Cidades

Contra declarações de Bolsonaro, servidores da Justiça do Trabalho vão às ruas

Em Alagoas, juristas se reuniram no Hall do TRT contra fim da Justiça Trabalhista

Por Brasil de Fato e Assessoria 21/01/2019 15h21
Contra declarações de Bolsonaro, servidores da Justiça do Trabalho vão às ruas
Reprodução - Foto: Assessoria
Atos por todo o país nesta segunda-feira (21) marcaram o início de um movimento em defesa da Justiça do Trabalho. Em Alagoas, a atividade aconteceu no hall do Fórum Quintella Cavalcanti, sede das Varas Trabalhistas de Maceió. O ato foi organizado após declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, de que pretende enviar ao Congresso Nacional uma proposta para acabar com esse ramo do Judiciário, especializado na regulação das relações trabalhistas. Segundo o Movimento em Defesa da Justiça do Trabalho, integrado por diversas entidades, a afirmação feita por Jair Bolsonaro de que a Justiça do Trabalho tem altos custos não condiz com a realidade. O movimento destaca dados do relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2018, que aponta que a Justiça Trabalhista custa cerca de R$ 88,00 por ano por habitante, o que corresponde a menos da metade do que custa a justiça comum. O movimento afirma ainda que “o tempo de tramitação processual na Justiça do Trabalho está entre os menores do Judiciário como um todo”. Na semana passada, uma reunião foi realizada em Alagoas para definir detalhes do ato local com representantes da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 19ª Região (Amatra19), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB/AL), Caixa de Assistência do Advogado (CAA), Associação dos Advogados Trabalhistas de Alagoas (AATAL), Sindicato dos Advogados do Estado de Alagoas, Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas (Sindjus) e Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da 19ª Região (Asstra). O ato também teve o apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), do Ministério Público do Trabalho em Alagoas e da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT). Juristas mobilizados Guilherme Guimarães, presidente da Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), recordou os 75 anos da Justiça do Trabalho. Afirmou que o movimento em sua defesa é apartidário, mas que responde a um prenúncio político sobre as intenções do novo governo quanto ao destino dos órgãos de justiça relacionados ao direito laboral. “Me perguntaram: mas porque este ato agora? Porque, ao que me lembre, nunca se havia ouvido de um presidente da República uma palavra que pudesse significar uma ameaça à Justiça do Trabalho. Por isso nós temos que estar aqui”. Já Farley Ferreira, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra-2), conclamou seus colegas juízes a não cederem a tentativas de intimidação de instâncias superiores. “Aos meus colegas magistrados: nós não temos que ter medo, não temos que ter receio. Não vai ser ofício que vai acabar com o nosso movimento. Ofício serve para a instituição, não para a base da magistratura. Cada magistrado tem a sua liberdade de vir aqui e falar o que quiser, e pensar como quiser. Ninguém mete a mão na Justiça do Trabalho!” O presidente da Associação de Oficiais do TRT da 2ª Região e membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Thiago Duarte, também acompanhou a mobilização em São Paulo e afirmou que, por trás de argumentos frágeis como o suposto “alto custo” da Justiça do Trabalho para o Estado brasileiro, estão em jogo interesses de empresas que hoje em dia já burlam o sistema de garantias laborais e querem, com isso, legalizar a violação de direitos. “É o único ramo que tem um papel social claro. É um ramo que faz uma pacificação histórica entre os trabalhadores e os empregadores. É um ramo que garante os direitos trabalhistas quando são atacados durante o pacto laboral. Então quando eles dizem que querem acabar com a Justiça do Trabalho, eles na verdade estão querendo acabar com tudo isso que representa o sistema de Justiça Laboral”. Também ocorreram atos em quase todas as capitais brasileiras. Em Brasília, os manifestantes se reuniram pela manhã na sede da Justiça do Trabalho, na Asa Norte. O ato reuniu cerca de 11 entidades relacionadas à área, entre elas a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), a Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF) e a Associação Nacional de Procuradores do Trabalho (ANPT). O ato nacional do dia 5 está sendo convocado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), ABRAT e OAB.

Mais lidas

News title