarifa traz três aspectos: a passagem já é abusiva em Maceió, é a quarta passagem mais cara do Nordeste e vamos passar a ser primeira; serviço de péssima qualidade, porque as empresas não cumprem o que o contrato prever e por fim a condição social da população que não vem sendo levada em consideração, onde a maioria da população vive com menos de um salário mínimo, então o transporte alternativo acaba sendo uma saída para aqueles que precisam se locomover”, detalha o membro do Comitê em Favor da Redução da Passagem em Maceió. Para Magno Francisco, a audiência pública de hoje acontece para frisar que é possível reduzir a tarifa do transporte público de Maceió mostrando alternativas e especialmente para dizer que é possível um transporte público de melhor qualidade. MPC O procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Ricardo Schneider, salientou que o órgão vem atuando desde o início desde os estudos da licitação com o Ministério Público Estadual (MPE) na tentativa de solucionar o problema do transporte na capital alagoana, que foi solucionado parcialmente com a mesma. [caption id="attachment_275311" align="alignleft" width="200"] Procurador de Contas Ricardo Schneider (Foto: Sandro Lima)[/caption] “Posteriormente passamos a observar que o contrato não vinha sendo cumprido adequadamente. Então nosso objetivo é verificar se o contrato vem sendo observado pelas empresas e município, e também observar algum prejuízo para a municipalidade e população acerca do descumprimento, por esta razão nesse momento vamos colher as informações da sociedade civil, que são importantes porque trazem um olhar diferenciado em relação ao que está acontecendo, e a partir disso iremos fazer um juízo, analisando para ter um pronunciamento na questão do aumento da passagem que está diretamente relacionada ao cumprimento do contrato”, menciona Ricardo Schneider. Ricardo Schneider diz também que várias discussões envolvem a questão, que não refere-se apenas a questão da tarifa, como demanda, qualidade da frota, prestação do serviço, valores de outorga. “É complexo e envolve diversos interesses, mas que o nosso objetivo é fazer essa analise e dá atenção para esta demanda”, completa o procurador de Contas.

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