Pinheiro: Defesa Civil Nacional esclarece o que é o Plano de Contingência
1ª etapa é identificação do cenário de risco e 2ª é mapeamento da população vulnerável
1ª etapa é identificação do cenário de risco e 2ª é mapeamento da população vulnerável
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Uma das ações articuladas pela Prefeitura de Maceió dentro do trabalho para identificar as causas do surgimento de fissuras no bairro Pinheiro é a elaboração do Plano de Contingência, que é um instrumento legal determinado pelo Governo Federal para qualquer situação de risco à população. Multidisciplinar e interinstitucional, o Plano vem sendo elaborado desde o ano passado, quando o Município iniciou as tratativas com a União a fim de esclarecer o fenômeno.
O Plano de Contingência foi elaborado com contribuições de órgãos federais, estaduais e municipais, e será apresentado nesta sexta-feira (18), às 09 horas, no Salão Aqualtune do Palácio República dos Palmares, no Centro de Maceió. Para esclarecer o que de fato é o documento, o geólogo Marcos Vinícius e o analista de infraestrutura Rafael Machado, da Defesa Civil Nacional, explicam as etapas que antecederam a conclusão do documento e o que deve ser feito a partir de agora.
O Plano será apresentado nesta sexta-feira, no entanto, outras duas etapas ainda devem ser realizadas para que seja oficializado com a assinatura dos titulares de todas as instituições envolvidas.
Em linhas gerais, conforme alinhamento entre as equipes do Governo Federal, do Governo do Estado e da Prefeitura de Maceió, o Plano ficará subdividido em duas partes. A assistência e atendimento à população ficarão sob a responsabilidade da Defesa Civil Municipal, por meio das secretarias municipais. Já nas repostas em situações de emergência, em necessidade de atendimento imediato, a atuação será coordenada pela Defesa Civil Estadual, por meio de forças policiais.
Legislação
O primeiro ponto abordado pelo geólogo Marcos Vinícius é referente às atribuições das três esferas governamentais em relação ao Plano de Contingência.
“O documento é regulamentado pela Lei 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Esse plano é necessário e deve ser elaborado sempre que há um risco de desastre. Conforme a legislação, a elaboração é de responsabilidade do Município, que conta com o apoio e suporte do Estado e da União para a elaboração e execução”, esclarece o geólogo.
O analista Rafael Machado enfatiza que o Plano é um documento padrão exigido legalmente. “É muito importante a população ficar ciente de que o Plano de Contingência é um instrumento gerencial, administrativo e padrão de convivência com os riscos. É normal para toda e qualquer situação emergencial, previsto em lei. Não é excepcional ao caso do Pinheiro”, reforça o técnico da Defesa Civil Nacional.
Etapas de elaboração
Vinícius conta que o Plano de Contingência, para ser elaborado, é dividido em elementos que resultam em ações estratégicas e planejadas para resposta em momentos de emergência. A primeira etapa, segundo ele, é a identificação do cenário de risco. “No caso do Pinheiro, esta etapa do trabalho foi identificada pelas equipes do Serviço Geológico do Brasil e está constantemente sendo revisada, visto que o evento ainda está em progressão. É a fase em que é apontado o grau de risco da situação, mapeando toda a região”, explica.
O segundo elemento do Plano consiste no mapeamento da população vulnerável. “Com dados levantados pela Defesa Civil de Maceió, por meio de censo, buscamos saber a quantidade de crianças, idosos e pessoas com deficiências ou dificuldades de locomoção que vive no local. Em um momento de emergência, este é o primeiro grupo a ser assistido”, disse o geólogo.
Em seguida, o Plano define as rotas de fuga, que são traçadas levando em consideração o cenário de risco e o mapeamento da população vulnerável. “É necessário definir as rotas para que, no momento de emergência, a população saiba por quais locais deve evacuar, por quais vias deve sair. O quarto elemento do Plano é a definição dos pontos de encontro, os pontos de apoio e os pontos de abrigo. Ou seja, quando a população receber o alarme ou o alerta de que deve fazer a evacuação, são esses pontos que devem ser procurados para que o cidadão receba o atendimento da Defesa Civil para posteriores orientações”, acrescenta Marcos Vinícius.
Plano de Evacuação é parte do Plano de Contingência
Definidos todos esses elementos, o Plano também define o sistema de monitoramento, etapa que, segundo o geólogo, já vem sendo executada pela Defesa Civil de Maceió por meio de vistorias constantes no bairro. “A integração de todos esses elementos é o resulta nas ações de contingência para que, a partir disso, seja definido e elaborado o plano de evacuação, que é a retirada de famílias em grande proporção. É importante enfatizar que o Plano de Contingência é diferente do Plano de Evacuação. O de Contingência é um documento bastante robusto, que tem entre seus capítulos o Plano de Evacuação”, esclarece o geólogo.
Com a definição de todos os elementos do Plano de Contingência, outras duas etapas ainda são necessárias. Há a necessidade da realização de um simulado com toda a população alvo e depois a realização de uma audiência pública com a participação da sociedade civil, representantes da iniciativa privada e todas as instituições envolvidas na elaboração do Plano. É nesta última etapa que o documento é inteiramente validado e assinado por todos os representantes dos órgãos participantes.
Integração e participação interinstitucional
O analista Rafael Machado enfatiza que, embora seja de responsabilidade do Município, o documento é interinstitucional. “O Plano de Contingência é um instrumento de planejamento da resposta. Mais do que isso, é instrumento de compromisso institucional de todas as instituições que podem vir atuar no âmbito do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil. Maceió está vivenciando uma situação importante de gestão de uma área de risco que surgiu com a situação do bairro Pinheiro. Então, o Plano de Contingência é fundamental para que haja a organização e planejamento das diversas instituições envolvidas sob a coordenação da Defesa Civil Municipal para trabalhar nessas ações de convivência com o risco e nas respostas que se fizerem necessárias”, disse o analista.
De acordo com a Defesa Civil Nacional, o Plano identifica quais são as capacidades da Prefeitura para atendimento às demandas e também quais são os pontos em que há a necessidade de auxílio do Estado e do Governo Federal. “É importante esse alinhamento com todos os representantes das três esferas governamentais para que cada um possa identificar a sua forma de apoiar essas ações emergenciais. Com esse Plano, é possível identificar quais são as capacidades da Prefeitura e também quais são os pontos em que há a necessidade de auxílio do Estado e do Governo Federal por meio de recursos”, acrescenta Machado.
Em Maceió desde o início da semana, os profissionais da Defesa Civil Nacional informam que foram designados pelo Governo Federal para atualizar as informações sobre quais são as capacidades do Governo Federal em apoio ao Plano de Contingência e orientar o Município de que forma solicitar a ajuda da União, quais são os tipos de recursos para dar suporte ao Município e ao Estado, em suas competências, para melhor gestão desta crise.
“A gente vê que já estamos em um outro patamar de discussão. É verdade que o cenário é complexo, multidisciplinar e que envolve muitos olhares. Então toda essa complexidade demanda um esforço contínuo desse debate que vem acontecendo ao longo da semana. As reuniões já realizadas nos colocaram em um nível de organização melhor, mas sabemos que ainda temos muito a se trabalhar. Podemos testemunhar, sim, que contamos com um alinhamento mais consolidado por meio do envolvimento das instituições”, encerra Rafael Machado.
Fonte: Assessoria
